Edda Ribeiroi Edda Ribeiro https://istoedinheiro/autor/edda-ribeiro/ 11/06/2024 - 11:12 Para compartilhar: Copie a URL: Copiar
Nas últimas semanas de maio, a Blaze, 💶 site de apostas e cassino com foco em novibet black 400 jogos e esportes, foi alvo de denúncias envolvendo o influencer Felipe 💶 Neto. Além da suposta relação de benefício de influenciadores com o site, há também relatos de que a Blaze supostamente 💶 não paga seus apostadores.
A Blaze soma, até o momento, 24.704 reclamações no site Reclame Aqui, sendo 5,7 mil nos últimos 💶 6 meses. A maioria das pessoas relatam golpe e falta de pagamento. ‘Quero meu dinheiro de volta’, ‘meu saque não 💶 caiu’ e ‘perdi tudo’ são os comentários mais frequentes.
+ Qual a diferença entre apostas esportivas e jogos de azar?
Apostas e 💶 jogos de azar são permitidos no Brasil?
“Os chamados jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1941 pela Lei de 💶 Contravenções Penais, que estabelece que o jogo é aquele em novibet black 400 que a vitória ou a derrota depende exclusivamente da 💶 sorte”, explica Tiago Gomes, sócio de Ambiel Advogados e especialista em novibet black 400 regulação de apostas. Já as apostas esportivas não 💶 estão, ainda, regulamentadas no Brasil, mas não são ilícitas. As apostas, de outra natureza, são ilícitas no Brasil.
Ele acrescenta que 💶 é uma contravenção penal explorar jogo de azar em novibet black 400 local público ou acessível ao público, independente da cobrança de 💶 entrada. Os sites da internet são, para esse fim, considerados como um local público.
A questão, segundo Gomes, é que os 💶 sites que exploram essa atividade estão jurisdicionados em novibet black 400 países em novibet black 400 que a atividade de cassino é legal ou 💶 licenciada, e, portanto, na jurisdição em novibet black 400 que eles estão localizados não há ilicitude.
Se é proibido, por que os sites 💶 operam no Brasil?
Gomes explica que, como a publicidade da atividade de apostas esportivas não é mais restrita, passou a ficar 💶 muito mais visível a existência dessas outras modalidades de apostas, que são muitas vezes realizadas no mesmo endereço da internet.
No 💶 caso da Blaze, segundo os Termos de Serviço do site, a empresa é operada pela Prolific Trade N.V., uma empresa 💶 registrada sob as leis de Curaçao, uma ilha do Caribe.
“A restrição do acesso a sites do exterior é muito difícil 💶 e ao menos desde a publicação da lei de 2024, passou a deixar de existir um maior rigor sobre essa 💶 atividade, por entender que em novibet black 400 algum momento ela viria a ser regulamentada e os sites que quisessem obter a 💶 licença para operar licitamente apostas esportivas no Brasil”, explica.
Sem lei de regulação, quem se sentir lesado pela Blaze, por exemplo, 💶 pode ser amparado por alguma regra?
Qualquer empresa que oferece bens e serviços ao consumidor no Brasil está sujeita à incidência 💶 das leis brasileiras, como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor.
“A questão é que, novamente, como esses sites estão 💶 domiciliados em novibet black 400 jurisdições no exterior, é muito difícil conseguir processá-los. Isso porque é necessário citar o réu em novibet black 400 💶 seu domicílio, o que para empresas com sede no exterior exige um processo lento e bastante caro de citação por 💶 carta rogatória”, avalia. Gomes.
O que há de proposta de regulamentação?
Fabiano Jantalia, especialista em novibet black 400 Direito de Jogos e sócio do 💶 Jantalia Advogados, explica que há dois caminhos sobre a regulamentação de jogos no Brasil. São 2 frentes de regulação:
A frente 💶 de regulação para apostas em novibet black 400 jogos em novibet black 400 cassino, bingo e jogo do bicho, contemplada no Projeto de Lei 💶 442/1991 , que aguarda apreciação no Senado. A , que aguarda apreciação no Senado. A proposta é estabelecer uma regulação 💶 para três modalidades de jogos, exigindo que se constituem no Brasil, com programas e práticas de previsão a lavagem de 💶 dinheiro e mediante autorização para funcionar;
A segunda frente envolve a necessidade de regulamentação da da lei 13.756/2024, que exige uma 💶 regulação para que ela possa ser implementada e apostas esportivas possam ser implementadas no Brasil.
“Se pretende exigir de administração do 💶 país, submissão às regras de atendimento ao consumidor, ou seja, criação de um SAC, ouvidoria, e pretende exigir a autorização 💶 dessas entidades para que possam exercer atividade, além de submissão delas a uma fiscaliza, via órgão que ainda deve ser 💶 definido”, explica Jantalia.
João Quinelato, professor de Direito do Ibmec RJ, acrescenta que as apostas no Brasil, permitidas após a lei 💶 de 2024, que deu mais segurança ao que chamamos de lotérica, denominada de apostas de quotas fixas.
“Sobre estas, o que 💶 se precisa é de uma legislação clara que diga os requisitos para a companhia operar, se ela deve não deve 💶 ter sido no Brasil, se ela deve não deve ter atendimento em novibet black 400 português ou quais os requisitos para ela 💶 devolver as apostas”, defende o professor.
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