Escrito Por Ana Júlia Silva Sobre O Autor
Ana Júlia é uma jornalista com mais de cinco anos de experiência na produção de conteúdo sobre esportes e finanças.
Há 1 ano, faz parte da equipe do Aposta Legal Brasil, produzindo guias educativos e notícias que ajudam os leitores a tomar decisões inteligentes ao apostar.
Também acompanha de perto o processo de regulamentação das apostas esportivas e suas possíveis implicações para a comunidade.
Ler Mais Revisado Por Larissa Borges Sobre O Autor
Jornalista com oito anos de experiência, Larissa passou os últimos três desmistificando o mercado de apostas brasileiro.
Ao entrevistar especialistas na área, Larissa conquistou a expertise de identificar quais casas são confiáveis e quais estratégias funcionam (ou não!) nas apostas esportivas.Ler Mais
Atualizado: 27 jul 2023
MP Das Apostas É Aprovada; Casas Devem Pagar 18% De Imposto
Casas De Apostas Deverão Pagar 18% Em Impostos
A tributação das apostas esportivas no Brasil foi uma das primeiras pautas do Ministério da Fazenda do governo Lula, comandado por Fernando Haddad.
Com a aprovação da MP que regulamenta as apostas, foi decidido o valor que deverá ser pago tanto pelas empresas, quanto por apostadores.
Resumo: O Que Muda Com A Tributação?
Qual será a porcentagem de tributação para as casas de apostas?
18% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios.
18% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios.
Como vai funcionar a distribuição dos ganhos das casas?
84% do valor arrecadado fica com o operador de apostas.
O restante será distribuído para a Seguridade Social, Força Nacional de Segurança Pública, Ministério do Esporte, entidades esportivas e escolas públicas.
84% do valor arrecadado fica com o operador de apostas.
O restante será distribuído para a Seguridade Social, Força Nacional de Segurança Pública, Ministério do Esporte, entidades esportivas e escolas públicas.
O apostador também deverá pagar tributos?Sim.
A decisão definitiva do governo brasileiro é que os apostadores deverão arcar com 30% de imposto sobre os prêmios.
No entanto, existe uma isenção para prêmios abaixo de R$2.112.Sim.
A decisão definitiva do governo brasileiro é que os apostadores deverão arcar com 30% de imposto sobre os prêmios.
No entanto, existe uma isenção para prêmios abaixo de R$2.112.
Por que as apostas serão tributadas?
Além da necessidade de regulamentar o mercado, a tributação acontecerá como forma de compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda.
Como Funcionará O Novo Modelo De Tributação? Novidades sobre o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil foram divulgadasjogo de aposta minimo 1 real25 de julho, com a aprovação da MP.
As regras, que já estãojogo de aposta minimo 1 realvigor, deverão ser analisadasjogo de aposta minimo 1 realaté 120 dias pelo Congresso Nacional, para que não percam a validade.
As empresas de apostas esportivas no Brasil serão taxadasjogo de aposta minimo 1 real15% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue).
CGR é a receita obtida com a soma do valor arrecadadojogo de aposta minimo 1 realtodos os jogos subtraindo os prêmios pagos aos apostadores.
Esse modelo de cobrança foi inspirado no Reino Unido, onde as casas de apostas são tributadas com base no GGR e não há cobrança de impostos dos apostadores.
Adicionalmente, as empresas serão obrigadas a arcar com uma outorga de R$30 milhões, além de impostos como PIS/Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Financiamento da Seguridade Social, todos calculados com base na receita bruta.
Veja as regras que foram divulgadas até o momento: Pagamento de outorga de R$30 milhões para a União;Ter sede no Brasil;
Ter capital mínimo de R$100 mil;
Ter certificados que comprovem a segurança da casa de apostas, capacidade de gerar os pagamentos e sistemas que combatam a fraude de resultados.
Também deverão repassar parcelas da receita para entidades previstas na Legislação de apostas de 2018, como: Fundo Nacional de Segurança Pública (2,55%);
Seguridade Social (10%);
Entidades de prática esportiva e atletas que cederem seus direitos de imagem (1,63%);
Ministério do Esporte (3%);
Educação pública (0,82%).
Impactos Da Tributação Para O Apostador A decisão mais recente do Ministério da Fazenda aponta que sim, o apostador deverá pagar um imposto sobre os prêmios.Prêmios até R$2.
112 estão isentos de imposto.
Quem ganhar acima desse valor deverá pagar 30% de imposto.
Essa isenção é justamente a faixa de renda livre de Imposto de Renda.
Brasil Segue Mesmo Caminho Que Os Países Europeus O valor de 18% de tributação faz com que o Brasil entre nas melhores práticas de impostos: País Taxa de Tributação Reino Unido 18% Dinamarca 20% Itália 20% Espanha 25% Manter a taxa próxima dos 20% é importante porque torna o Brasil um mercado interessante para as operadoras internacionais.
Outro fator que deve reforçar o mercado brasileiro para empresas de fora é o regime de autorização sem limite de licenças.
No texto divulgado, não existe um número específico de operadoras que poderão apostar no Brasil.
Com essa combinação de medidas, espera-se que a regulamentação da lei das apostas esportivas seja mais efetiva contra a oferta offshore, ou seja, de empresas que não acharam interessante os pré-requisitos e continuariam oferecendo serviços para os brasileiros, mas de forma ilegal.
Se o Brasil seguir o exemplo da Dinamarca e não limitar as licenças, poderemos ter bons resultados.
Afinal, terá mais concorrência e isso pode estimular as pessoas a apostaremjogo de aposta minimo 1 realoperadores locais e nãojogo de aposta minimo 1 realcasas de apostas offshores.
Uma fala de José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda, indica que o interesse do governo é ter uma grande variedade de sites hospedados no Brasil: "A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal.
Teremos meios eficientes e a busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil", afirma Manssur.
