Leis» Lei nº 11.
438, de 29 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades 1️⃣ de caráter desportivo e dá outras providências» Lei nº 9.
615, de 24 de Março de 1998 - Institui normas gerais 1️⃣ sobre desporto e dá outras providênciasDecretos» Decreto N° 7.
984, de 8 de Abril de 2013 - Regulamenta a Lei nº 1️⃣ 9.
615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto» Decreto nº 6.
180, de 03 de agosto 1️⃣ de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.
438, de 29 de dezembro de 2006, que trata de incentivos e benefícios 1️⃣ para fomentar atividades de caráter desportivoEditais
Edital MC nº 2 - 2021 - Criação do Selo da Lei de Incentivo, destinada 1️⃣ ao reconhecimento de entidades proponentes, projetos e patrocinadores/doadores que contribuem com o desenvolvimento e fortalecimento do desporto nacional.
Portarias
Portaria MC nº 1️⃣ 834, de 5 de dezembro de 2022 - Altera a Portaria MC nº 424, de 22 de junho de 2020.
Portaria 1️⃣ MC Nº 822, de 17 de outubro de 2022 - Altera a Portaria nº 441, de 16 de julho de 1️⃣ 2020 e dispõe sobre o novo teto de Bolsa-Auxílio.
Portaria MC nº 786, de 27 de outubro de 2022 - Altera 1️⃣ a Portaria nº 498, de 25 de setembro de 2020, que aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei 1️⃣ de Incentivo ao Esporte - CTLIE
Portaria MC nº 679, de 7 de outubro de 2021 - Altera a Portaria nº 1️⃣ 498, de 25 de setembro de 2020.
Portaria MC nº 712, de 16 de dezembro de 2021 - Institui o Selo 1️⃣ da Lei de Incentivo ao Esporte
Portaria MC Nº 671, de 15 de setembro de 2021 - Altera a Portaria nº 1️⃣ 441, de 16 de julho de 2020
Retificação da Portaria MC Nº 638, publicada em 6 de agosto de 2021
Portaria MC 1️⃣ Nº 638, de 14 de julho de 2021 - Altera a Portaria MC nº 424, de 22 de junho de 1️⃣ 2020
Portaria MC nº 612, de 2 de março de 2021 - Altera temporariamente as regras sobre tramitação, análise, captação, execução 1️⃣ e aprovação dos projetos estabelecidos na Portaria MC nº 424, de 22 de junho de 2020, em razão da emergência 1️⃣ de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Portaria Nº 498, de 25 de setembro de 2020 – Novo 1️⃣ Regimento da CTLIE - Versão compilada
Portaria Nº 481, de 8 de setembro de 2020 – Alterou a Portaria ME nº 1️⃣ 151/2014
Portaria Nº 454, de 5 de agosto de 2020 - Altera a Portaria nº 424, de 22 de junho de 1️⃣ 2020, do Ministro de Estado da Cidadania
Portaria nº 441, de 16 de julho de 2020 - Dispõe sobre a Bolsa-Auxílio 1️⃣ como incentivo material permitido a atleta de rendimento não profissional por meio de recursos previstos na Lei no 11.
438, de 1️⃣ 29 de dezembro de 2006.
Portaria nº 458, de 13 de julho de 2020 - Altera a Portaria nº 353, de 1️⃣ 13 de abril de 2020
Portaria nº 424, de 22 de junho de 2020- Versão compilada -Dispõe sobre o cadastramento, a 1️⃣ admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução 1️⃣ e do cumprimento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.
438, de 29 de dezembro de 2006, 1️⃣ e o Decreto nº 6.
180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania.
» Portaria nº 353, 1️⃣ de 13 de abril de 2020 - Altera temporariamente as regras sobre tramitação, análise, captação, execução e aprovação dos projetos 1️⃣ estabelecidos na Portaria MC nº 123, de 27 de janeiro de 2020, em razão da emergência de saúde pública de 1️⃣ importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
» Portaria nº 123, de 27 de janeiro de 2020 (Revogada pela portaria nº 424, 1️⃣ de 22 de junho de 2020) - Dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou 1️⃣ paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente 1️⃣ aprovados, de que tratam a Lei nº 11.
438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.
180, de 1️⃣ 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania.
» Portaria nº 18, de 8 de janeiro de 2020 1️⃣ - Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte - CTLIE.
» Portaria nº 377, de 1️⃣ 27 de dezembro de 2018 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte - 1️⃣ CTLIE.
» Portaria nº 371, de 20 de dezembro de 2018 - Altera a Portaria nº 269, de 30 de agosto 1️⃣ de 2018, que dispõe sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação do enquadramento dos projetos devidamente aprovados, de que 1️⃣ tratam a Lei nº 11.
438, de 29 de dezembro de 2006 e o Decreto nº 6.
180, de 3 de agosto 1️⃣ de 2007, no âmbito do Ministério do Esporte.
» Portaria nº 269, de 30 de agosto de 2018 - Dispõe sobre 1️⃣ a tramitação, a avaliação e a aprovação do enquadramento dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento 1️⃣ e monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.
438, 1️⃣ de 29 de dezembro de 2006 e o Decreto nº 6.
180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do 1️⃣ Ministério do Esporte.
» Portaria n° 115, de 3 de abril de 2018 – Regulamenta o procedimento de verificação, pelo Ministério 1️⃣ do Esporte, do cumprimento das exigências previstas nos art.18, art.18-A, art.22, art.23 e art.24 da Lei no 9.
615, de 24 1️⃣ de março de 1998, e do art.19 do Decreto no 7.
984, de 8 de abril de 2013.
» Portaria nº 151, 1️⃣ de 11 de julho de 2014 – Institui a regulamentação dos projetos desportivos ou paradesportivos, que objetivam a construção, edificação, 1️⃣ reformas ou quaisquer tipos de obra ou serviço de engenharia, operacionalizados pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), no âmbito da Lei 1️⃣ de Incentivo ao Esporte (LIE) e dá outras providências.
» Portaria nº 120, de 03 de julho de 2009 - Dispõe 1️⃣ sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação do enquadramento dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o 1️⃣ acompanhamento e monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que trata a Lei nº 1️⃣ 11.
438, de 29 de dezembro de 2006 e o Decreto nº 6.
180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito 1️⃣ do Ministério do Esporte, e dá outras providências.
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