O Imposto de Renda já fica retido nos prêmios de apostas feitas em casas brasileiras.
O contribuinte só deve informar rendimentos na declaração anual.
Já no caso de casas de aposta sem sede no Brasil, apostadores precisam relatar ganhos no carnê-leão no decorrer do ano e, posteriormente, exportar dados para a declaração anual.
Loterias também possuem retenção de IR na fonte, além de declaração similar ao de apostas esportivas.
As apostas esportivas têm se tornado alvo de debate.
Seja pela proposta do governo federal de turbinar as arrecadações com a tributação dos sites especializados ou pela investigação do Ministério Público de Goiás sobre esquemas de manipulação envolvendo jogos do futebol brasileiro - incluindo partidas da primeira divisão.
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Nos sites especializados, usuários podem fazer um sem número de apostas, que vão desde resultados dos jogos em diversas modalidades até laterais ou cartões, por exemplo.
Os sortudos podem contar com uma lista cheia de rendimentos provenientes de seus jogos.
Aí, fica a dúvida: como declará-los no Imposto de Renda (IR)?
Uma primeira diferenciação importante para a declaração diz respeito à sede da casa de apostas.
No caso de empresas brasileiras, há retenção de Imposto de Renda na fonte e o apostador, caso ganhe o jogo, recebe o valor líquido, com a tributação já descontada.
Aposta esportiva em sites especializados é investimento? Entenda.
O cenário muda quando se trata de uma empresa estrangeira.
Os proventos de apostas feitas por meio de empresas não domiciliadas no Brasil não tem retenção na fonte, o que obriga o contribuinte a prestar contas e pagar os valores devidos mensalmente, por meio do carnê-leão.
Como declarar IR de apostas feitas em casas brasileiras
A declaração de Imposto de Renda para apostas feitas em empresas sediadas no Brasil não é complexa.
Como o imposto fica retido na fonte, basta acessar o programa de declaração e selecionar a aba "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
Nela, basta selecionar a opção "12 (Outros)" nos tipos de rendimento.
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Então, o declarante precisa informar o valor recebido nos prêmios e a fonte pagadora, bem como o CNPJ.
Neste caso, as informações incluídas serão as da casa de apostas.
Como declarar IR de apostas feitas em casas estrangeiras
Antes mesmo da declaração anual do Imposto de Renda, quem tem rendimentos por meio de apostas em sites com sede no exterior devem se preocupar com a prestação de contas no decorrer do ano.
"Se o prêmio for pago por casas de apostas no exterior, o beneficiário deverá recolher o imposto por meio do carnê-leão web (programa disponível pelo e-cac da Receita Federal).
O pagamento deverá ser realizado até o último dia útil do mês subsequente ao do pagamento do prêmio", explica Carlos Marcelo Gouveia, advogado tributarista do Almeida Prado & Hoffmann Advogados.
"O apostador deverá, em todos os meses, controlar o acumulado dos ganhos para gerar o carnê-leão.
Importante destacar que não é permitido qualquer abatimento com eventuais prejuízos gerados nessas apostas", diz Gouveia.
São obrigados a emitir a guia de pagamento no carnê-leão os apostadores que superaram a alíquota de pagamento do Imposto de Renda de R$ 1.
903,98, seja apenas com apostas ou a soma delas e outros valores que devem ser incluídos no carnê-leão.
Saiba como declarar investimentos feitos no exterior.
Mesmo que esse processo pareça mais trabalhoso, há uma facilidade: as informações fornecidas por meio do carnê-leão durante o ano podem ser importadas no programa de declaração de ajuste anual.
Essa comunicação entre os sistemas faz com que o preenchimento das informações necessárias na declaração seja feito automaticamente.
Qual é a alíquota de IR em prêmios de aposta
No caso das casas de apostas brasileiras, a retenção de Imposto de Renda será sempre de 30%.
Já nos casos de apostadores de empresas estrangeiras, quando o apostador deve pagar carnê-leão, há incidência da tabela progressiva mensal de Imposto de Renda.
Nesse caso, são isentos os ganhos até R$ 1.903,98.
A partir desse valor, as alíquotas variam de 7,5% até 22,5%, seguindo as faixas de rendimentos mensais a seguir.
Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 De 2.826,66 até 3.751,05 15 De 3.751,06 até 4.
664,68 22,5 Acima de 4.
664,68 27,5Loterias federais
Ainda que as apostas esportivas estejam ganhando espaço entre os entusiastas dos jogos de azar, a loteria oficial segue popular entre a população.
Apenas na Mega da Virada, principal prêmio da loteria, foram registrados 435,21 milhões de apostas no ano de 2022, com um prêmio de, R$ 541.969.966,29.Renda
Declarar o Imposto de Renda não costuma ser uma tarefa animadora, mas com uma bolada como essa, apenas imaginar a prestação de contas do valor seria o sonho de diversos brasileiros.
É claro, são poucos os que precisam prestar contas de um ganho como esse à Receita, mas a loteria federal conta com uma variedade de concursos pela semana e, evidentemente, alguns ganhadores.
Veja como aumentar a campeonato gaúcho de futebol de 2024 série a dedução no IR.
Os prêmios das loterias também tem retenção de imposto na fonte, como as apostas esportivas de casa sediadas no Brasil.
A alíquota também é igual, de 30%.
Como declarar o Imposto de Renda de loterias
O processo de declaração de loterias federais se parece com o descrito para apostas esportivas de empresas sediadas no Brasil.
Cada um dos passos é idêntico ao outro, com exceção da descrição dos rendimentos.
Nessa etapa, em vez do CNPJ da empresa de apostas, deve entrar a informação da Caixa, responsável pela operação das loterias.
Mas há um detalhe para os ganhadores de apostas conjuntas, os famosos bolões.
"Os prêmios advindos de bolões também são tributados na fonte.
No entanto, o montante a ser declarado é a quantia recebida por cada participante do bolão", explica Lucas Teixeira, advogado da Maia & Anjos.
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Teixeira explica que nos casos em que o bolão é notificado à lotérica, os participantes da aposta fazem saques unitários apenas com a campeonato gaúcho de futebol de 2024 série a parcela do prêmio.
Nesses casos, não há qualquer mudança na declaração em relação ao prêmio de um ganhador sozinho.
Como declarar operações de day trade no Imposto de Renda.
Quando o bolão não fica formalizado na casa lotérica, a pessoa que recebeu o prêmio completo e vai dividi-lo entre os participantes precisa declarar o valor total do prêmio na aba de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
Depois, no campo de "Pagamentos Efetuados" do programa de declaração precisa descrever em fichas individuais os repasses feitos a cada um dos outros apostadores, sob o código "99 (Outros)".
Já quem recebe a fatia precisa descrever, na ficha de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", o motivo do ganho e as informações de quem fez o depósito.
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Os valores ganhos com apostas esportivas precisam ser informados na ficha de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva" do programa do Leão para declarar o IR no código "12 - Outros".
Informe também o nome e o CNPJ da fonte pagadora do valor, que é a empresa de apostas.
Mas lembre-se que você só é obrigado a declarar Imposto de Renda sobre apostas esportivas se os seus rendimentos do ano a ser declarado, somados ao valor proveniente de apostas esportivas, estiverem acima de R$ 28.559,70.
Se o valor for abaixo desse teto estabelecido pela Receita Federal, você não precisa declarar Imposto de Renda, exceto se o prêmio ultrapassar o valor de R$ 40 mil.
Premiação esportiva deve ser declarada no Imposto de Renda?
Ainda são necessários ajustes para a plena regulamentação de apostas esportivas, já que muitos aplicativos oferecem essa modalidade em diferentes formatos.
Entretanto, no Brasil, essa é uma prática totalmente legal.
Ela é permitida pela legislação desde 2018, quando foi sancionada a Lei nº 13.
756, mas deve seguir regras específicas, como possuir cotação fixa.
Como citamos, pessoas físicas ficam obrigadas a realizar a declaração anual do Imposto de Renda caso tenham obtido rendimentos acima de R$ 28.
559,70 durante o ano, incluindo o valor ganho em apostas esportivas.
Você só será considerado isento de declarar se não alcançar esse valor total em rendimentos e o valor do prêmio não for superior a R$ 40 mil.
Como funciona a tributação de apostas esportivas
Se você está preocupado sobre como pagar os impostos sobre as apostas, fique tranquilo: o fato de declarar não levará você a pagar imposto, porque quem paga Imposto de Renda sobre o prêmio é a pessoa jurídica que realizou a entrega do prêmio, no caso, a empresa ou aplicativo de apostas.
O recolhimento desse imposto pela pessoa jurídica é retido na fonte, ou seja, é feito no momento em que o prêmio é pago para você.
Qualquer lucro obtido por meio de prêmios em dinheiro proveniente de bingos, apostas esportivas, loterias e afins paga uma alíquota de 30% em Imposto de Renda.
Assim, se você ganhar, por exemplo, R$ 50 mil em apostas esportivas, será descontado 30% desse valor direto na fonte e, portanto, entrará na campeonato gaúcho de futebol de 2024 série a conta R$ 35 mil e é esse o valor que deve ser declarado.
Como declarar Imposto de Renda sobre apostas esportivas
Para declarar o valor de prêmios ganhos em apostas esportivas, é muito simples:
No programa da Receita Federal para realizar a declaração anual, informe os valores ganhos em apostas na ficha de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", no código "12 - Outros".
Também declare o nome e o CNPJ da empresa de apostas.
Complemente a descrição com outros dados que considerar pertinentes, como detalhes da aposta e data de pagamento do prêmio.
Se preferir, você também pode fazer a campeonato gaúcho de futebol de 2024 série a declaração anual pela plataforma da Leoa, de forma online, gratuita e sem complicação.
Basta fazer um rápido cadastro para ser guiado pelas perguntas que ajudarão você a completar a campeonato gaúcho de futebol de 2024 série a declaração do Imposto de Renda sem ficar com dúvidas, inclusive referente a apostas esportivas.
O que acontece se não declarar Imposto de Renda sobre apostas esportivas?
Se estiver obrigado a declarar e não cumprir essa obrigação fiscal, você pode cair na malha fina.
Se isso acontecer, você pode pagar multa com valores bem salgados e ter o seu CPF bloqueado, ficando impedido de realizar algumas ações, como solicitar empréstimos, prestar concursos públicos, receber aposentadoria e tirar passaporte.
Agora que você já sabe quando e como declarar Imposto de Renda sobre apostas esportivas, que tal compartilhar este artigo para que mais contribuintes saibam como agir nessa situação?
