São Paulo – Os últimos episódios de discriminação racial no futebol chamaram a atenção para o debate sobre mudanças na 💸 legislação a fim de combater esse tipo de crime.
A nova Lei Geral do Esporte (LGE), que unifica as normas esportivas 💸 brasileiras, atua nesse sentido.
Ela foi publicada na quinta-feira (15), no Diário Oficial da União, após a sanção do presidente Luiz 💸 Inácio Lula da Silva.
A LGE prevê a criação do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), unificando as instituições desportivas por meio 💸 de um Plano Nacional do Esporte.
A previsão é de que o plano seja elaborado com diversidade e participação social de 💸 municípios, estados e Distrito Federal.
Dentro das atribuições previstas para as entidades participantes do Sinesp, descritas no Artigo 11, estão a 💸 adoção de medidas de combate ao racismo, a xenofobia e homofobia, ao sexismo e à qualquer outra forma de discriminação, 💸 além do combate a violência, corrupção e uso de substâncias ilegais e métodos tipificáveis como dopagem.
Pena dobrada
Outro ponto de combate 💸 aos crimes de discriminação previstos na Lei Geral do Esporte está no sétimo parágrafo do Artigo 201.
Ele duplica pena para 💸 casos de brigas de torcida que envolvam racismo ou infrações cometidas contra mulheres.
O referido artigo estabelece pena de reclusão de 💸 um a dois anos, e multa, para torcedores envolvidos em brigas de torcida.
A legislação hoje em vigor prevê a proibição 💸 de cartazes, bandeiras, símbolos, mensagens ofensivas, ou entoar cânticos preconceituosos, determinando aos responsáveis a proibição na entrada das arenas ou 💸 a retirada dos locais.
Porém, como não há uma entidade responsável para atuar nos espaços esportivos, crimes dessa natureza precisam aguardar 💸 os trâmites judiciais e, muitas vezes, quem os comete permanece frequentando as arenas.
Vetos
A sanção da lei foi com vetos e 💸 entre os trechos retirados está a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no 💸 Esporte (Anesporte).
A instituição proposta seria responsável por elaborar políticas de combate à violência, invasões e às diversas formas de discriminação 💸 nas arenas esportivas.
Segundo a ministra dos Esportes, Ana Moser, o veto aconteceu por questões legais.
A lei teve início como um 💸 projeto de iniciativa da Comissão Diretora do Senado Federal e a criação de órgãos do Poder Executivo, como seria a 💸 Anesporte, deve partir de uma proposta do governo federal.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), que participou ativamente dos debates sobre a 💸 Lei Geral do Esporte, considerou os vetos como parte do processo legislativo.
Ela afirmou, ainda, que o presidente Lula assinou um 💸 despacho para que o Ministério do Esporte encontre, em até 90 dias, a solução legislativa para preencher as lacunas criadas 💸 pelos vetos.
"Estarei juntamente com o Ministério do Esporte trabalhando nas respostas para garantir uma legislação esportiva justa, igualitária e eficiente."Leia 💸 também
*Com informações da Agência Brasil
