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O assunto da regulamentação e tributação do mercado de apostas esportivas virtuais tem ganhado cada vez mais espaço, especialmente após 🏵 o aumento do teto de isenção do Imposto de Renda.

O mercado de apostas online tem crescido de modo expressivo no 🏵 Brasil.

Para termos uma ideia mais clara desse cenário, é interessante observarmos, por exemplo, que dos 20 clubes que disputam a 🏵 primeira divisão do Campeonato Brasileiro de futebol, 19 deles são patrocinados pelas chamadas Bets – empresas que coordenam apostas esportivas 🏵 na internet.

Além disso, a expectativa do setor é alcançar um faturamento na casa de R$ 12 bilhões este ano, dado 🏵 que representaria um avanço de mais de 70% ante 2020, quando as apostas virtuais movimentaram R$ 7 bilhões no Brasil.

Feita 🏵 esta introdução, circundando a expansão dos "jogos de azar" no ambiente online, há também um importante debate em torno da 🏵 regulamentação e tributação desse mercado.

O tema ganhou ainda mais espaço após o aumento do teto de isenção do Imposto de 🏵 Renda – que gerou uma perda de arrecadação para os cofres públicos projetada em mais de R$ 3 bilhões para 🏵 2023 e de R$ 6 bilhões para o ano que vem, segundo dados da Receita Federal.

Tributação das apostas online no 🏵 radar do Governo Federal

Um dos argumentos do Governo Federal para tributar as apostas online envolve a questão da evasão de 🏵 divisas – uma vez que boa parte das empresas que coordenam esses jogos não possui sede no Brasil e, portanto, 🏵 deixam de gerar arrecadação fiscal para o país.

Em entrevista recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou também que, em 🏵 diversos países do mundo, as apostas esportivas virtuais já são tributadas.

De fato, essa é uma tendência que vem sendo observada, 🏵 por exemplo, em países europeus – que inclusive têm ampliado restrições a esses jogos, incluindo limites sobre propagandas e até 🏵 a proibição de patrocínios aos times de futebol, como no caso da Itália.

É válido frisar que, nas discussões do Governo 🏵 Federal, a tributação ocorreria tanto sobre o prêmio das apostas – valor repassado aos apostadores – quanto sobre a atividade 🏵 da empresa.

Há também a ideia da venda de licenças para que a empresa possa operar no Brasil.

Repercussão

O tema da tributação 🏵 das apostas virtuais foi recebido com diferentes perspectivas no mercado e na sociedade brasileira.

De um lado, parte dos próprios empresários 🏵 do setor entendem a importância da regulação, tanto no sentido de aumentar a fiscalização e a contenção de manipulações em 🏵 apostas esportivas, quanto para garantir mais controle sobre o surgimento de novos agentes no setor.

Há, no entanto, divergências sobre o 🏵 valor das possíveis licenças e das cargas que incidiriam sobre as apostas.

Os principais clubes de futebol do país, por nova casas de apostas 🏵 vez, têm apresentado resistência às propostas analisadas pelo poder público, exigindo maior participação no debate – o tema, como vimos, 🏵 é de interesse dos clubes que têm conquistado fontes de receita importantes para as suas operações e estrutura.

No âmbito dos 🏵 especialistas tributários, vem sendo destacado que a pauta da tributação de jogos online já é aventada desde 2018, quando a 🏵 Lei 13.

756 foi promulgada e abriu a possibilidade para a incidência de impostos sobre as apostas virtuais – por pedido 🏵 do deputado Marco Feliciano, o tema deixou de ser analisado pelo governo Bolsonaro no ano passado, mas, como vimos, ele 🏵 volta à tona e se fala da edição de uma MP para a regulação e tributação do setor.Lei Nº 13.

756/18 🏵 e a proposta de MP

O referido texto da Lei Nº 13.

756/18 dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) 🏵 e, em seu artigo 14, fala sobre a tributação "da arrecadação total obtida por meio da captação de apostas ou 🏵 da venda de bilhetes de loterias, em meio físico ou em meio virtual".

Para disciplinar o tema, a equipe econômica do 🏵 Governo Federal está desenhando uma proposta de MP, em complemento a Lei Nº 13.

756/18, que pode ser editada já ao 🏵 longo das próximas semanas.

Considerando o que já foi exposto na mídia especializada e em fontes oficiais do poder público, seguem 🏵 alguns dos principais tópicos da Medida Provisória que estão sendo discutidos:

Tributação de 15% sobre o Gross Gaming Revenue – arrecadação 🏵 bruta subtraída a premiação paga aos apostadores;

Venda de licenças para operação na casa de R$ 30 milhões por um período 🏵 de 5 anos;

Exigência de sede no Brasil.

Com a MP, o Governo Federal espera, por fim, um aumento na arrecadação de 🏵 R$ 2 a R$ 6 bilhões – o montante pode ser maior e está sendo mensurado pela equipe econômica da 🏵 presidência.

Precisamos esperar as próximas etapas dessa discussão, mas, uma coisa é certa: estamos falando de um mercado cujo valor fiscal 🏵 não deve mais passar despercebido.Pode apostar.

*José Almir Sousa é Gerente de Tributos Indiretos na Grounds.

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