A sentença, do juiz Marcelo Krás Borges, foi proferida na segunda-feira (4), em caixa mega sena da virada um processo sob competência do Juizado💋 Especial Federal. "Considerando os documentos apresentados em caixa mega sena da virada autos, fica demonstrado que o autor detinha posse do bilhete premiado até💋 o dia do furto, sendo suficiente para a comprovação da condição de ganhador", discorreu o magistrado.
O processo aponta que o💋 bilhete foi comprado através do WhatsApp de uma casa lotérica. O apostador apresentou os comprovantes de pagamentos à Justiça, inclusive💋 de outras apostas realizadas. O bilhete ganhador, que conta com um código de identificação, é relativo a uma cota. Após💋 o furto, a vítima realizou um boletim de ocorrência.
A Caixa recusou o pagamento e comunicou que o mesmo só poderia💋 ser feito via decisão judicial, segundo o TRF4.
"No caso, uma vez havendo o extravio/perda do respectivo bilhete, por qualquer razão,💋 é possível a condenação da ré (banco) ao pagamento de prêmio de loteria, cabendo ao autor o ônus de demonstrar💋 seu direito subjetivo à premiação, enquanto fato constitutivo de seu direito, prova esta que pode realizada mediante todos os meios💋 admitidos", entendeu Krás Borges.
O juiz ainda citou casos jurídicos analisados anteriormente que admitiram o pagamento em caixa mega sena da virada circunstâncias parecidas, desde💋 que houvesse a comprovação da compra do bilhete.
O Aplicativo das Loterias CAIXA é
gratuito para download e pode ser usado para realizar apostas nas Loterias da CAIXA,
🧾 visualizar próximos sorteios, verificar resultados, conhecer a distribuição da
arrecadação de loterias, marcar apostas favoritas e muito mais, tudo de🧾 forma
conveniente e a qualquer hora, em caixa mega sena da virada qualquer lugar dentro do território
