Revisto por: Ana Gomes de Almeida Sobre o Autor
Os cinco anos de experiência da Ana a trabalhar para casas de📈 apostas de renome, como a Betway e Casino Solverde, ensinaram-lhe tudo sobre o melhor e o pior das casas de📈 apostas online.
Desde que se juntou ao Aposta Legal, há 3 anos, que partilha a odds sports experiência com os nossos leitores,📈 dando-lhes informação em primeira-mão sobre esta indústria.
Ler Mais Escrito por Eduardo Tomás Sobre o Autor
Especialista no mercado de apostas legais📈 em Portugal.
Tudo começou graças ao interesse pelas apostas em futebol, em particular nas de total de golos, handicap e cantos.
Actualmente,📈 compara as odds, bónus e ferramentas das plataformas legais em solo nacional.Ler Mais
Atualizado: 24 Jul 2023
Impostos em Apostas - Como📈 Funcionam em Portugal?
Impostos em Apostas – Como Funcionam em Portugal?
Desde que foi aprovado em 2015, o Regime Jurídico dos Jogos📈 e Apostas Online tem suscitado dúvidas nos apostadores portugueses.
Neste artigo, respondemos especificamente às questões sobre o enquadramento fiscal das casas📈 de apostas a actuar em Portugal.Ou seja:
Se tens de pagar impostos quando jogas; Que impostos é que as plataformas legais📈 têm de pagar, por categoria; Que tipo de impostos existem.
Lê até ao fim para perceberes como é que os impostos📈 influenciam os valores que podes receber sempre que ganhas uma aposta.
Tenho de Declarar Impostos Sobre o que Ganho? Não tens📈 de declarar impostos sobre os teus ganhos numa plataforma legal em Portugal.
Para tal, eles têm de ser: Provenientes de um📈 site de apostas ou casino legal;
Vindos de uma plataforma online, não de um casino físico, por exemplo.
São estas as plataformas📈 que são abrangidas pelo Imposto Especial de Jogo Online (IEJO).
O que é o Imposto Especial de Jogo Online? O Imposto📈 Especial de Jogo Online foi criado para incidir sobre as receitas resultantes do montante das apostas efetuadas em cada casa📈 de apostas.
Quem paga as taxas tributárias são as casas de apostas e nunca os apostadores.
Qual é o Valor do Imposto📈 Especial de Jogo Online? O valor do IEJO varia consoante falamos de jogos de azar e fortuna (casino) ou de📈 apostas desportivas.
Tipo de jogo % de imposto Imposto sobre: Casino 25 Receita Bruta Apostas Desportivas 8 Volume de Apostas O📈 imposto a pagar pelas plataformas de jogo é diferente para casino e apostas desportivas.
Para apostas desportivas, o imposto é de📈 8% e sobre o volume das apostas.
Já no caso dos jogos de azar, o valor mais do que triplica, chegando📈 aos 25% da receita bruta.
Estes valores entraram em vigor em 2020.
Antes disso, o imposto sobre os jogos de azar online📈 era de 15%, tendo a exigência de subida sido ditada pela comissão europeia.
Na altura, os operadores mostraram-se conformados.
Para Onde Vai📈 o Imposto Especial de Jogo Online? Para o país em geral, pode-se dizer que este aumento (no caso dos jogos📈 de casino online) é positivo.
Afinal de contas, é assim que o dinheiro recolhido pelo Imposto Especial do Jogo Online é📈 distribuído: 34,52% para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social;
13,35% para a Presidência do Conselho de Ministros;
16,44% para o📈 Ministério da Saúde – dos quais 1% se destinam ao SICAD;
3,76% para o Ministério da Administração Interna;
2,28% para o Estado;
1,49%📈 para o Ministério da Educação e Ciência.
Quem Controla e Regula o Mercado das Apostas Online em Portugal? A entidade que📈 tem as apostas online sob alçada é o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
Um dos focos da sua📈 actividade é emitir as licenças para as entidades que exploram jogos de azar e apostas desportivas em Portugal.
Porém, é também📈 responsável por delinear a estratégia tributária para o jogo, em conjunto com o Governo português.
Existem três tipos de impostos, aplicáveis📈 a diferentes tipos de jogo: Imposto de Selo;
Imposto Especial de Jogo Online;
Imposto Especial de Jogo.
O primeiro constitui um encargo pago📈 apenas pelo Placard, um jogo da Santa Casa da Misericórdia.
Já os dois últimos são cobrados a todos os operadores licenciados,📈 dependendo de exploram a actividade a nível terrestre ou em plataformas online.
As casas de apostas alegam também que os impostos📈 são sufocantes, impedindo-as de igualar a oferta do jogo ilegal.
Por outro lado, isto significa que, como já dissemos acima: Nenhum📈 jogador tem de pagar qualquer tipo de imposto sobre os lucros obtidos em apostas desportivas e jogos de casino online.
Diferenças📈 Para o Jogo Territorial Como já terás percebido, há diferenças entre o jogo online ou offline.
Acontece que a oferta de📈 apostas offline é exclusivamente dominada pela Santa Casa da Misericórdia.
Isto engloba não só o Placard mas também qualquer outro jogo📈 da Santa Casa, como por exemplo: Euromilhões;Lotaria Nacional;
Lotaria Instantânea;Totobola;Totogolo;Totoloto;Raspadinhas;
Joker; Aqui, tens de ser tu a suportar o Imposto de Selo,📈 que te retira 20% de cada prémio com valor acima de 5.000€.
Esta estrutura de impostos, que leva a que o📈 Placard seja beneficiado, tem sido alvo de críticas.
