O presidente Luiz Incio Lula da Silva sancionou, na noite deste sbado (30), a Lei
14.790, que regulamenta o funcionamento🌈 das apostas esportivas no Brasil. Praticamente
cinco anos depois da chamada Lei das Apostas ter sido criada (em 31 de🌈 dezembro de
2024, o ento Michel Temer criou a lei que permitiu a entrada das casas no pas), ela
finalmente🌈 est regulamentada. Agora, o Ministrio da Fazenda ter seis meses para
criar os marcos regulatrios para a lei funcionar.
No texto🌈 sancionado por Lula, a
alterao mais importante foi a taxao sobre o ganho de todos os apostadores. No
projeto de🌈 lei (PL) que havia sido aprovado pelo Congresso, o apostador estaria isento
de pagar imposto se faturasse at R$ 2.112.🌈 A lei estabelece que qualquer lucro sobre a
aposta ser taxado em casas de apostas esportivas confiaveis 15%.
A alterao foi feita para que o🌈 Governo Federal no
promovesse uma tributao de Imposto de Renda diferenciada daquela aplicada em casas de apostas esportivas confiaveis
outras modalidades lotricas, estabelecendo, assim,🌈 uma distino tributria sem
justificativa plausvel, justificou Lula, ao vetar o artigo 31.
Taxao agrada mercado
das grandes
A taxao sobre o🌈 ganho do apostador foi motivo de disputa nos bastidores
ao longo dos ltimos dias. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsvel🌈 (IBJR), rgo que
representa a maioria das grandes casas de apostas que atuam no mercado brasileiro,
estava receoso de que🌈 Lula fosse aplicar uma taxao de 30% sobre os lucros das
apostas. Esse era o desejo do Ministrio da Fazenda.
Na🌈 manh de sexta-feira (29), o
IBJR soltou um comunicado mostrando-se preocupado com essa possvel alterao na lei.
O receio era🌈 de que, ao fazer isso, o Governo Federal incentivaria o mercado informal,
j que o apostador poderia faturar sem pagar🌈 impostos.
Outra definio tomada na sano
da lei de que caber Receita Federal decidir o perodo de aferio dos🌈 ganhos do
apostador para aplicar a cobrana de imposto. Anteriormente, a ideia era fazer essa
anlise anualmente. Agora, a Receita🌈 criar uma portaria para definir a periodicidade
do recolhimento do tributo.
No fim, a manuteno da alquota em casas de apostas esportivas confiaveis 15% para🌈 qualquer
ganho sobre apostas atende o lobby do setor e mantm os ganhos do Governo Federal.
Esse, alis, foi o🌈 principal motivo para que, desde o incio do mandato de Lula, o
Ministrio da Fazenda se empenhasse em casas de apostas esportivas confiaveis regulamentar🌈 as apostas
esportivas.
Expectativa de ganhos bilionrios
Com a aprovao da Lei das Apostas, a
expectativa de que o Governo Federal🌈 fature mais de R$ 3 bilhes por ano apenas com
impostos. Para as casas funcionarem legalmente no pas, tero de🌈 pagar uma licena de
R$ 30 milhes por cinco anos de atuao com at trs marcas distintas. Alm disso, as
🌈 empresas precisaro ter sede no Brasil e devero, necessariamente, ter um escritrio no
pas. Haver um prazo de at meio🌈 ano para que elas sejam regularizadas.
