Eduardo Cunha, à época presidente da Câmara dos Deputados, recebendo banho de dólares falsos contendo o seu rosto em forma 🫦 de protesto contra a corrupção
A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos ao diminuir os investimentos públicos na 🫦 saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere a Constituição ao ampliar a 🫦 exclusão social e a desigualdade econômica.
[1] Geralmente, a corrupção ocorre por meio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos 🫦 Estados e dos Municípios destinados à saúde, à educação, à previdência e à programas sociais e de infraestrutura, que são 🫦 desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos, ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior.
Em 13 de outubro de 🫦 2020, a Transparência Internacional apontou uma "progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção no país" e sérios retrocessos no combate a 🫦 corrupção no Brasil.[2][3]
Uma forma de corrupção comum no Brasil é o desvio de fundos públicos por meio de superfaturamento.
Essa técnica 🫦 permite que o indivíduo se enriqueça e também financie campanhas políticas e está intimamente ligada aos contratos públicos com empresas 🫦 privadas.
[4] Além disso, também é comum a propina e suborno na polícia.[5]
Estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de 2009 estimam 🫦 que economia brasileira perde com a corrupção, todos os anos, de um a quatro por cento do Produto Interno Bruto 🫦 (PIB), o equivalente a um valor superior a 30 bilhões de reais.
[6] No ano seguinte, um estudo da Federação das 🫦 Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apontou que o custo anual da corrupção no país é de 1,38 por 🫦 cento a 2,3 por cento do PIB.
[7] Em 2013, um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que cada 🫦 um real desviado pela corrupção representa um dano para a economia e para a sociedade de três reais.[8]
A Polícia Federal 🫦 considera a Operação Lava Jato a maior investigação de corrupção da história do país,[9] e o Departamento de Justiça dos 🫦 Estados Unidos considera o esquema de corrupção do Grupo Odebrecht, investigado pela Lava Jato, como o maior pagamento de propina 🫦 da história mundial.
[10] A Lava Jato revelou um quadro de corrupção sistêmica no Brasil, mostrando que a corrupção passou a 🫦 fazer parte do próprio sistema.
[11] Em 2015, uma pesquisa de opinião realizada pelo instituto Datafolha, indicou que a corrupção é 🫦 o maior problema no Brasil.
[12] Em junho de 2017, a Diretoria de Combate ao Crime Organizado (DICOR/PF) totalizou que, a 🫦 partir de 2013, as perdas com diversos desvios atingiram perto de 123 bilhões de reais.[13][14]
O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, 🫦 estimou em 2015 as perdas da empresa com escândalos de corrupção em R$ 6,2 bilhões.
[15] As ações da empresa caíram, 🫦 embora depois tenham começado a se recuperar lentamente.[16]
O "jeitinho brasileiro" é tido como forma de prática das "pequenas corrupções", como 🫦 por exemplo sonegar imposto, furtar sinal de TV a cabo, furar a fila, simular ou dissimular negócios, entre outros.[17][18][19]
Conforme ensina 🫦 Fernando Filgueiras: a tolerância à corrupção não é um desvio de caráter do brasileiro, uma propensão e culto à imoralidade, 🫦 nem mesmo uma situação de cordialidade, mas uma disposição prática nascida de uma cultura em que as preferências estão circunscritas 🫦 a um contexto de necessidades, representando uma estratégia de sobrevivência que ocorre pela questão material.
[20] O nepotismo já teria desembarcado 🫦 no Brasil a bordo da primeira caravela, sendo apontado como exemplo a Carta a El-Rei D.
Manuel escrita por Pero Vaz 🫦 de Caminha, na qual solicita ao rei que mandasse "vir buscar da ilha de São Tomé a Jorge de Osório, 🫦 meu genro".
[21] Para ocupar e administrar o novo território, tarefa bastante complicada pela distância geográfica e precariedade das comunicações, a 🫦 coroa portuguesa teve de oferecer incentivos e relaxou na vigilância de seus prepostos.
Isso gerou um ambiente de tal modo favorável 🫦 à prática da corrupção,[22] que já no século XVII, o padre Antônio Vieira denunciou-o através do Sermão do Bom Ladrão, 🫦 onde expõe corajosamente os desmandos praticados por colonos e administradores no Brasil:[23]
" O ladrão que furta para comer, não vai, 🫦 nem leva ao inferno; os que não só vão, mas levam, de que eu trato, são outros ladrões, de maior 🫦 calibre e de mais alta esfera.(...
) os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem 🫦 os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já 🫦 com manha, já com força, roubam e despojam os povos.
- Os outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e 🫦 reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes 🫦 furtam e enforcam.[ 23 ] "
Há relatos também de corrupção nas mais altas esferas de poder desde o início do 🫦 século XIX.
Naquela época, os seguintes versos corriam as ruas da capital nacional[nota 1]:
" Quem furta pouco é ladrão
Quem furta muito 🫦 é barão
Quem mais furta e esconde
Passa de barão a visconde "
Segundo Raymundo Faoro, a corrupção é um "vício" herdado do 🫦 mundo ibérico, resultado de uma relação patrimonialista entre Estado e Sociedade.[27]
O combate à corrupção foi uma das grandes bandeiras do 🫦 golpe militar de 1964.
Este alvo específico, assim como a denúncia da "infiltração comunista" na vida brasileira e o discurso moralista, 🫦 pode ser encarado como fruto da vinculação entre os militares, as classes médias urbanas, e partidos políticos de cunho conservador, 🫦 como a União Democrática Nacional (UDN, da qual originou-se o termo "udenismo"), fundada em 1945, pouco antes do fim da 🫦 ditadura do Estado Novo.
A UDN, que após três derrotas consecutivas em eleições presidenciais (1945, 1950 e 1955), havia vencido com 🫦 Jânio Quadros em 1960, viu seus planos de poder serem abortados quando o presidente renunciou poucos meses depois, em 1961.
Portanto, 🫦 não é de estranhar o apoio dado pela UDN ao golpe de 1964: isto apenas ressalta que, embora o movimento 🫦 tenha sido militar, teve amplo apoio dos setores conservadores da sociedade civil.[29][30]
Imbuído deste espírito moralizante, logo no início de oq é brazino 🫦 administração o marechal Castelo Branco prometeu que faria ampla investigação e divulgação sobre a corrupção vigente no governo deposto de 🫦 João Goulart.
[31] Um dos principais instrumentos criados com este fim foi a Comissão Geral de Investigações (CGI), órgão encarregado de 🫦 conduzir os Inquéritos Policiais Militares.
[32] Os malfeitos averiguados seriam reunidos num "livro branco da corrupção", ao qual seria dado grande 🫦 divulgação.
Tal livro, contudo, jamais chegou a ser produzido, muito menos publicado.
É presumível que os militares tenham concluído que não poderiam 🫦 dar publicidade à corrupção alheia sem revelar àquela que existia em suas próprias fileiras.
Em 1978, a CGI foi extinta pelo 🫦 general-presidente Geisel.[33]
Rapidamente, não só os militares tiveram que reconhecer que o combate à corrupção era atividade estranha à corporação, como 🫦 aprenderam a conviver e até a beneficiar-se dela.
[34] Os generais-presidentes buscavam isolar-se do comportamento delituoso de alguns de seus subordinados 🫦 através de demonstrações públicas de austeridade em suas vidas pessoais.
O que seus comandados faziam em causa própria, desde que não 🫦 representasse um risco à imagem das forças armadas, raramente era investigado.[33]
Apesar do empenho moralizante da ditadura militar, não somente a 🫦 corrupção era "muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar" do que a subversão (como reconheceu o próprio marechal Castelo 🫦 Branco), como a CGI tão somente não era o instrumento capaz de impedi-la pela mera intimidação.
[33] Por oq é brazino própria natureza 🫦 autoritária, o regime inviabilizava a fiscalização de seus atos por parte da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional.
Não 🫦 havia transparência, muito menos órgãos fiscalizatórios.
Conforme diz o juiz Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, "obras 🫦 faraônicas como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço, por exemplo, foram realizadas sem qualquer possibilidade de controle.
Nunca saberemos o montante 🫦 desviado.
Durante a ditadura, a corrupção não foi uma política de governo, mas de Estado, uma vez que seu principal escopo 🫦 foi a defesa de interesses econômicos de grupos particulares."[35]
Notabilizaram-se as acusações de corrupção endêmica em todas as esferas do governo, 🫦 sendo o próprio presidente José Sarney denunciado, embora as acusações não tenham sido levadas à frente pelo Congresso Nacional.
Foi no 🫦 período entre 1987 e 1989, que eclodia a crise política, aliada à crise econômica.
Foram citadas suspeitas de superfaturamento e irregularidades 🫦 em concorrências públicas, como a da licitação da Ferrovia Norte-Sul.
[36] As denúncias ainda afirmavam que José Sarney praticava o nepotismo, 🫦 ou seja, favorecia amigos e conhecidos com concessões em rádios e TVs.
A insatisfação numa ala do Partido do Movimento Democrático 🫦 Brasileiro (PMDB), atual MDB, fez com que fosse fundado o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
O auge da crise ocorreu 🫦 durante a Assembleia Nacional Constituinte, onde os membros do partido votaram pelos quatro anos de mandato para Sarney, apesar de 🫦 a tese dos cinco anos ter prevalecido, capitaneada pela maioria da bancada do PMDB e de políticos conservadores.
A CPI da 🫦 corrupção apontou o ex-presidente como um dos responsáveis do esquema, por ter liberado dinheiro de fundos controlados pela Presidência a 🫦 municípios, sem critérios.
Assim que a verba acabava, Sarney utilizava a chamada reserva de contingência e contava com a ajuda do 🫦 ministro do Planejamento, Aníbal Teixeira.[37]
Fernando Collor saindo do Palácio do Planalto após sofrer impeachment como consequência de escândalos de corrupção
Nas 🫦 últimas duas décadas do século XX, particularmente após o fim do regime militar, casos de corrupção notórios obtiveram grande destaque 🫦 na mídia, tendo inclusive resultado no afastamento do presidente Fernando Collor de Mello - primeiro presidente da América Latina a 🫦 sofrer impeachment.[38]
A partir de 1993, a extensão das denúncias abalou a crença nas instituições e no futuro do país e 🫦 provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a CPI do Orçamento, presidida pelo 🫦 então senador Jarbas Passarinho e tendo como relator o governador de Pernambuco à época, Roberto Magalhães.
Em 2014, o ex-presidente Collor 🫦 foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal das denúncias de corrupção que lhe foram imputadas e que resultaram no seu "impeachment",[39] 🫦 mas tornou a ser novamente condenado por corrupção pelo mesmo STF, por outras acusações, em 2023.[40]
Governo Itamar Franco [ editar 🫦 | editar código-fonte ]
O novo governo assumido pelo vice-presidente Itamar Franco foi, no início, apoiado por todas as forças políticas 🫦 do Congresso, exceto o Partido da Frente Liberal (PFL), que também começou a sofrer denúncias de envolvimento de ministros em 🫦 corrupção.
Vários dos seus ministros, entre eles Henrique Hargreaves e Alexandre Costa.
Mas a maior acusação do governo foi da compra de 🫦 votos para a aprovação de uma emenda constitucional que permitiu a reeleição para os cargos do poder executivo.
Em maio de 🫦 1997, grampos telefônicos publicados pela Folha de S.
Paulo revelaram conversas entre o então deputado Ronivon Santiago e outra voz identificada 🫦 no jornal como Senhor X.
Nas conversas, Ronivon Santiago afirma que ele e mais quatro deputados receberam 200 mil reais para 🫦 votar a favor da reeleição, pagos pelo então governador do Acre, Orleir Cameli.[41]
O governo FHC é tambem conhecido pelo maiores 🫦 esquemas de corrupção do Brasil e do mundo, o caso do Banestado [1] .
Segundo jornalista Henrique Beirangê, o Banestado alcançou 🫦 o volume desviado de 60 bilhoes de reais em valores atuais, superando outras investigações mais recentes, valor bem maior que 🫦 os 18 bilhoes de reais da LavaJato.
Devido a grande diferença de valores, percebe-se que a atenção dada para denuncia e 🫦 investigação do caso Banestado foi bem inferior em relação a LavaJato, tanto pelo poder judiciário, quanto jornais e midias conhecidas, 🫦 causando uma falsa percepção que o volume movimentado pela Lavajato fosse maior, o que afetou a opinião pública que ainda 🫦 não tem muito conhecimento dos valores desviados em esquemas denunciados em governos anteriores, alem de desconhecer que partidos envolvidos continuam 🫦 em atividade em Brasília, como por exemplo o PSDB entre outros.
O mais notório escândalo de corrupção no governo Lula foi 🫦 o Mensalão, tendo sido denunciado em 2005.
Se tratou de um esquema compra de votos por parte do Partido dos Trabalhadores 🫦 (PT), denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, que posteriormente fez delação premiada.
[42] O escândalo levou a cassação de Roberto Jefferson[43] e 🫦 José Dirceu, que era ministro da Casa Civil no governo Lula e que foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal como 🫦 um dos comandantes do esquema.
[44] O PT comprava votos de parlamentares do Congresso, dando a eles uma mesada, em troca 🫦 de apoio para aprovar reformas que o partido desejava passar.
Descobriu-se, por exemplo, que em 2003, a reforma da previdência proposta 🫦 por Lula passou no Congresso devido a votos que foram comprados.[45]
Antes do mensalão, em 2004, o governo Lula enfrentou crises 🫦 políticas, no que foi denominado Escândalo dos Bingos.
Nele Waldomiro Diniz, assessor de José Dirceu aparece na divulgação de uma fita 🫦 gravada pelo empresário e bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, extorquindo o bicheiro para arrecadar fundos para a campanha 🫦 eleitoral do PT e do PSB no Rio de Janeiro.
Em troca Waldomiro prometia ajudar Augusto Ramos numa concorrência pública.
O Ministério 🫦 Público Federal apresentou a denúncia acolhida pela Justiça Federal por conduta criminosa em negociações para renovação do contrato entre a 🫦 Caixa Econômica Federal em 2003.
Sendo inicialmente exigido por uma "consultoria" 15 milhões de reais, que foram fechados em 6 milhões 🫦 de reais.[46][47]
Em 2006, veio a tona o Escândalo do Dossiê ou Escândalo dos Aloprados, como também ficou conhecido, a repercussão 🫦 da prisão em flagrante, a 15 de setembro de 2006, de alguns integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) acusados de 🫦 comprar um falso dossiê, de Luiz Antônio Trevisan Vedoin, com fundos de origem desconhecida.
O dossiê acusaria o candidato ao governo 🫦 do estado de São Paulo pelo PSDB, José Serra, de ter relação com o escândalo das sanguessugas.
O suposto plano seria 🫦 prejudicar Serra na disputa ao governo de São Paulo, no qual seu principal adversário na disputa era o senador Aloizio 🫦 Mercadante.
Supostamente, não só Serra era alvo, pois também haveria acusações contra o candidato à presidência Geraldo Alckmin.
As investigações e depoimentos 🫦 dos suspeitos demonstraram que o conteúdo do dossiê contra políticos do PSDB era falso.
A expressão "aloprados" foi utilizado por Luiz 🫦 Inácio Lula da Silva para designar os acusados de comprar o dossiê.[48]
Em 2016, o ex-presidente Lula (PT) se tornou réu 🫦 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, culminando em oq é brazino condenação e prisão por 12 anos e 1 mês em 🫦 abril de 2018.
[49] Uma reviravolta ocorreu no ano seguinte: em 8 de novembro, a 12a.
Vara Federal de Curitiba determinou a 🫦 soltura do ex-presidente, um dia depois de o STF considerar que medidas de privação de liberdade sem Trânsito em julgado[50] 🫦 seriam inconstitucionais.
A condenação de Lula foi anulada em março de 2021 pelo plenário do Supremo, num contexto em que a 🫦 Vaza Jato revelou que o juiz Sérgio Moro cedia informações privilegiadas à acusação, dando margem ao entendimento de que a 🫦 ação penal estaria sendo objeto de politização.
[51][52] Pelo placar de 7 a 4, dois meses depois, a Corte declarou a 🫦 suspeição do juiz.
[53] Foi proclamada também a nulidade de todas as decisões tomadas na Vara do Paraná por incompetência de 🫦 foro, depois que o Ministro Edson Fachin foi seguido pela maioria no entendimento de que as investigações sobre o ex-presidente 🫦 não teriam relação com a Petrobras.
[54] Em seguida, o processo foi enviado à 12ª Vara Federal Criminal em Brasília, onde 🫦 acabaria arquivado a pedido do Ministério Público, em 28/01/2022.[51]
Governo Dilma Rousseff [ editar | editar código-fonte ]
O presidente Lula na 🫦 convenção nacional do PT, que confirmou a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff à Presidência da República
A Operação Lava Jato, é 🫦 uma operação que foi iniciada em março de 2014, durante o governo Dilma Rousseff, pela Polícia Federal, que desvendou um 🫦 esquema de corrupção dentro da Petrobras, e em outras estatais,[55] para favorecer grandes empreiteiras que praticavam cartel, que por oq é brazino 🫦 vez realizava pagamentos de propina a políticos que defendiam os interesses destas construtoras envolvidas no esquema.
Foi considerado pela PF o 🫦 maior esquema de corrupção da história do País.
[56] O pagamento de propina ultrapassa dez bilhões de reais, e é considerado 🫦 pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos o maior caso de suborno internacional.
[10] Ao longo da operação, mais de mil 🫦 mandados judiciais foram autorizados,[57] mais de cem pessoas foram presas,[58] e políticos, como André Vargas e Eduardo Cunha foram cassados 🫦 na Câmara dos Deputados do Brasil, e presos.
[59][60] A operação foi deflagrada durante o governo Dilma, mas os crimes iniciaram 🫦 em 2004, no governo Lula, e perduraram até 2015, durante o governo Dilma.
Os principais partidos envolvidos são PP, PT e 🫦 PMDB,[61][62][63] no entanto, envolve outros políticos de diferentes partidos.[64][65]
Em 2014, membros do governo Dilma e a própria presidente, foram investigados 🫦 pela compra da Refinaria Pasadena Refinery System Inc, que rendeu um prejuízo de 790 milhões de dólares à Petrobras.
[66] Em 🫦 dezembro de 2014, a Controladoria Geral da União (CGU), através do ministro Jorge Hage, apontou 22 responsáveis pelo negócio, entre 🫦 eles, José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada, e isentou a 🫦 presidente Dilma Rousseff, que presidiu o conselho de administração da Petrobras, e Graça Foster, de qualquer responsabilidade.
[67] Em 2016, após 🫦 o STF liberar os depoimentos de delação premiada de Nestor Cerveró, tornou-se público que o delator acusava a presidente afastada, 🫦 Dilma Rousseff, de ter conhecimento dos pagamentos de propinas a políticos do PT, na compra da refinaria.[68]
Em 2017, Dilma Rousseff 🫦 teve seus bens bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por prejuízos à Petrobras, e outros cinco ex-membros do 🫦 Conselho de Administração da estatal também foram atingidos.
No entanto, em 2021, o TCU considerou a ex-presidenta inocente da acusação de 🫦 que teria agido de má-fé ao concordar com a compra da refinaria[69]
Governo Michel Temer [ editar | editar código-fonte ]
Os 🫦 escândalos de corrupção apurados pela Operação Lava Jato continuaram sendo apurados após o impeachment de Dilma Rousseff.
Em pouco dias de 🫦 existência, o governo Michel Temer enfrentou o seu primeiro caso de escândalo e a primeira saída de um ministro, após 🫦 o jornal Folha de S.
Paulo divulgar gravações do ministro do planejamento, Romero Jucá, numa conversa telefônica de março de 2016 🫦 com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
Na conversa, quando ainda era senador pelo PMDB, Jucá sugeriu que uma mudança de 🫦 governo Dilma Rousseff poderia paralisar a operação, que investigava ambos os interlocutores.[70]
Em 17 de maio, os proprietários do frigorífico JBS 🫦 disseram, em delação, que gravaram o presidente Michel Temer autorizando a compra do silêncio do deputado cassado e ex-presidente da 🫦 Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, quando ele já estava preso pela Lava Jato.
O empresário Joesley Batista, dono da JBS, teria 🫦 entregue uma gravação feita em março de 2017 em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Loures para resolver assuntos 🫦 da J&F, uma holding que controla o frigorífico JBS.
Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com quinhentos mil reais, 🫦 enviados por Joesley.
Em outra gravação, também de março, o empresário teria dito a Temer que estava pagando uma "mesada" a 🫦 Cunha e ao operador Lúcio Funaro, a fim de que permanecessem calados na prisão.
[71] Esse escândalo gerou vários protestos populares 🫦 e fez com que se fosse questionado se Temer poderia continuar no cargo de presidente.[carece de fontes]
Governo Jair Bolsonaro [ 🫦 editar | editar código-fonte ]
No governo de Jair Bolsonaro iniciado em 2019, o Decreto n.9.
690/2019 assinado em janeiro causou a 🫦 discussão e a preocupação dos órgãos que monitoram a corrupção brasileira,[72] o decreto assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão 🫦 e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, autorizaria servidores comissionados a decretarem sigilo ultrassecreto a dados públicos; esse poder 🫦 é restrito, até então, ao presidente da República, seu vice, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de 🫦 missões diplomáticas no exterior;[73] no mês seguinte, em votação simbólica, os deputados derrubaram o decreto que seguiu para o Senado 🫦 para nova deliberação,[74] sendo então arquivado.
[75] Na Câmara e no Senado foram apresentados projetos propondo a anulação do decreto por 🫦 inconstitucionalidade: O PDL 3/2019, aprovado pela Câmara, onde recebeu pedido de urgência com 367 votos favoráveis e 57 contrários, e 🫦 encaminhado ao Senado, na Casa já tramitavam duas propostas semelhantes (PDL 22/2019 e PDL 27/2019).
[75] A decretação por parte do 🫦 governo Bolsonaro de sigilos de 100 anos para diversos documentos tem sido alvo de grande controvérsia.
Entre esses documentos colocados sob 🫦 sigilo, estão: o cartão de vacinação do Presidente Bolsonaro; as informações dos crachás de acessos dos filhos Carlos e Eduardo 🫦 Bolsonaro ao Palácio do Planalto; o processo interno do Exército contra o general Pazuello,[76] por infração do regimento disciplinar do 🫦 Exército.
[77] Alguns sigilos terminaram sendo derrubados, como os contratos referentes à aquisição da vacina indiana Covaxin.
Advogados constitucionalistas já criticaram o 🫦 uso da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para decretação de sigilos, pelo prejuízo à transparência pública.[78]
Em junho de 🫦 2021, o jornal Estado de São Paulo revelou que o Ministério da Saúde, comandado então pelo general Pazuello, havia concordado 🫦 em pagar U$15,00 por unidade da dose da vacina indiana Covaxin, embora telegrama enviado pela embaixada brasileira na India ao 🫦 Itamaraty informasse que o preço praticado pela empresa Bharat Biotech fosse de apenas U$1,34.
[79] O sobrepreço praticado era de mais 🫦 de 1.000%.
No mesmo mês de junho, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda revelou que teria sido pressionado 🫦 a assinar o contrato para compra de 20 milhões de doses da Covaxin, que seria representada no Brasil pela empresa 🫦 Precisa.
[80] O irmão de Luís Miranda, o deputado federal Luís Cláudio Miranda (DEM-DF), alegou que informara o próprio Presidente Bolsonaro 🫦 a respeito dessas pressões em uma reunião no dia 20 de março de 2021,[81] o que gerou suspeitas de prevaricação.
O 🫦 escândalo foi investigado na CPI da pandemia, que no seu relatório final, apresentado pelo relator Renan Calheiros em 26 de 🫦 outubro de 2021, constatou que o trâmite para aquisição da Covaxin foi mais ágil e diferenciado em relação a outros 🫦 imunizantes, e que a empresa responsável, Precisa, já tivera problemas com o Ministério da Saúde.
[82] Em janeiro de 2022, a 🫦 Polícia Federal pediu o arquivamento da acusação de prevaricação contra o Presidente Bolsonaro no caso da vacina Covaxin, por entender 🫦 que não seria seu dever comunicar os órgãos de controle sobre as suspeitas que lhe foram repassadas[83] Ainda assim, o 🫦 relatório da PF não nega que o Presidente tivesse conhecimento das suspeitas.
Foi preso pela Polícia Federal, em 22 de junho 🫦 de 2022, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
Segundo a operação "Acesso Pago", Ribeiro estava sendo investigado por corrupção passiva, tráfico 🫦 de influência, prevaricação e advocacia administrativa.
[84] A PF encontrara indícios de que recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 🫦 (FNDE) tinham sido liberados mediante o pagamento de propina.
[84] Num dos áudios captados pela operação, o então ministro comprometia diretamente 🫦 o presidente Jair Bolsonaro.
Na gravação, Ribeiro declarava que o chefe do poder executivo havia definido os pastores Gilmar Santos e 🫦 Arilton Moura como intermediários dessas verbas, ainda que não tivessem cargos oficias.
[85] Segundo a PF, os lobistas atuavam a partir 🫦 de um "gabinete paralelo" e também foram presos.
[86][87] Três dos aspectos mais ruidosos do caso foram os pedidos de propina 🫦 em barras de ouro,[86] o uso de dinheiro público para imprimir bíblias estampadas com o rosto do ministro da Educação 🫦 e dos lobistas[88] e a fala de Bolsonaro sobre colocar "a cara no fogo[89]" pelo então ministro, que acabaria exonerado 🫦 ainda em maço de 2022 em reação à pressão da opinião pública.
Em outubro de 2022, a ministra Cármen Lúcia (STF) 🫦 determinou que a Polícia Federal deve se manifestar sobre o modo como irá investigar a participação do presidente Jair Bolsonaro 🫦 no caso.
[90] Na imprensa, o caso também ficou conhecido como o Bolsolão do MEC.
As intervenções de Bolsonaro na Polícia Federal,[91] 🫦 no COAF (depois que Flávio Bolsonaro teve as suas movimentações investigadas pelo órgão)[91] e a escolha de um Procurador Geral 🫦 da República por fora da lista tríplice[92] definida pelos membros do Ministério Público[93] são tidas como práticas que diminuem a 🫦 independência dos órgãos que combatem a corrupção no Brasil.
Em outubro de 2020, Bolsonaro declarou ter dado fim à Operação Lava-Jato.
[94][95] 🫦 A reorganização do grupo político "centrão" durante o período permitiu que o Congresso Nacional inflasse o orçamento secreto e abrandasse 🫦 a lei de improbidade administrativa.[96]
Índices e estatísticas [ editar | editar código-fonte ]
Índice de Percepção da Corrupção [ editar | 🫦 editar código-fonte ]
Visão geral do Índice de Percepção da Corrupção de 2018, o Brasil obteve a nota 35 de 100
Brasil 🫦 no Índice de Percepção da Corrupção de 2008 a 2018
O Índice de Percepção da Corrupção, criado pela ONG Transparência Internacional, 🫦 é uma ferramenta de medição da corrupção no mundo que existe desde 1995 e reúne resultados de 180 países e 🫦 territórios.
A pontuação indica o nível percebido de corrupção no setor público numa escala de 0 a 100, em que 0 🫦 significa que o país é considerado altamente corrupto e 100 significa que o país é considerado bastante íntegro.
Em 2014, o 🫦 Brasil foi classificado na 69.
ª posição entre 175 países e territórios, empatando com Bulgária, Grécia, Itália e Romênia mas ficando 🫦 atrás de Cuba (63.°), Chile (22.°), Uruguai (19.
°) e da maioria dos países da Europa e América do Norte.
Este resultado 🫦 classifica o Brasil como tendo a corrupção percebida pela oq é brazino população em um nível menor do que outras economias emergentes 🫦 tais como Índia (83.
°), República Popular da China (100.°) e Rússia (136.
°) e que a maioria das nações sul-americanas, por 🫦 exemplo, Peru (83.°), Colômbia (94.
°) e Argentina (106.°).[97]
Em 2015, o Brasil ficou na 76.
º e o índice brasileiro foi de 🫦 38, cinco pontos a menos que em 2014, quando o país ficou em 69.º lugar.
Naquele ano, 175 países foram analisados 🫦 –, ou seja, o Brasil piorou tanto oq é brazino posição quanto oq é brazino nota.
Foi o pior resultado de uma nação no relatório 🫦 2015 comparando com o ano anterior.[98]
Em 2017, o Brasil ficou em 96.
º lugar no ranking de países menos corruptos de 🫦 2017.
O estudo avaliou a percepção da corrupção no setor público de 180 países.[99]
Em 2018, o Brasil ocupou o 105.
º lugar 🫦 entre 180 posições, com nota de 35 pontos de 100 pontos.
[100] Atrás de países como Arábia Saudita, Burkina Faso, Sri 🫦 Lanka, Ruanda e Timor-Leste empatando com Costa do Marfim, Egito, El Salvador, Peru, Armênia, Timor-Leste, Argélia e Zâmbia.
[100] Este é 🫦 o pior patamar de classificação, de 2012 até 2018 o país perdeu 8 pontos (um decréscimo de 18,6%) e caiu 🫦 36 posições, o que representa 52,17% se consider o lugar que ocupava em 2012; é abaixo da média global (43 🫦 pontos) e da média dos BRICS (37 pontos); dos 32 países da América, está em 20º lugar, enquanto em 2012 🫦 estava em 12º tendo sido ultrapassado por Jamaica, Suriname, Trinidad e Tobago, Argentina, Guiana, Colômbia e Panamá.[101]
Em 2019, o Brasil 🫦 passou a ocupar o 106.
º lugar, pontuando 35 pontos de 100,[102] o valor mais baixo desde 2012 - ano em 🫦 que o índice passou por alteração metodológica e passou a permitir a leitura em série histórica; segundo a organização, o 🫦 declínio se deve à falta de aprovação de reformas que atacassem as raízes da corrupção e retrocessos em série, por 🫦 exemplo, uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli que praticamente paralisou, durante metade do ano, o 🫦 sistema de combate à lavagem de dinheiro do Brasil.[103]
Corrupção e Judiciário [ editar | editar código-fonte ]
No Brasil, a fim 🫦 de se averiguar se os servidores públicos corruptos são ou não punidos judicialmente, elaborou-se um estudo[104] que se valeu do 🫦 sistema de responsabilidade tríplice (Administrativo, Penal e Cível) e buscou averiguar o desempenho do Judiciário frente à corrupção.
Do ponto de 🫦 vista teórico, a partir do modelo que aplica a Teoria Econômica do Crime aos casos de corrupção, limitando-se aos servidores 🫦 públicos, concluiu-se que: (i) O nível de corrupção é contínuo e não discreto; (ii) um incremento na sanção judicial para 🫦 o servidor tende a reduzir o nível de corrupção, uma vez que aumenta os custos do indivíduo caso seja pego; 🫦 (iii) o incremento na probabilidade de punição também tende a reduzir a corrupção; (iv) um aumento na probabilidade de punição 🫦 é a variável mais importante no estabelecimento do nível de equilíbrio atual de corrupção, já que o efeito de um 🫦 aumento na probabilidade de punição é um aumento maior da renda necessária para que a corrupção seja realmente interessante para 🫦 o agente corruptor.
Já do ponto de vista empírico, buscou-se mensurar a probabilidade de punição em casos de corrupção.
Analisou-se o sistema 🫦 de responsabilidade redundante nos casos de corrupção cometidos por servidores públicos, no qual o agente corrupto pode enfrentar cumulativa e 🫦 independentemente sanções criminais, cíveis e administrativas por suas ações.
Utilizando a suposição de que os servidores públicos punidos administrativamente são realmente 🫦 corruptos como proxy - ou aproximação - para todos os casos de corrupção, verificou-se que o sistema judicial brasileiro - 🫦 entendido de forma ampla - é altamente ineficaz no combate à corrupção.
Numericamente falando, apenas 4,5% dos servidores demitidos foram judicialmente 🫦 reintegrados, inferindo-se que é um mito a afirmativa de que a maioria dos servidores públicos demitidos retornam à Administração Pública.
Por 🫦 outro lado, os resultados também demonstram que a chance de um servidor público corrupto ser criminalmente processado é muito menor 🫦 que 34,01%.
Além disso, a chance de ser efetivamente condenado criminalmente é de cerca de 3,17%.
Em 2010, um estudo da Federação 🫦 das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apontou que o custo anual da corrupção no país é de 1,38 🫦 por cento a 2,3 por cento do Produto interno bruto (PIB).[7]
Levantamento divulgado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com dados do 🫦 trabalho desenvolvido pela instituição até agora durante este ano em defesa do patrimônio público, mostra que as execuções de condenações 🫦 do Tribunal de Contas da União (TCU) e de ações judiciais de improbidade administrativa, em 2.
763 processos, resultaram na cobrança 🫦 de um total de R$ 1,68 bilhão a políticos, agentes públicos e empresários.
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU), por oq é brazino 🫦 vez, apontam que o setor da saúde é o recordista em desvios no País - foram 613 milhões de reais 🫦 detectados de 2003 a 2007.
A área da educação vem em seguida, com desvios de cerca de 470 milhões de reais 🫦 no mesmo período.
Em 2013, um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que dos 3.
742 processos por improbidade administrativa 🫦 que ingressaram na Justiça em 2012, apenas 1.074 foram julgados.
Além disto, em dois anos - 2011 a 2012 -, 2,9 🫦 mil ações por corrupção e lavagem de dinheiro prescreveram.[105]
Em 2018, um projeto da Universidade de São Paulo (USP) mapeou as 🫦 redes de relacionamento entre os escândalos de desvio de dinheiro público que assolaram o Brasil após a redemocratização.
Foram mapeados 404 🫦 nomes – entre políticos, empresários, funcionários públicos, doleiros e laranjas –, de pessoas envolvidas em 65 escândalos de corrupção entre 🫦 1987 e 2014.
"Essas redes criminosas operam de forma similar ao tráfico de drogas e às redes terroristas", explica Luiz Alves, 🫦 pós-doutorando no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da USP, em São Carlos, e um dos cinco pesquisadores do 🫦 projeto.[106]
Práticas de corrupção [ editar | editar código-fonte ]
A extorsão é semelhante ao roubo porém a diferença é que no 🫦 roubo, não importa a cooperação da vítima o criminoso pode conseguir seu objetivo sem que a vítima coopere, enquanto na 🫦 extorsão, o criminoso apenas consegue subtrair a coisa alheia se a vítima coopera.
[107] Exemplos de extorsão que ocorrem no Brasil 🫦 são a prática de fiscais corruptos exigir propinas de fiscalizados,[108] guardadores não-solicitados de veículos ou "flanelinhas"[109] e sequestros.
[110]Extorsão sexual
A extorsão 🫦 sexual é uma das formas mais significativas de corrupção baseada em gênero; as mulheres são mais propensas a pagar propina 🫦 por assistência médica e educação em escolas públicas, enquanto os homens são mais propensos a pagar propina para a polícia, 🫦 serviços de utilidade pública e documentos de identidade 33 algumas mulheres são forçadas a oferecer favores sexuais para receber serviços 🫦 públicos, no Brasil, o percentual de cidadãos que sofrem extorsão sexual ou conhecem alguém que sofreu é de 20 por 🫦 cento.[111]
Fraudes a licitações [ editar | editar código-fonte ]
cartel Ver artigos principais: superfaturamento
Exemplos de fraudes De 2013 a 2019 , 🫦 cinco cidades na região de Ribeirão Preto (SP) registraram esquemas de fraudes em licitações que, juntos, desviaram ao menos R$ 🫦 531 milhões dos cofres públicos.[ 112 ]
O ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho e mais 21 pessoas foram 🫦 denunciadas pelo Ministério Público Federal por fraudes nas licitações, desvios e superfaturamento de recursos destinados à obra do Museu do 🫦 Trabalho e do Trabalhador [ 113 ]
A Máfia dos concursos liderada pela família Ortiz, além de fraudar concursos, atuava na 🫦 falsificação de diplomas, certificados de pós-graduação e fraudes em vestibulares de medicina.[ 114 ]
Em junho de 2019, o Plenário da 🫦 Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95, do Senado), até então a 🫦 atual Lei de Licitações é de 1993 (8666/93), o projeto aprovado sucedeu a diversos outros que trataram, desde 2013, de 🫦 propostas de revisão da Lei de Licitações; o projeto inicial, PLS 559/2013, teve oq é brazino redação final aprovada pelo Senado em 🫦 dezembro de 16, seguindo para a Câmara dos Deputados (onde recebeu o número 6814/2017).[115]
Para o procurador da República Leonardo Andrade 🫦 Macedo, que integra um grupo de trabalho sobre licitações do MPF, o superfaturamento de obras é um dos principais mecanismos 🫦 para desvio de recursos públicos no Brasil.
Esse mesmo procurador propôs, em 2018, que fosse criada uma lei específica para esse 🫦 tipo de crime.[116]
No Brasil, a Polícia Federal do Brasil apontou, em relatório emitido em 2010, que foi constatado superfaturamento de 🫦 cerca de 700 milhões de reais em 303 obras públicas inspecionadas.
A cada 100 reais desembolsados, 29 reais, em média, são 🫦 superfaturados.
Em valores absolutos, Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo lideram este ranking.
A falta de fiscalização, aliada à cultura da 🫦 desinformação, do compadrio e da impunidade, explicam o volume de recursos dissipados.[117]
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece limites de custos 🫦 unitários, a partir dos quais é possível avaliar se os contratos relativos a determinada obra estão superfaturados ou não.[118]
A verificação 🫦 quanto ao superfaturamento de obras públicas constitui-se em um dos principais objetivos nas auditorias governamentais, superfaturamento é quando ocorre a 🫦 emissão de uma nota discriminada de um produto ou serviço cujo preço é superior ao praticado no mercado, o preço 🫦 de mercado deve ser o resultado de uma análise técnico-científica e não uma opinião subjetiva.
[119] Até o momento (2019), não 🫦 há uma tipificação para o crime de superfaturamento, em março de 2018 o Ministério Público propôs que este crime seja 🫦 especificado em uma nova lei de licitações; a proposta do Ministério Público é que o crime de superfaturamento em obras 🫦 públicas preveja pena de reclusão de 4 a 12 anos, e multa, e em aquisições de bens e serviços, pena 🫦 de reclusão de 4 a 8 anos, e multa.
Segundo o procurador, o superfaturamento de obras é um dos principais mecanismos 🫦 para desvio de recursos públicos.[120]
Fraudes em concursos públicos, processos seletivos, exames [ editar | editar código-fonte ]A Lei 12.
550 de 🫦 2011 acrescentou o Capitulo 5º ao Título 10º do Código Penal, que trata de crimes contra a fé pública o 🫦 artigo 311-A (Fraudes em certames de interesse público)[121]
As fraudes em concursos públicos consistem em obter de forma fraudulenta a pontuação 🫦 necessária na prova aplicada para assim conseguir a classificação, as vagas para emprego no serviço público são limitadas e portanto 🫦 bastante concorridas.
Entre os métodos usados para obter a pontuação necessária o comprador da vaga obtém as respostas de antemão, tem 🫦 o cartão das respostas preenchido pelo examinador da banca examinadora, uso de ponto eletrônico e rádio pra transmissão das respostas,[122] 🫦 a recriação e preenchimento do gabarito pelo examinador, o uso de uma caneta que apaga com o calor permitindo ao 🫦 examinador preencher novamente o gabarito,[123] celulares escondidos em banheiros e com os fraudadores pessoalmente usando documentos falsos para se passar 🫦 pelo verdadeiro candidato.[114]
Lavagem de dinheiro [ editar | editar código-fonte ]
A lavagem de dinheiro consiste em encobrir a origem de 🫦 dinheiro obtido por meio de corrupção, roubos, tráfico de drogas, extorsão etc e assim possa ser utilizado, quando alguém consegue 🫦 dinheiro através de atividades ilícitas, esse dinheiro não pode ser usado pois a Receita Federal perceberia irregularidades, então a lavagem 🫦 de dinheiro é usada para "limpar" o dinheiro, ou seja, criar uma falsa origem para ele.
[128] De acordo com o 🫦 diretor de relacionamento institucional e cidadania do Banco Central (BC), Isaac Sidney Ferreira, a lavagem de dinheiro movimenta algo como 🫦 6 bilhões de reais por ano no Brasil, no mundo a cifra sobe a 2% a 5% do PIB global 🫦 ou algo como um trilhão de dólares por ano.[129]
Em 2019, o Brasil foi considerado líder global em lavagem de dinheiro, 🫦 segundo a 11ª edição do Relatório Global de Fraude & Risco da Kroll (20109), empresa de gestão de riscos e 🫦 investigações corporativas, a prática foi testemunhada em 23 por cento das companhias brasileiras, número superior à média global de 16 🫦 por cento.[130][131]
A Transparência Internacional elaborou um relatório sobre o uso do mercado imobiliário na cidade de São Paulo para fins 🫦 de lavagem de dinheiro, a investigação descobriu que na cidade, 3.
452 propriedades estão registradas em nome de 236 empresas ligadas 🫦 a paraísos fiscais e jurisdições que oferecem sigilo; essas propriedades estão avaliadas em pelo menos 2,7 bilhões de dólares, o 🫦 equivalente a cerca de 8,6 bilhões de reais.[132]
O crime da lavagem de dinheiro é regulamentado pela Lei 12.
683 de 2012,[133] 🫦 que ampliou a abrangência da legislação penal e configurou o crime como sendo a "dissimulação e ocultação da origem de 🫦 recursos provenientes de qualquer crime ou contravenção penal" como jogo do bicho e exploração de máquinas de caça níqueis.[134]
Criada em 🫦 2003 pelo Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) contribui para 🫦 a sistematização das várias iniciativas para a articulação dos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos, sociedade civil e 🫦 iniciativa privada que atuam direta ou indiretamente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro e outros crimes.
[135] O 🫦 Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), vinculado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério 🫦 da Justiça, é a realização da meta 16 da ENCCLA 2006, que previa a necessidade de "implantar laboratório modelo para 🫦 a aplicação de soluções de análise tecnológica em grandes volumes de informações e para a difusão de estudos sobre as 🫦 melhores práticas em hardware, software e a adequação de perfis profissionais".[134]
Evasão de divisas [ editar | editar código-fonte ]
Evasão de 🫦 divisas, é a conduta de efetuar operação de câmbio não autorizada com o fim de promover a fuga de recursos 🫦 do País.
O termo "evasão" significa fugir, isto é, promover a remessa de divisas para o exterior em desconformidade com as 🫦 normas cambiais nacionais.[138]
Ver artigo principal: Peculato
Exemplos de peculato O governador do Amapá, Waldez Góes foi condenado por peculato ao reter 🫦 valores descontados dos salários dos servidores.[ 139 ]
Em 2019, a Polícia Federal prendeu um funcionário dos Correios, no Ceará, por 🫦 crime de peculato, ele subtraía as encomendas das pessoas e as vendia em uma feira.[ 140 ]
O ex-presidente Michel Temer 🫦 foi acusado de peculato e lavagem de dinheiro.[ 141 ]
O peculato ocorre quando um funcionário público em razão de seu 🫦 cargo, tem a posse de um bem público e então se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou 🫦 de terceiro, é um crime descrito no artigo 312 do Código Penal,[142] que prevê pena de prisão de 2 a 🫦 12 anos e multa; a lei prevê pena mais branda para os casos culposos, quando o servidor público não teve 🫦 intenção de cometer o crime, bem como para os casos onde o servidor incorrer em erro de outra pessoa, conforme 🫦 artigo 313 do mesmo Código.[143]
A corrupção passiva também é cometida apenas por funcionários públicos mas, ao contrário do peculato, não 🫦 tem nada a ver com apropriar ou desviar bens.
É possível que um servidor público cometa tanto a corrupção passiva, quanto 🫦 o peculato; por exemplo: o funcionário recebe propina (corrupção passiva) para favorecer uma empresa em uma licitação (peculato).
Alguns estudiosos, de 🫦 acordo com Lilian Matsuura, consideram que ambos podem ser considerados um mesmo crime continuado.[144]
Suborno ou propina [ editar | editar 🫦 código-fonte ]
Ver artigo principal: Suborno
O relatório Barômetro global da corrupção América Latina e Caribe 2019 feita pela ONG Transparência Internacional 🫦 constatou que as experiências das pessoas na América Latina e Caribe variam e que alguns serviços controlam a corrupção de 🫦 forma diferente e entre todos os países, o Brasil é um dos que menos pagam suborno (11%) no serviço público; 🫦 dos serviços públicos que mais requisitam suborno estão a Polícia (24%), serviços de utilidade pública (19%), documentos de identidade (15%), 🫦 escolas públicas (12%), tribunais (11%) e hospitais ou clínicas públicas (10%)[111]
Na área da educação existem relatos da ocorrência de várias 🫦 práticas corruptivas, como a exigência de pagamento por parte dos pais para a garantia de vagas em creches ou escolas 🫦 públicas, bem como para obterem privilégio de alguns professores, como algum atendimento diferenciado em relação aos outros alunos.[145]
Excesso de burocracia 🫦 [ editar | editar código-fonte ]
Segundo Abdenur, diretor do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o excesso de burocracia pode 🫦 fazer parte do ciclo vicioso da corrupção.
"A ineficiência alimenta a corrupção e a corrupção alimenta a ineficiência", afirmou Abdenur.[8]
Em 2017, 🫦 duas pesquisas divulgadas em outubro, mostram que para os brasileiros, o excesso de burocracia facilita a corrupção.
Além disso, a papelada 🫦 atrapalha tanto a rotina das empresas quanto a do cidadão comum.
As duas pesquisas foram feitas em fevereiro, a pedido da 🫦 Fiesp e Ciesp.
O objetivo das pesquisas era saber como o brasileiro percebe a burocracia no dia a dia.
[146] Para mais 🫦 de 90 por cento, o excesso de burocracia abre espaço para corrupção e dificulta o desenvolvimento econômico e o ambiente 🫦 de negócios do Brasil.[146]
Em um artigo na Gazeta do Povo, os jornalistas Antônio Geraldo da Silva e Fernando Portela Câmara 🫦 apontam que "se a corrupção é endêmica em nosso país, a causa não está no caráter, mas no afrouxamento de 🫦 todas as instituições na observância da lei, moralidade e ética".
Ainda de acordo com o artigo, em uma cultura institucionalizada do 🫦 "molhar a mão do guarda" somos levados ao que denominamos de cegueira ética, uma doença crônica social que altera a 🫦 percepção e o julgamento da maioria das pessoas.[147]
O Transparência Internacional, que mede o Índice de Percepção de Corrupção, concluiu que 🫦 nas últimas colocações do índice são caracterizados pela ampla impunidade da corrupção, governança fraca e instituições frágeis.[148]
O economista Paulo Guedes 🫦 afirmou que a causa principal da corrupção é a manutenção do dirigismo estatal.
O economista Rodrigo Constantino afirmou que a estrutura 🫦 administrativa centralizada permanece, e que o dirigismo econômico estatal seria a causa maior da corrupção, indo de acordo com Paulo 🫦 Guedes.[149]
O jornal O Globo, em editorial, afirmou que "é necessário, porém, atacar pilares estruturais do roubo do dinheiro do contribuinte 🫦 e da sociedade em geral, como a quantidade absurda de estatais.
É a existência delas que facilita a corrupção, pois fica 🫦 mais fácil desviar dinheiro graúdo onde há operações vultosas de compra e venda.
Não é por coincidência que, nos Estados Unidos, 🫦 existe pouca ou nenhuma corrupção do tipo praticado no Brasil."[150]
Segundo Ari Cunha, do Correio Braziliense " é preciso destacar a 🫦 forte herança patrimonialista, herdada da colonização e que, ainda hoje, permeia alguns setores do Estado.
É justamente esse modelo que acabou 🫦 gerando ao longo do tempo uma centena e meia de estatais, onde estão fincadas as origens da corrupção, oq é brazino retroalimentação 🫦 e perpetuação.
" De acordo com o colunista, "apenas os governos Lula e Dilma foram responsáveis pela criação de mais de 🫦 40 estatais, fundadas sob o falso verniz ideológico do Estado forte, mas cujo objetivo era angariar recursos para o partido".[151]
Morosidade 🫦 das investigações [ editar | editar código-fonte ]
Segunda a Revista Veja, um outro problema é a morosidade para se investigar.
As 🫦 investigações sobre corrupção concluídas pela Polícia Federal no país duram, em média, um ano e dez dias.
Segundo a PF a 🫦 falta de disponibilidade de recursos é apontada como causa da demora das apurações.[152]
Morosidade da Justiça [ editar | editar código-fonte 🫦 ]
Para o historiador Marco Antonio Villa a "morosidade da Justiça fortalece a impunidade e estimula a corrupção".
Marco Antonio Villa lembrou 🫦 ainda a existência de acusações gravíssimas no caso do poder judiciário que envolvem vendas de sentenças.
"Quando não se pune ninguém, 🫦 esses fatos vão crescendo em progressão geométrica.
E há uma absoluta desvalorização da estrutura democrática brasileira e do Estado brasileiro.
A punição 🫦 deve ser rápida e exemplar.
A morosidade da Justiça fortalece a impunidade e estimula a corrupção", afirmou Villa.[153]
Para o ministro do 🫦 Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, o foro privilegiado é uma das causas da corrupção na política.
Segundo o ministro, o 🫦 "foro privilegiado cria impunidade" e precisa ser extinto em todas as instâncias públicas.
"O foro privilegiado é uma jabuticaba que já 🫦 apodreceu no Brasil", afirmou Barroso.[154][155]
O juízes federais Marcelo Bretas e Sergio Moro, considerados pilares no combate à corrupção,.
[156][157][158][159][160] também defendem 🫦 a restrição ao foro privilegiado.
Em outubro de 2017, Bretas defendeu que o foro privilegiado é a principal barreira no combate 🫦 à corrupção.
[161] Na visão do Sérgio Moro, o princípio do foro "fere a ideia básica da democracia de que todos 🫦 devem ser tratados como iguais."[162][163]
Em maio de 2017, o procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato 🫦 Deltan Dallagnol em um evento do Brazil Conference realizado pelas Universidades de Harvard e MIT criticou o foro privilegiado, que 🫦 segundo ele "quebra o direito de igualdade perante a lei".
[164] Em abril de 2018, o procurador e membro da força-tarefa 🫦 da operação Lava Jato Carlos Fernando dos Santos, escreveu em suas redes sociais que as pessoas deveriam lutar pelo fim 🫦 do foro privilegiado.
"Lute pelo fim do foro privilegiado, de mudanças nas leis penais e no fortalecimento da democracia", escreveu o 🫦 procurador.[165]
O fato de os políticos gozarem de direitos como o foro privilegiado e serem julgados de maneira diferente da do 🫦 cidadão comum também contribui para a impunidade.
[166] Segundo o advogado e político brasileiro Tarso Genro, "a demora no processo está 🫦 vinculada à natureza contenciosa, que assegura direitos para as partes de moverem até o último recurso.
"[167] Da mesma forma manifestou-se 🫦 o então presidente do STF Joaquim Barbosa, em discurso feito na Costa Rica em maio de 2013.
Segundo Barbosa, uma das 🫦 causas da impunidade no Brasil seria o foro privilegiado para autoridades.[168]
Defensores do foro privilegiado, todavia, alegam que oq é brazino extinção poderia 🫦 tornar ainda mais morosa a tramitação de processos judiciais contra autoridades, e influências políticas de todo tipo sobre juízes de 🫦 primeira instância.
Segundo Cláudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil, que classifica o judiciário brasileiro como o "pior do mundo", a 🫦 Ação Penal 470 (mais conhecida como "Mensalão") poderia levar até 60 anos para chegar à decisão final, se os réus 🫦 interpusessem todos os recursos possíveis previstos pela legislação.
[169] O raciocínio também pode ser aplicado na análise da ação penal denominada 🫦 "mensalão tucano" (e que precedeu o "mensalão petista"),[170] onde os implicados foram beneficiados pelo desmembramento do processo e seu retorno 🫦 para a primeira instância.
Segundo a subprocuradora Deborah Duprat, "nunca sabemos se esse julgamento um dia chegará ao fim".[171]
O ministro Marco 🫦 Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que o foro há desvantagens, já que a pessoa julgada não pode 🫦 recorrer a instâncias superiores.
No entanto, o apego de políticos investigados à prerrogativa de foro mostra que, na prática, a situação 🫦 é vista como um privilégio.
Há dados que explicam essa percepção.
Um levantamento do projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, 🫦 mostrou que, de janeiro de 2011 a março de 2016, apenas 5,8 por cento das decisões em inquéritos no STF 🫦 foram desfavoráveis aos investigados, com a abertura da ação penal.
Ainda segundo a pesquisa, o índice de condenação de réus na 🫦 Corte é inferior a um por cento.[172]
Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de 🫦 impunidade ainda vigente no país, apontada inclusive pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU em maio de 🫦 2009.
[173] A justiça é morosa, e aqueles que podem pagar bons advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia ou mesmo 🫦 são punidos.[174]
Em estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi revelado que entre 1988 e 2007, isto é, um 🫦 período de dezoito anos, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante este tempo, o Superior Tribunal de 🫦 Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades.
[175] Esta situação começaria a mudar em 2013, quando 12 condenados na Ação Penal 470 🫦 foram levados à prisão sob variadas acusações de suborno, corrupção e lavagem de dinheiro.
[176] Na opinião de analistas, decisões futuras 🫦 do STF estabelecerão se este foi um julgamento de exceção,[177][178] ou se representou um avanço contra a impunidade.[179]
Segundo Abdenur, a 🫦 impunidade seria uma causa da corrupção.
O principal problema do Brasil, na opinião do especialista, é a falta de punição correta 🫦 para esse tipo de crime.
"No Brasil existe um problema sério de impunidade.
Nos Estados Unidos, a média para que uma sentença 🫦 em casos de corrupção saia é de um ano.
Já no Brasil, esse tempo é de dez".
Ainda segundo Abdenur, a quantidade 🫦 de recursos permitidos pelo sistema judiciário brasileiro contribui para que casos sejam arrastados até oq é brazino prescrição, fazendo com que culpados 🫦 saiam impunes de suas acusações.
"Isso cria uma cultura de leniência com as transgressões.
O cidadão pode pensar: se o político rouba 🫦 e não acontece nada, então também vou deixar de pagar meus impostos", diz.
Protesto contra a corrupção na Avenida Paulista, em 🫦 2011.
Protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra a então presidente Dilma Rousseff e para pedir o fim da corrupção 🫦 no país (2015)Lei anticorrupção
Instituída em 2013, a Lei anticorrupção (Lei nº 12.
846/2013) é uma lei ordinária de autoria do poder 🫦 executivo que trata da responsabilização objetiva administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional 🫦 ou estrangeira, a lei prevê punições como multa administrativa - de até 20% do faturamento bruto da empresa ou até 🫦 60 milhões de reais.[180]
Programa de Integridade
Em novembro de 2018 o então presidente Michel Temer assinou o decreto nº 9.
203/2017[181] que 🫦 estabelece procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade ( ou compliance) em órgãos e entidades do Governo 🫦 Federal (ministérios, autarquias e fundações públicas).
[182] A regulamentação definiu diretrizes, etapas e prazos para que os órgãos federais criassem os 🫦 próprios programas para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção; inicialmente facultativa, os Planos de Integridade passaram 🫦 a ser obrigatórios e deveriam ser aprovadados até o dia 29 de março de 2019.
[183] É possível verificar se o 🫦 órgão/entidade está submetido ao monitoramento obrigatório e se já enviou à CGU as informações sobre a implantação do programa através 🫦 do Painel de Integridade Pública.
Pró-Ética
A iniciativa Pró-Ética[184] foi instituída em 9 de dezembro de 2010, por meio da parceria da 🫦 Controladoria-Geral da União e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a iniciativa foi criada para fomentar junto ao 🫦 setor empresarial a adoção voluntária de medidas de integridade e de prevenção da corrupção.
[185]Brasil Transparente
Com a aprovação da Lei de 🫦 Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.
527/11), o Brasil passou a garantir ao cidadão o direito amplo a qualquer 🫦 documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo", posteriormente 🫦 instituindo em 7 de fevereiro de 2013 através da Portaria n° 277, o programa Brasil Transparente.
[186] Até outubro de 2018, 🫦 1.
819 municípios aderiram ao programa, 33% na região Nordeste, 20% no Sul, 24% no Sudeste, 11% no Norte, 12% no 🫦 Centro-Oeste, além de dez adesões em âmbito nacional.[187]
Programa Empresa Íntegra
Criado pela Controladoria-Geral da União e pelo Serviço Brasileiro de Apoio 🫦 às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Programa Empresa Íntegra promove a ética e a integridade em empresas de todo 🫦 o Brasil.[188]
Campanha Pequenas Corrupções – Diga Não
Em junho de 2013, a Controladoria-Geral da União lançou a Campanha "Pequenas Corrupções – 🫦 Diga Não".
[189] De acordo com a CGU, as "peças buscam chamar a atenção e promover a reflexão sobre práticas comuns 🫦 no dia-a-dia dos brasileiros, como falsificar carteirinha de estudante; roubar TV a cabo; comprar produtos piratas; furar fila; tentar subornar 🫦 o guarda de trânsito para evitar multas; entre outras".
Outro exemplo são as frequentes fraudes ao seguro-desemprego.[190]
Dez medidas contra a corrupção
Dez 🫦 medidas contra a corrupção é um projeto criado em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) que tem por objetivo a 🫦 apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, destinado ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, de modo 🫦 a reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil; as propostas de alterações legislativas buscam por exemplo criminalizar o enriquecimento 🫦 ilícito, aumentar penas da corrupção, agilizar o processo penal etc.[191]
Por parte da sociedade civil, instituições como a Transparência Brasil e 🫦 movimentos como Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral fazem o seu papel de denunciar e combater as manifestações de corrupção.
[192][193] 🫦 Em 2014, novos movimentos surgiram no embate à corrupção como Movimento Brasil Livre e Movimento Vem pra Rua.
[194][195][196][197]
Um outro instrumento 🫦 eficaz no combate à corrupção é a transparência (prestação pública de contas dos atos administrativos).
Conforme indica o economista Marcos Fernandes 🫦 da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, "para combater a corrupção, é preciso ter políticas de longo prazo, preventivas, é 🫦 preciso fazer uma reforma administrativa(...).
Disseminar a bolsa eletrônica de compras, informatizar os processos de gestão, permitir que o cidadão fiscalize 🫦 a execução orçamentária on-line".[192]
Segundo o relatório anual Assuntos de Governança, publicado desde 1996 pelo Banco Mundial, há uma curva ascendente 🫦 no índice que mede a eficiência no combate à corrupção no Brasil.
O índice, que avalia 212 países e territórios, registra 🫦 subida descontínua da situação brasileira desde 2003, tendo atingido seu pior nível em 2006, quando atingiu a marca de 47,1 🫦 numa escala de 0 a 100 (sendo 100 a avaliação mais positiva).
Mesmo se comparado a outros países da América Latina, 🫦 o Brasil ficou numa posição desconfortável: Chile, Costa Rica e Uruguai obtiveram nota 89,8.
[198] O índice do Banco Mundial mede 🫦 a percepção dominante entre ONGs e agências internacionais de análise de risco, sobre a corrupção vigente num determinado país.
[199] Por 🫦 isso alguns questionam a influência no índice de uma maior atuação fiscalizadora da imprensa e dos órgãos policiais, em especial 🫦 a Polícia Federal, que desde 2003 realizou mais de 300 operações.[200]
De fato, conforme asseverou em 2014 o cientista político Antônio 🫦 Lassance, apenas em 2003, a partir da definição das competências da Controladoria Geral da União (criada em 2001), pode-se falar 🫦 em efetivo combate à corrupção no Brasil.
[201] O número de servidores públicos demitidos por corrupção entre 2003 e 2013 subiu 🫦 de 268 em 2003, para 528 em 2013,[202] e somente em 2013 foram realizadas 296 operações pela Polícia Federal,[203] contra 🫦 18 em 2003.
[204] Em 2014, de acordo com a CGU 363 servidores públicos foram expulsos por corrupção.
Desde 2003, informou a 🫦 Controladoria-Geral da União, já foram expulsos do serviço público 5.
390 funcionários da administração pública federal, dos quais 3.
599 por corrupção 🫦 representando 66,7%.[205]
Manifestantes de verde e amarelo se manifestando em defesa da Operação Lava Jato, segurando cartazes que dizem "Lula na 🫦 cadeia!" e "Fora PT!"
A Operação Lava Jato, comandada pelo coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol e julgada em primeira instância pelo 🫦 juiz federal Sergio Moro ficou amplamente conhecida por combater a corrupção no Brasil com mais de 150 prisões de empresários, 🫦 políticos, lobistas e doleiros.
[206] Além das prisões, houve mais de 100 condenações, com uma pena total superior a 1.200 anos 🫦 de prisão.
[207] A operação ganhou diversas premiações pelo combate à corrupção.
[208][209] O juiz federal americano Peter Messitte, disse que o 🫦 julgamento do mensalão e a Operação Lava Jato deixaram para trás os tempos em que escândalos de corrupção política terminavam 🫦 em pizza no Brasil.
[210] A Lava Jato fez com que milhões de pessoas tomassem as ruas em diversos protestos contra 🫦 a presidente Dilma e pela defesa das investigações.
Em agosto de 2016, o juiz federal Sérgio Moro, depois de defender a 🫦 proposta das "Dez medidas contra a corrupção" em audiência no Congresso, afirmou que o quadro de corrupção no país é 🫦 "desalentador".
Em palestra na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe-PR), o juiz defendeu mudanças na legislação.
[211] O juiz detalhou de 🫦 forma técnica alguns dos pontos das "Dez Medidas Contra a Corrupção", projeto de autoria do Ministério Público Federal e que 🫦 está em trâmite no Congresso Nacional.
Uma das medidas que ele considerou de maior relevância é a criminalização do caixa dois 🫦 das campanhas eleitorais.
- "As eleições tem que ser limpas.
Dinheiro não contabilizado significa burlar as regras da eleição" - afirmou Moro.[211]
Segundo 🫦 o Transparência Internacional, processos judiciais decorrentes da operação Lava Jato, poderão ajudar o Brasil a frear a corrupção.
A organização afirma 🫦 que apenas reformas institucionais "sérias" permitirão acabar com a corrupção no Brasil.[212]
Em 2018, a Transparência Internacional em parceria com a 🫦 Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicaram um pacote de combate à corrupção com mais de 80 sugestões de proposições legislativas, como 🫦 emendas constitucionais e projetos de lei.[213]
Escrevendo para o Congresso em Foco, Marcus Vinicius de Azevedo Braga, doutor em Políticas Públicas 🫦 pela UFRJ declarou:[214]
accountability, de gestores responsáveis e que podem ser responsabilizados.
A agenda de uma accountability de reconstrução traz para a 🫦 pauta essa visão sistêmica desses problemas, norteando reformas estruturais que mitiguem, de alguma forma, as questões subjacentes ao fenômeno da 🫦 corrupção.
O ânimo investigativo e punitivo faz parte das modernas democracias, em especial face à complexidade do fenômeno da corrupção, dado 🫦 que é um negócio de vultosos ganhos e que precisa ter respostas que imponham a este um grau de alto 🫦 risco.
Mas é preciso lembrar o ânimo restaurativo, pouco debatido na imprensa, mas que tem uma ciência própria e específica de 🫦 retomar as rédeas daquele órgão capturado, e que permite avanços nas salvaguardas que revertem em melhores políticas públicas, devolvendo aquele 🫦 que foi o maior prejuízo causado pela corrupção.
Não adianta [a população] vociferar em relação ao gestor ou à classe política 🫦 diante dos escândalos [de corrupção], e sim entender que é preciso ajustes nos controles políticos e administrativos, fortalecendo a ideia 🫦 de, de gestores responsáveis e que podem ser responsabilizados.
A agenda de umade reconstrução traz para a pauta essa visão sistêmica 🫦 desses problemas, norteando reformas estruturais que mitiguem, de alguma forma, as questões subjacentes ao fenômeno da corrupção.
O ânimo investigativo e 🫦 punitivo faz parte das modernas democracias, em especial face à complexidade do fenômeno da corrupção, dado que é um negócio 🫦 de vultosos ganhos e que precisa ter respostas que imponham a este um grau de alto risco.
Mas é preciso lembrar 🫦 o ânimo restaurativo, pouco debatido na imprensa, mas que tem uma ciência própria e específica de retomar as rédeas daquele 🫦 órgão capturado, e que permite avanços nas salvaguardas que revertem em melhores políticas públicas, devolvendo aquele que foi o maior 🫦 prejuízo causado pela corrupção.
- Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Congresso em Foco
Em março de 2018, a Netflix lançou a primeira 🫦 temporada da série "O Mecanismo", dirigida por José Padilha, que retrata o mecanismo da corrupção sistêmica brasileira, retratando o escândalo 🫦 do Banestado e o escândalo da Petrobras,[106] conhecido como Petrolão,[215] investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, composta por procuradores 🫦 da República do Ministério Público Federal e agentes da Polícia Federal do Brasil.[106]Notas
