Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta (22) o projeto que
regulamenta as apostas de alíquota fixa, como💵 as chamadas bets, e devolveu ao texto a
possibilidade de cassinos online. O texto vai à sanção ou veto do💵 presidente da
República.
Para tentar vencer a resistência das bancadas evangélica e católica, o
relator do projeto, Adolfo Viana (PSDB-BA), concordou💵 com a mudança que havia sido
feita pelo Senado e proibiu de forma expressa a instalação de máquinas físicas, como💵 as
de caça-níqueis.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão em pixbet futebol clássico novembro -
Zeca Ribeiro-22.nov.2024/Câmara dos Deputados
O texto-base do projeto💵 foi aprovado por
292 votos a 114 na última sessão do ano —na madrugada do último dia antes do recesso
💵 parlamentar. Parte dos deputados participou da votação de forma remota.
Diante dos
apelos da bancada evangélica para que a votação fosse💵 adiada para fevereiro, o
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o texto.
"Se nós simplesmente não
votarmos a regulamentação, os💵 jogos deixam de existir? As pessoas deixam de jogar? As
bets deixam de funcionar, de patrocinar times de futebol, programas💵 de televisão,
torneios e eventos? Não."
O projeto prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das
casas de aposta descontado💵 o pagamento dos prêmios. Já os apostadores devem pagar 15%
ao ano quando o valor recebido for acima de R$💵 2.112 —referente à faixa de isenção do
Imposto de Renda.
Na proposta enviada ao Congresso, o governo federal defendia a
alíquota💵 de 18% para as empresas e de 30% para os usuários sobre o valor do prêmio.
O
texto classifica como apostas💵 de alíquota fixa os eventos "reais de temática esportiva"
e também os "virtuais de jogos online" —dispositivo que inclui os💵 games, ou eSports, e
abre brecha para jogos de azar em pixbet futebol clássico ambiente virtual.
Em sessão no último dia 12, os
💵 senadores aprovaram, inicialmente, a proposta com a permissão aos cassinos virtuais.
Mas, após a votação do texto, a oposição conseguiu💵 aprovar uma emenda do líder do PL,
Carlos Portinho (RJ), excluindo a permissão.
A oposição no Senado também conseguiu
emplacar outra💵 alteração, que impedia a comercialização das apostas de alíquota fixa em
pixbet futebol clássico dispositivos físicos —mantida agora pelos deputados federais a💵 pedido da bancada
da bíblia.
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A proposta passou por diversas
mudanças desde que foi apresentada pelo Ministério da Fazenda ainda como MP (medida
💵 provisória). Diante do embate entre as duas Casas sobre a tramitação de MPs, o tema
passou a ser discutido via💵 projeto de lei.
Durante a tramitação na Câmara dos
Deputados, por exemplo, foi estipulada a outorga de R$ 30 milhões pelo💵 prazo de três
anos, foram turbinadas as verbas para ministérios controlados pelo centrão (Esporte e
Turismo) em pixbet futebol clássico detrimento da💵 área social e foi criado o dispositivo para cassinos
online.
No Senado, a autorização foi ampliada para cinco anos e o💵 projeto passou a
contemplar Saúde e Defesa no bolo da arrecadação. A alíquota das empresas caiu de 18%
para 12%💵 e, em pixbet futebol clássico contrapartida, foi criado um percentual específico para
apostadores, de 15%.
Viana manteve o prazo de outorga definido pelos💵 senadores (de 5
anos em pixbet futebol clássico vez de 3), além das alíquotas para operadores e ganhadores.
As bets foram
autorizadas por💵 meio de projeto de lei no final de 2024, ainda sob o governo Michel
Temer (MDB). Após essa etapa, o💵 tema precisaria ter sido regulamentado pelo Executivo,
o que não aconteceu durante os quatro anos de governo Jair Bolsonaro (PL).
Atualmente,
💵 as empresas de apostas esportivas que atuam com o público nacional funcionam em pixbet futebol clássico
uma zona cinzenta da legislação: com💵 sede no exterior, mas com usuários brasileiros e
sem pagar impostos no país.
O limbo legal permitiu a proliferação de empresas💵 no país,
mesmo sem legislação específica ou fiscalização, e contribuiu para o surgimento de
escândalos de corrupção —como o que💵 culminou na prisão de uma organização criminosa
pela manipulação de resultados do Campeonato Brasileiro.
Na aposta de quota fixa, o
apostador💵 de um jogo de futebol, por exemplo, ganha se acertar o resultado final ou
alguma condição da partida, como pênaltis.
A💵 regulamentação das apostas esportivas é o
último item do pacote enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso para elevar as
💵 receitas em pixbet futebol clássico 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas. Nesta quarta (20), o
Senado aprovou a medida provisória💵 que altera as regras para benefícios do ICMS.
A
lista de Fernando Haddad (PT) incluía ainda a reforma tributária, promulgada nesta
💵 quarta, e o projeto de lei sobre a tributação de recursos em pixbet futebol clássico fundos exclusivos
(usados por super-ricos) e offshores💵 (com sede no exterior).
Já o projeto que corta
benefícios tributários do JCP (juro sobre capital próprio), remuneração paga por
empresas💵 a acionistas, foi incluído na MP do ICMS, e aprovado também nesta quarta pelo
Senado.
Como mostrou a Folha, a pasta💵 ficou positivamente surpresa com o resultado da
chamada prévia para que empresas manifestassem interesse em pixbet futebol clássico participar do mercado
de💵 apostas, com mais de 130 demonstrações de intenção.
As apostas esportivas terão sua
gestão dividida entre Esportes e o Ministério da💵 Fazenda, que ficará responsável pela
arrecadação. O secretário do tema deve ser o advogado José Francisco Manssur, que
integra a💵 equipe de Haddad.
