Mapa dos países e territórios em função da adoção do IVA Sem IVA Com IVA
O imposto sobre valor acrescentado (IVA), 🌞 também conhecido em alguns países como imposto sobre bens e serviços (IBS), é um tipo de imposto cobrado de forma 🌞 incremental.
É cobrado sobre o preço de um produto ou serviço em cada etapa da produção, distribuição ou venda ao consumidor 🌞 final.
Se o consumidor final for uma empresa que recolhe e paga ao governo o IVA sobre os seus produtos ou 🌞 serviços, pode reclamar a devolução do imposto pago em gastos (insumos) e serviços adquiridos para prestar a plataforma de jogo que ganha dinheiro atividade.
É semelhante 🌞 e frequentemente comparado a um imposto sobre vendas.
O IVA é um imposto indireto porque a pessoa que, em última análise, 🌞 suporta o ónus do imposto não é necessariamente a mesma pessoa que paga o imposto às autoridades fiscais.
É um imposto 🌞 que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o valor acrescentado das transações efetuadas pelo contribuinte.
Trata-se de um imposto 🌞 plurifásico, porque é liquidado em todas as fases do circuito económico, desde o produtor ao retalhista.
Sendo plurifásico, não é cumulativo, 🌞 porque o seu pagamento vai sendo fraccionado pelos vários intervenientes na cadeia produtiva.
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Nem todas as jurisdições fiscais exigem a cobrança 🌞 de IVA, e as exportações estão muitas vezes isentas.
O IVA é geralmente implementado como um imposto com base no destino, 🌞 onde a taxa de imposto é baseada na localização do consumidor e aplicada ao preço de venda.
Os termos IVA, IBS 🌞 e imposto de consumo (consumption tax), de forma genérica, por vezes são utilizados de forma indistinta.
Em média, o IVA permite 🌞 aumentar em cerca de um quinto o total das receitas fiscais obtidas pelos países do mundo que optam por o 🌞 implementar, incluido os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Em junho de 2023, 175 dos 193 países 🌞 membros plenos da ONU tinham implementado algum tipo de IVA, incluindo todos os membros da OCDE, com exceção dos EUA 🌞 onde muitos estados usam um sistema de imposto sobre vendas.[9][10]
Existem dois métodos principais de cálculo do IVA: o método da 🌞 fatura de crédito ou baseado na fatura, e o método da subtração ou baseado em contas.
No método de fatura de 🌞 crédito, as transações das vendas são tributadas, o cliente é informado sobre o IVA sobre a transação e as empresas 🌞 podem receber um crédito pelo IVA pago em gastos (insumos) e serviços adquiridos para prestar a plataforma de jogo que ganha dinheiro atividade.
O método de 🌞 fatura de crédito é de longe o mais comum e é usado por todos os IVAs nacionais, exceto no Japão.
No 🌞 método de subtração, uma empresa no final de um período de apuramento fiscal calcula o valor de todas as vendas 🌞 tributáveis, subtrai a soma de todas as compras tributáveis e aplica a taxa de IVA à diferença.
O método de subtração 🌞 do IVA é atualmente usado apenas pelo Japão, embora, muitas vezes usando o nome de "imposto fixo", tenha feito parte 🌞 de muitas propostas recentes de reforma tributária por políticos dos EUA.
Em ambos os métodos, há exceções no método de cálculo 🌞 para determinados bens e transações que são criadas para facilitar a cobrança ou para combater a fraude e evasão fiscais.[11][12][13][14]
A 🌞 Alemanha e a França foram os primeiros países a implementar o IVA, na forma de um imposto geral sobre o 🌞 consumo durante a Primeira Guerra Mundial.
A variação moderna do IVA foi implementada pela primeira vez pela França em 1954 no 🌞 território de outro-mar da Costa do Marfim.
Reconhecendo o sucesso da experiência, os franceses introduziram-no em 1958.
Maurice Lauré, Diretor-Adjunto da Autoridade 🌞 Tributária de França (Direction Générale des Impôts) tomou a decisão de implementar o IVA a 10 de abril de 1954, 🌞 apesar de o industrial alemão Wilhelm von Siemens já haver proposto o conceito em 1918.
Inicialmente dirigido para as grandes empresas, 🌞 foi alargado ao longo do tempo para incluir todos os setores de negócio.
Em França, é a fonte mais importante de 🌞 financiamento do Estado, respondendo por quase 50% das receitas totais do Estado.[15][16]
Um estudo de 2017 constatou que a adoção do 🌞 IVA está fortemente ligada a países com instituições corporativistas.[15][16]
O montante do IVA é decidido pelo Estado como uma percentagem do 🌞 preço dos bens ou serviços prestados.
Como o próprio nome sugere, o imposto sobre valor acrescentado (IVA) é projetado para tributar 🌞 apenas o valor acrescentado por uma empresa para além dos serviços e bens que ela pode comprar no mercado.
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Para entender 🌞 o que isto significa, considere um processo de produção (por exemplo, o café bebível que começa com os grãos de 🌞 café) em que os produtos se tornam sucessivamente mais valiosos em cada estágio do processo produtivo.
Cada empresa registada no IVA 🌞 na cadeia económica cobrará o IVA como uma percentagem do preço de venda e recuperará o IVA pago na compra 🌞 dos produtos e serviços relevantes adquiridos para ser usados na plataforma de jogo que ganha dinheiro fase de processamento; o resultado disto é que o 🌞 IVA líquido é pago sobre o valor acrescentado.
Quando um consumidor final faz uma compra sujeita a IVA – que neste 🌞 caso não é reembolsável (porque o consumidor final não é um elemento intermediário da cadeia) – está a pagar IVA 🌞 por todo o processo de produção (por exemplo, a compra dos grãos de café, o seu transporte, processamento, cultivo, etc.
), 🌞 uma vez que o IVA está sempre incluído nos preços.
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O IVA cobrado pelo Estado a cada empresa é a diferença 🌞 entre o IVA das vendas e o IVA das aquisições de bens e serviços de que depende a produção do 🌞 produto, ou seja, o valor líquido acrescentado pela empresa.
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A maneira padronizada de implementar um imposto sobre valor acrescentado (IVA) envolve 🌞 assumir que uma empresa deve alguma percentagem do preço do produto a subtrair a todos os impostos pagos anteriormente sobre 🌞 o bem.[12][13][14]
Pelo método de cobrança , o IVA pode ser baseado em contas ou baseado em fatura.
No método de cobrança 🌞 por fatura, cada vendedor cobra a taxa de IVA sobre a plataforma de jogo que ganha dinheiro produção e passa ao comprador uma fatura especial 🌞 que indica o valor do imposto cobrado.
Os compradores que estão sujeitos ao IVA sobre as suas próprias vendas (imposto de 🌞 saída) consideram o imposto nas faturas de compra como imposto pago e podem deduzir o valor do seu próprio IVA 🌞 devido.
A diferença entre o imposto liquidado e o imposto suportado é paga ao Governo (ou um reembolso é solicitado, no 🌞 caso de passivo negativo).
Pelo método baseado em contas , nenhuma fatura específica é utilizada.
Em vez disso, o imposto é calculado 🌞 sobre o valor acrescentado, medido como a diferença entre as receitas e as compras permitidas.
A maioria dos países hoje em 🌞 dia usa o método de fatura, com exceção do Japão, que usa o método de contas.
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, o 🌞 IVA pode ser baseado em contas ou baseado em fatura.
No método de cobrança por fatura, cada vendedor cobra a taxa 🌞 de IVA sobre a plataforma de jogo que ganha dinheiro produção e passa ao comprador uma fatura especial que indica o valor do imposto cobrado.
Os 🌞 compradores que estão sujeitos ao IVA sobre as suas próprias vendas (imposto de saída) consideram o imposto nas faturas de 🌞 compra como imposto pago e podem deduzir o valor do seu próprio IVA devido.
A diferença entre o imposto liquidado e 🌞 o imposto suportado é paga ao Governo (ou um reembolso é solicitado, no caso de passivo negativo).
Pelo , nenhuma fatura 🌞 específica é utilizada.
Em vez disso, o imposto é calculado sobre o valor acrescentado, medido como a diferença entre as receitas 🌞 e as compras permitidas.
A maioria dos países hoje em dia usa o método de fatura, com exceção do Japão, que 🌞 usa o método de contas.
No momento da cobrança, o IVA (assim como a contabilidade em geral) pode ser baseado em 🌞 regime de competência ou em regime de caixa.
A contabilidade pelo regime de caixa é uma forma muito simples de contabilidade.
Quando 🌞 o pagamento é recebido pela venda de bens ou serviços, é feito um depósito, e a receita é registada a 🌞 partir da data do recebimento dos fundos - independentemente de quando a venda foi feita.
Os cheques são emitidos quando há 🌞 fundos disponíveis para pagar as contas, e a despesa é registada na data do cheque - independentemente de quando a 🌞 despesa foi incorrida.
O foco principal é a quantidade de dinheiro no banco, e o foco secundário é garantir que todas 🌞 as contas sejam pagas.
Pouco esforço é feito para adequar as receitas ao período em que são obtidas, ou para adequar 🌞 as despesas ao período em que são incorridas.
A contabilidade pelo regime de competência compara as receitas com o período em 🌞 que são obtidas e as despesas com o período em que são incorridas.
Embora seja mais complexo do que a contabilidade 🌞 de caixa, este regime fornece muito mais informações sobre o seu negócio.
O regime de competência permite controlar as contas a 🌞 receber (valores devidos de clientes em vendas a prazo) e as contas a pagar (valores devidos a fornecedores em compras 🌞 a prazo).
O regime de competência permite que se compare as receitas com as despesas incorridas para as obter, fornecendo relatórios 🌞 financeiros mais completos.
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A principal razão pela qual o IVA foi adotado com 🌞 sucesso em 116 países até 2020 é porque ele fornece um incentivo para as empresas registarem e manterem as faturas, 🌞 e faz isso na forma de bens com taxa zero e isenção de IVA em bens não revendidos.
Por meio do 🌞 registo, uma empresa pode receber efetivamente uma isenção de IVA sobre os bens e serviços adquiridos para uso próprio no 🌞 seu negócio.[21][22]
Em geral, os países que possuem um sistema de IVA exigem que a maioria das empresas estejam registadas para 🌞 fins de IVA.
As empresas registadas no IVA podem ser pessoas físicas ou jurídicas, mas os países podem ter limites ou 🌞 regulamentos diferentes especificando a partir de que níveis de faturação o registo se torna obrigatório.
As empresas com registo de IVA 🌞 são obrigadas a adicionar o IVA aos bens e serviços que fornecem a terceiros (com algumas exceções, que variam consoante 🌞 o país) e a contabilizar o IVA à Autoridade Tributária, após a dedução do IVA que pagaram sobre os bens 🌞 e serviços que eles adquiriram de outras empresas também registadas no IVA.
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Comparação com imposto sobre rendimentos (imposto de renda) [ 🌞 editar | editar código-fonte ]
Tal como um imposto sobre rendimentos (imposto de renda), o IVA é baseado no aumento do 🌞 valor de um produto ou serviço em cada etapa de produção ou distribuição.
No entanto, existem algumas diferenças importantes:[23][24]
Um IVA é 🌞 geralmente cobrado pelo comerciante (varejista) final.
Portanto, embora o IVA incorra realmente em todos as fases de produção e distribuição, ele 🌞 é frequentemente comparado a um imposto sobre vendas.
Um IVA é geralmente um imposto fixo ( flat tax ).).
Para efeitos de 🌞 IVA, presume-se que um importador tenha contribuído com 100% do valor de um produto importado de fora da zona de 🌞 IVA em causa.
O importador incide IVA sobre o valor total do produto, não podendo este ser reembolsado, mesmo que o 🌞 fabricante estrangeiro tenha pago outras formas de imposto sobre o rendimento.
Isto contrasta com o sistema de imposto de renda dos 🌞 EUA, que permite que as empresas desembolsem custos pagos a fabricantes estrangeiros.
Por este motivo, o IVA é frequentemente considerado pelos 🌞 fabricantes dos EUA como uma barreira comercial.
Comparação com imposto sobre vendas [ editar | editar código-fonte ]
O imposto sobre valor 🌞 acrescentado (IVA) evita o efeito cascata do imposto sobre vendas, tributando apenas o valor acrescentado em cada etapa da produção.
Por 🌞 esta razão, em todo o mundo, o IVA tem vindo a ganhar preferência em relação aos impostos sobre vendas tradicionais.
Em 🌞 princípio, o IVA aplica-se a todas as provisões de bens e serviços.
O IVA é liquidado e cobrado sobre o valor 🌞 dos bens ou serviços prestados sempre que haja uma transação (venda/compra).
O vendedor cobra o IVA ao comprador e o vendedor 🌞 paga esse IVA ao governo.
Se, no entanto, os compradores não forem os utilizadores finais, mas os bens ou serviços adquiridos 🌞 forem custos para os seus negócios, o imposto que pagaram por tais compras pode ser deduzido do imposto que cobram 🌞 dos seus clientes.
O governo recebe apenas a diferença; ou seja, é pago imposto sobre a margem bruta de cada transação, 🌞 por cada participante da cadeia de comercialização.
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Um imposto sobre vendas incentiva a integração vertical e, portanto, desestimula a especialização e 🌞 o comércio, pois tributa o valor total do produto em cada etapa da produção, e não apenas o valor agregado 🌞 ao produto.[25][2][3][5][8]
Em muitos países em desenvolvimento, como a Índia, os impostos sobre vendas/IVA são as principais fontes de receita, pois 🌞 o alto desemprego e o baixo rendimento (renda) per capita tornam os impostos sobre outras fontes de rendimento (renda) inadequados.
No 🌞 entanto, há forte oposição a isto por parte de muitos governos subnacionais (provinciais ou estaduais), pois conduz a uma redução 🌞 geral na receita que eles arrecadam, bem como a alguma autonomia financeira subnacional.
[25][3][4][5][6][7][8]
Em teoria, o imposto sobre vendas normalmente é 🌞 cobrado aos utilizadores finais (consumidores).
O mecanismo do IVA significa que o imposto do utilizador final é o mesmo que seria 🌞 com um imposto sobre vendas.
A principal desvantagem do IVA é a contabilidade extra exigida por quem está no meio da 🌞 cadeia de abastecimento; isto é compensado pela simplicidade de não exigir um conjunto de regras para determinar quem é e 🌞 quem não é considerado um utilizador final.
Quando o sistema de IVA tem poucas ou nenhumas isenções, como o imposto sobre 🌞 bens e serviços (IBS) da Nova Zelândia, o pagamento do IVA é ainda mais simples.
[25][2][3][5][6][7][8]
Uma ideia económica geral é que, 🌞 se os impostos sobre as vendas forem altos o suficiente, as pessoas começarão a se envolver em atividades generalizadas de 🌞 evasão fiscal.
Por outro lado, as taxas totais de IVA podem subir acima de 10% sem evasão generalizada devido ao seu 🌞 mecanismo de cobrança.
No entanto, devido ao seu mecanismo particular de cobrança, o IVA é alvo de fraudes específicas, como a 🌞 fraude carrossel (carousel fraud), que pode ser muito cara em termos de perda de receitas fiscais para os Estados.[25][2][3]
Considere o 🌞 fabrico e a venda de um qualquer item, que neste caso é um widget.
Em seguida, é utilizado termo "margem bruta" 🌞 em vez de "lucro".
O lucro é o restante do que sobra após o pagamento de outros custos, como o arrendamento 🌞 e os custos com o pessoal.
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Sem nenhum imposto [ editar | editar código-fonte ]
Um fabricante de widgets, por exemplo, gasta 🌞 $1,00 em matérias-primas e utiliza-as para fazer um widget.
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Com um imposto sobre vendas [ editar | editar código-fonte ]
Com 10% 🌞 de imposto sobre vendas (valor do imposto a negrito):[11][12][2][4][6][8]
O fabricante gasta $1,00 pela matéria-prima, garantindo que ele não é consumidor 🌞 final.
O fabricante cobra do comerciante (varejista) $1,20, verificando se o comerciante (varejista) não é um consumidor, deixando a mesma margem 🌞 bruta de $0,20.
O comerciante (varejista) cobra do consumidor ($1,50 × 1,10) = $1,65 e paga ao Governo $0,15, deixando uma 🌞 margem bruta de $0,30.
Portanto, o consumidor pagou 10% ($0,15) a mais, em comparação com o regime sem tributação, e o 🌞 Governo arrecadou esse valor em impostos.
Os comerciantes (varejistas) não pagaram nenhum imposto diretamente (foi o consumidor que pagou o imposto), 🌞 mas o comerciante (varejista) tem que preencher e comunicar a declaração tributária periódica para repassar corretamente à Autoridade Tributária o 🌞 imposto sobre as vendas que arrecadou.
Os fornecedores e os fabricantes têm o ónus administrativo de fornecer as certidões que garantam 🌞 que beneficiam corretamente de isenções de imposto sobre vendas (por não ser o consumidor final), os quais o comerciante (varejista) 🌞 deve verificar e guardar.
O fabricante também é responsável por garantir que os seus clientes (comerciantes ou varejistas) são apenas intermediários 🌞 e não consumidores finais (caso contrário, o próprio fabricante precisaria de cobrar o imposto).
Para além disso, o comerciante (varejista) deve 🌞 acompanhar o que é tributável e o que não é, juntamente com as várias taxas de impostos em cada um 🌞 dos municípios, províncias e estados das mais de 35.
000 jurisdições fiscais globais.[4][5][6][7][8]
Uma grande exceção a este procedimento são as vendas 🌞 em linha (online).
Normalmente, se a empresa de comércio (varejo) em linha (online) não tiver vínculo (nexus; conceito também conhecido como 🌞 presença física substancial) no estado em que a mercadoria será entregue, não é imposta qualquer obrigação ao comerciante (varejista) de 🌞 cobrar impostos sobre as vendas a compradores "fora do estado".
Geralmente, a lei estadual exige que o comprador relate tais compras 🌞 à Autoridade Tributária estadual e pague o imposto de uso (use tax), que compensa o imposto sobre vendas que não 🌞 é pago pelo comerciante (varejista).[4][5][6][7][8]
Com um imposto sobre o valor acrescentado (IVA) [ editar | editar código-fonte ]
Com IVA à 🌞 taxa de 10% (impostos a negrito):[11][12][2][4][6][8]
O fabricante gasta ($1 × 1,10) = $1,10 pelas matérias-primas, e o vendedor das matérias-primas 🌞 paga ao Governo $0,10 ..
O fabricante cobra do comerciante (varejista) ($1,20 × 1,10) = $1,32 e paga ao Governo ($0,12 🌞 – $0,10) = $0,02 , deixando a mesma margem bruta de ($1,32 – $1,10 – $0,02) = $0,20.
, deixando a 🌞 mesma margem bruta de ($1,32 – $1,10 – $0,02) = $0,20.
O comerciante (varejista) cobra do consumidor ($1,50 × 1,10) = 🌞 $1,65 e paga ao Governo ($0,15 – $0,12) = $0,03 , deixando a mesma margem bruta de ($1,65 – $1,32 🌞 – $0,03) = $0,30.
, deixando a mesma margem bruta de ($1,65 – $1,32 – $0,03) = $0,30.
O fabricante e o 🌞 comerciante (varejista) obtêm menos margem bruta do ponto de vista percentual.
Se o custo de produção da matéria-prima fosse mostrado, isto 🌞 também seria verdadeiro para a margem bruta do fornecedor da matéria-prima numa base percentual.
Observe que os impostos pagos pelo fabricante 🌞 e pelo comerciante (varejista) ao Governo são 10% dos valores acrescentados pelas suas respetivas práticas comerciais (por exemplo, o valor 🌞 acrescentado pelo fabricante é $1,20 – $1,00, portanto, o imposto a pagar pelo fabricante é ($1,20 – $1,00) × 10% 🌞 = $0,02).
Neste exemplo do IVA, o consumidor pagou, e o Governo recebeu, o mesmo valor em dólares do imposto sobre 🌞 vendas.
Em cada etapa da cadeia de produção, o vendedor cobra um imposto em nome do Governo e o comprador paga 🌞 o imposto pagando um preço mais alto.
O comprador pode então ser reembolsado pelo pagamento do imposto, mas apenas vendendo com 🌞 sucesso o produto de valor acrescentado a um comprador ou um consumidor na próxima fase da cadeia.
Nos exemplos mostrados anteriormente, 🌞 se o comerciante (varejista) deixar de vender parte do seu estoque (stock), ele sofre uma perda financeira maior no regime 🌞 do IVA, em comparação com o sistema regulatório do imposto sobre vendas, por ter pago um preço de retalho (atacado) 🌞 mais alto no produto que deseja vender.
Cada empresa é responsável por preencher e comunicar a plataforma de jogo que ganha dinheiro declaração tributária periódica de 🌞 IVA necessária para repassar à Autoridade Tributária o IVA que arrecadou sobre a plataforma de jogo que ganha dinheiro margem bruta.
As empresas ficam isentas de 🌞 qualquer obrigação de solicitar certidões dos compradores de que não são os utilizadores finais, e de fornecê-las aos seus fornecedores, 🌞 mas incorrem num aumento de custos contabilísticos (contábeis) para a recolha (recolhimento) do imposto, que não são reembolsados pelo fisco.
Por 🌞 exemplo, as empresas retalhistas (atacadistas) agora passam a precisar de contratar mais contabilistas (contadores) certificados, solicitadores e advogados fiscais e 🌞 tributários para lidar com a papelada do IVA, o que não seria necessário se estivessem cobrando impostos sobre vendas.[4][5][6][7][8]
Limitações dos 🌞 exemplos [ editar | editar código-fonte ]
Nos exemplos anteriores, assumimos que o mesmo número de widgets foi fabricado e vendido 🌞 antes e depois da introdução do imposto.
Isso não é verdade na vida real.[2][4][6][8]
O modelo económico da oferta e da procura 🌞 (demanda) sugere que qualquer imposto aumenta o custo da transação para alguém, seja o vendedor ou o comprador.
Ao aumentar o 🌞 custo, ou a curva de procura (demanda) desloca-se para a direita, ou a curva de oferta desloca-se para cima.
Os dois 🌞 são funcionalmente equivalentes.
Consequentemente, a quantidade de um bem comprado diminui e/ou o preço pelo qual ele é vendido aumenta.[2][4][6][8]
Esta mudança 🌞 na oferta e na procura (demanda) não está incorporada no exemplo anterior, por simplicidade e porque estes efeitos são diferentes 🌞 para cada tipo de bem.
O exemplo anterior assume que o imposto é não-distorcionário.[2][4][6][8]
Limitações do IVA [ editar | editar código-fonte 🌞 ]
Uma análise de oferta e procura (demanda) de um mercado tributado.
Um IVA, tal como a maioria dos impostos, distorce o 🌞 que teria acontecido sem ele.
Como o preço de um bem aumenta, a quantidade de bens negociados diminui.
Correspondentemente, algumas pessoas ficam 🌞 em pior situação do que o Governo que fica melhor com a receita do imposto.
Ou seja, perde-se mais devido às 🌞 mudanças na oferta e na procura (demanda) do que se ganha com o imposto.
Isto é conhecido como perda de peso-morto.
Se 🌞 o rendimento (renda) perdido pela economia for maior que a receita do Governo, o imposto é classificado como ineficiente.
O IVA 🌞 e o não-IVA têm as mesmas implicações no modelo microeconómico.[2][4][6][8]
A totalidade da receita do Governo (a receita tributária) pode não 🌞 ser um peso-morto, caso a receita tributária seja usada para gastos produtivos ou tiver externalidades positivas – em outras palavras, 🌞 os Governos podem fazer mais do que simplesmente consumir a receita tributária.
Embora ocorram distorções, a existência dos impostos sobre o 🌞 consumo, como o IVA, é muitas vezes considerado mais importante porque distorce menos os incentivos para investir, poupar e trabalhar 🌞 do que a maioria dos outros tipos de tributação – por outras palavras, um IVA desencoraja o consumo em vez 🌞 da produção.[2][4][6][8]
No diagrama à direita:[2][4][6][8]
Peso morto: a área do triângulo formado pela caixa da receita tributária, a curva da oferta 🌞 original e a curva da procura (demanda)
Receita de impostos do governo: o retângulo cinzento com a legenda "Receita de impostos"
Excedente 🌞 total do consumidor após o ciclo: a área verde
Excedente total do produtor após o ciclo: a área amarela
Importação e exportação 🌞 [ editar | editar código-fonte ]
Sendo um imposto sobre o consumo, o IVA é normalmente utilizado como substituto do imposto 🌞 sobre vendas.
Em última análise, tributa as mesmas pessoas e empresas com as mesmas quantias de dinheiro, apesar de seu mecanismo 🌞 interno ser diferente.
Existe uma diferença significativa entre o IVA e o imposto sobre vendas das mercadorias importadas e exportadas:[12][13][14]
O IVA 🌞 é cobrado por uma mercadoria que é exportada, enquanto o imposto sobre vendas não é.
O imposto sobre vendas é pago 🌞 pelo preço total da mercadoria importada, enquanto o IVA deve ser cobrado apenas pelo valor acrescentado a essa mercadoria pelo 🌞 importador e pelo revendedor.
Isto significa que, sem medidas especiais, as mercadorias serão tributadas duas vezes se forem exportadas de um 🌞 país que tem IVA para outro país que tem imposto sobre vendas.
Por outro lado, as mercadorias importadas de um país 🌞 isento de IVA para outro país com IVA resultarão em nenhum imposto sobre vendas e apenas uma fração do IVA 🌞 normal.
Existem também diferenças significativas na tributação de bens importados/exportados entre países com sistemas ou taxas de IVA diferentes.
O imposto sobre 🌞 vendas não tem estes problemas – é cobrado da mesma forma para produtos importados e nacionais e nunca é cobrado 🌞 duas vezes.[12][2][4][6][8]
Para corrigir este problema, quase todos os países que usam IVA usam regras especiais para mercadorias importadas e exportadas:[12][13][14]
Todas 🌞 as mercadorias importadas são cobradas com IVA pelo preço total quando são vendidas pela primeira vez.
Todos os bens exportados estão 🌞 isentos de quaisquer pagamentos de IVA.
Por estas razões, o IVA às importações e os descontos no IVA às exportações constituem 🌞 uma prática comum recomendada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).[12][4][6]
→ Na Alemanha, um produto é vendido a um revendedor alemão 🌞 por $2.500 + IVA ($3.000).
O revendedor alemão solicitará o reembolso do IVA do estado (o tempo de reembolso é alterado 🌞 com base nas leis e estados locais) e cobrará o IVA ao seu cliente.[12][13][14]
→ Nos EUA, um produto é vendido 🌞 a outro revendedor americano por $2.
500 (sem imposto sobre vendas) com uma certidão de isenção.
O revendedor dos EUA cobrará o 🌞 imposto sobre vendas ao cliente.[12][13][14]
Observação: O sistema de IVA adotado na Europa afeta o fluxo de caixa da empresa devido 🌞 a custos de conformidade e devido ao risco de fraude para os Governos que resultam em impostos cobrados a mais.[12][2][4][6][8]
É 🌞 diferente para vendas B2B entre países, onde será aplicada a autoliquidação (sem cobrança de IVA) ou isenção de imposto sobre 🌞 vendas, no caso das vendas B2C o vendedor deverá pagar o IVA ou imposto sobre vendas ao estado do consumidor 🌞 (criando uma situação controversa ao pedir a uma empresa estrangeira para pagar os impostos dos seus residentes/cidadãos tributáveis mesmo sem 🌞 ter jurisdição sobre o vendedor).[12][2][4][6][8]
O IVA ao longo mundo [ editar | editar código-fonte ]
O Imposto sobre Valor Acrescentado da 🌞 União Europeia (IVA da UE) cobre o consumo de bens e de serviços e é obrigatório para todos os estados-membros 🌞 da União Europeia.
O regime harmonizado do IVA da UE pergunta sempre primeiro quais foram os estados-membros onde ocorreram o fornecimento 🌞 e o consumo, determinando assim qual é o estado-membro que cobrará o IVA e qual será a taxa do IVA 🌞 a ser cobrada.
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A legislação nacional do IVA de cada estado-membro tem de cumprir as disposições do Código do IVA da 🌞 UE, que exige uma taxa normal mínima de 15% e uma ou duas taxas reduzidas não inferiores a 5%.
Alguns estados-membros 🌞 da UE têm uma taxa de IVA de 0% para certos fornecimentos; estes estados-membros apenas puderam manter estas taxas especiais 🌞 como parte do seu Tratado de Adesão à UE porque já antes praticavam estas taxas (por exemplo, jornais e certas 🌞 revistas na Bélgica).
Certos bens e serviços devem estar isentos de IVA (por exemplo, serviços postais, assistência de saúde, empréstimos, seguros, 🌞 apostas dos jogos sociais) e certos outros bens e serviços devem estar isentos do IVA, mas sujeitos à capacidade de 🌞 um estado-membro da UE de optar por cobrar o IVA a estes fornecimentos (como terrenos rurais e certos serviços financeiros).
A 🌞 taxa mais alta atualmente em vigor na UE é de 27% (Hungria), embora os estados-membros sejam livres para estabelecer taxas 🌞 mais altas.
Existe, de facto, apenas um país da UE (a Dinamarca) que não tem uma taxa reduzida do IVA.[32][33]
Existem algumas 🌞 zonas dos estados-membros (tanto no exterior quanto no interior do continente europeu) que estão fora do Espaço do IVA da 🌞 UE e alguns países de fora da UE que estão dentro do Espaço do IVA da UE.
As zonas externas podem 🌞 não ter IVA ou podem ter uma taxa inferior a 15%.
Bens e serviços fornecidos das zonas externas para as zonas 🌞 internas são considerados importados.
[26][27][28][29][30][31]
O IVA cobrado por uma empresa e pago pelos seus clientes é conhecido como "IVA de saída" 🌞 (ou seja, o IVA sobre os seus fornecimentos de saída).
O IVA que é pago por uma empresa a outras empresas 🌞 sobre os fornecimentos que recebe é conhecido como "IVA suportado" (ou seja, o IVA sobre os fornecimentos recebidos).
Uma empresa pode 🌞 recuperar o IVA suportado na medida em que o IVA suportado seja atribuível (ou seja, usado para produzir) às suas 🌞 saídas tributáveis.
O IVA suportado é recuperado mediante um cálculo de comparação com o IVA liquidado pelo qual a empresa é 🌞 obrigada a prestar contas ao governo, ou, se houver um excesso, exigindo o normal reembolso do governo.
As pessoas físicas geralmente 🌞 podem comprar mercadorias em qualquer estado-membro e trazê-las para plataforma de jogo que ganha dinheiro casa e pagar apenas o IVA ao vendedor.
O IVA de 🌞 entrada que é atribuível aos fornecimentos isentos de IVA não é recuperável, pese embora uma empresa possa aumentar os seus 🌞 preços para que o cliente assuma efetivamente o custo do IVA "fixo" (a taxa efetiva será menor do que a 🌞 taxa nominal e dependerá do equilíbrio entre a entrada tributada anteriormente e a mão-de-obra na fase da isenção).
[26][27][28][29][30][31]
O imposto sobre 🌞 o valor acrescentado, também conhecido pela sigla IVA, incide sobre a despesa ou consumo acrescentado às transações efetuadas pelo contribuinte.
É 🌞 aplicado em diferentes países ao redor do mundo, como Portugal, Alemanha e Canadá.
Para que exista incidência de IVA, é necessário 🌞 que o sujeito que efetua determinada transmissão de bens ou prestação de serviços seja sujeito passivo de IVA, nos termos 🌞 do art.2.º do C.IVA.
São sujeitos passivos do imposto as pessoas singulares ou coletivas que, de modo independente e com carácter 🌞 de habitualidade, realizem atividades de produção, comércio ou prestação de serviços; e ainda aquelas que, também de modo independente, pratiquem 🌞 um ato isolado.
Considera-se que a atividade é exercida de modo independente quando o sujeito passivo não está subordinado, na plataforma de jogo que ganha dinheiro 🌞 realização, a uma qualquer entidade.
Por seu lado, é habitual a atividade prosseguida de forma permanente e contínua, ainda que diversificada.
O 🌞 ato isolado é aquele que, relacionado ou não com o exercício das referidas atividades, é praticado de modo não habitual.
O 🌞 Estado e outras entidades públicas são sempre sujeitos passivos de IVA, excepto quando atuem no exercício de poderes de autoridade 🌞 cuja não tributação não origine distorções de concorrência, como acontece, por exemplo, com as expropriações [1] (art.2.º, n.os 2 e 🌞 4).
Apenas estão sujeitas a imposto as transmissões de bens e prestações de serviços efetuadas no território nacional, a título oneroso, 🌞 por sujeito passivo de IVA, e ainda as importações de bens e as operações intracomunitárias.
Estão por isso sujeitas a IVA 🌞 as seguintes atividades (art.1.º):
a) Transmissões bens: considera-se transmissão de bens a transferência onerosa de bens corpóreos por forma correspondente ao 🌞 exercício do direito de propriedade (art.3.º, n.
º 1), realizada em território nacional.
São ainda considerados para este efeito os bens elencados 🌞 no n.º 2 do art.3.
º (gás e eletricidade) e as operações do n.º 3.
Excluem-se do conceito as operações previstas nos 🌞 n.
os 4 a 7 do mesmo artigo.
b) Prestações de serviços: as prestações de serviços definem-se por exclusão de partes: tudo 🌞 o que não é transmissão de bens, aquisição intracomunitária ou importação de bens é prestação de serviços, desde que efetuada 🌞 a título oneroso e em território nacional.
Consideram-se ainda prestações de serviços as definidas no n.º 2 do art.4.º (p.ex.
, prestações 🌞 gratuitas efetuadas pela empresa a favor do pessoal).
c) Importações de bens (art.5.
º): consideram-se importações de bens a entrada em território 🌞 nacional de bens originários ou procedentes de países terceiros e que não se encontrem em livre prática, ou que tenham 🌞 sido colocados em livre prática no âmbito de acordos de união aduaneira, bem como os bens procedentes de territórios terceiros 🌞 e que se encontrem em livre prática.
Quando os bens fiquem em depósito provisório, em zona franca ou noutro regime especial 🌞 (art.15º, nº 1, al.b), tr.
i) a iv)) a importação considera-se feita apenas quando forem introduzidos no consumo (art.5.º, n.º 2).
d) 🌞 Operações intracomunitárias: constituem as operações efetuadas no território nacional, tal como definidas e reguladas no Regime do IVA nas Transações 🌞 Intracomunitárias (Decreto-Lei nº 290/92, de 28 de Dezembro, que transpôs a Diretiva nº 91/680/CEE, de 16 de Dezembro).
Localização das operações 🌞 (art.
6º) [ editar | editar código-fonte ]
Para efeitos de localização das transmissões de bens em Portugal, releva o local em 🌞 que os bens são postos à disposição do adquirente (art.6.º, n.
º 1), salvo o disposto nos n.
os 2 a 5 🌞 do artigo 6.º.
Quanto às prestações de serviços, o art.6.º, n.
º 6 distingue entre operações B2B (operações realizadas entre dois sujeitos 🌞 passivos, business to business) e B2C (operações business to consumer); considerando-se para efeitos de tributação das primeiras o domicílio do 🌞 adquirente e, relativamente às segundas, o domicílio do prestador.
Salvaguardam-se as excepções previstas nos n.
os 7, 8, 9, 10, 11 e 🌞 12 (p.ex.
, a avaliação de um imóvel situado no Algarve é sempre tributada em Portugal – independentemente do local do 🌞 domicílio do adquirente ou do prestador, consoante se trate de uma prestação de serviços B2B ou B2C, respectivamente).
Isenções do IVA 🌞 [ editar | editar código-fonte ]
As isenções em IVA classificam-se em:
Simples ou incompletas - o operador econômico não liquida IVA 🌞 nas suas operações mas também não pode deduzir o imposto suportado nas suas aquisições; Completas ou taxa 0 - o 🌞 operador econômico não liquida IVA nas suas operações mas pode deduzir o imposto suportado nas suas aquisições;
Estas isenções estão subdivididas 🌞 em 4 grupos:
Isenções nas operações internas;
Isenções nas importações;
Isenções nas exportações;Outras isenções.
O IVA só é dedutível quando mencionado em documento devidamente 🌞 emitido nos termos legais, que seja pago pela aquisição, importação ou utilização de bens ou serviços que visem a realização 🌞 pelo sujeito passivo de operações tributáveis ou das operações não tributáveis previstas no CIVA; só os sujeitos passivos de IVA 🌞 que pratiquem operações tributáveis ou isentas com direito a dedução podem deduzir o imposto suportado.
A Autoridade tributária aglomerou os motivos 🌞 de isenção de IVA por códigos.[34]
Exclusões ao IVA [ editar | editar código-fonte ]
O IVA contido nas despesas previstas no 🌞 CIVA, o IVA suportado nas aquisições de bens e serviços efetuadas por sujeitos enquadrados no Regime Especial de Isenção e 🌞 o IVA suportado nas aquisições de bens e serviços efetuadas por sujeitos passivos mistos.
Salvo algumas excepções, o valor tributável (sobre 🌞 o qual incide a taxa) é o valor da contra prestação obtida ou a obter do adquirente, do destinatário ou 🌞 de um terceiro (art.16.º, n.º 6).
Existe a obrigação de pagar imposto a partir do momento em que os bens são 🌞 disponibilizados ou é realizada a prestação de serviços.
Em Portugal continental a taxa normal[35] de IVA é de 23% desde Janeiro 🌞 de 2011.
[36][37] No entanto existem taxas de imposto reduzidas de 6% e 13% (desde 01/07/2011) - aplicáveis a determinadas importações, 🌞 transmissões de bens e prestações de serviço, sendo a taxa de 6% aplicada aos chamados bens de primeira necessidade como 🌞 os produtos alimentares básicos (arroz, massas e água, por exemplo).[36]
Liquidação e pagamento [ editar | editar código-fonte ]
Para apuramento do 🌞 imposto devido, os sujeitos passivos deduzem ao imposto incidente sobre as operações tributáveis que efetuaram o imposto suportado pela aquisição 🌞 de bens e serviços a outros sujeitos passivos, mencionado em facturas passadas na forma legal (art.19.º).
Excluem-se, todavia, do direito à 🌞 dedução as despesas não relacionadas com a atividade realizada pelo sujeito passivo (por exemplo, a compra de um automóvel não 🌞 comercial), que confundam a espera privada com esfera empresarial.
IVA nas Regiões Autónomas [ editar | editar código-fonte ]
Considera-se sujeito passivo 🌞 de Imposto sobre o Valor Acrescentado, de acordo com o regime geral contido no artigo 1º do Código do IVA, 🌞 a pessoa a quem é exigida a prestação tributária, isto é, a que realiza transmissões de bens e prestações de 🌞 serviços efetuadas no território nacional, a título oneroso.
Para efeitos do presente trabalho, a definição de "território nacional" tem por base 🌞 o disposto no artigo 5º da CRP, abrangendo as Regiões Autônomas.
Região Autónoma dos Açores [ editar | editar código-fonte ]
As 🌞 transmissões de bens, prestação de serviços, importações de bens e operações intracomunitárias efetuadas na Região Autónoma dos Açores estão sujeitas 🌞 a IVA, constituindo receita da região (artigo 1º, nº1 do CIVA e 5º da Constituição).
Tal como no continente, neste arquipélago 🌞 existem três tipos de taxas aplicáveis: uma taxa reduzida de 4%, uma taxa intermédia de 9% e uma taxa normal 🌞 de 18% (artigo 18º, nº1 e 3º, alínea a) do CIVA).
Relativamente ao regime de isenção de impostos, aplica-se à Região 🌞 Autónoma dos Açores o regime disposto para o continente, havendo apenas um regime especial relativamente ao transporte de pessoas e 🌞 mercadorias entre as Ilhas, entre estas e o continente ou qualquer Estado membro, nos termos do artigo 14º, nº1 alínea 🌞 r) e t) e nº4 do CIVA.
Região Autónoma da Madeira [ editar | editar código-fonte ]
De acordo com o artigo 🌞 227º da CRP as Regiões Autónomas têm poder tributário próprio, e podem adaptar o sistema fiscal às especificidades regionais.
Contudo, com 🌞 o Programa de Ajustamento Econômico e Financeiro a que a esta região foi submetida, houve alterações em matéria de taxas 🌞 de IVA, sendo que no seu ponto 30) relativo à receita fiscal é feita a referência que a partir de 🌞 1 de Abril de 2012, haveria uma redução do diferencial face às taxas de IVA aplicáveis em Portugal continental em 🌞 cerca de 1%.
Assim, atualmente, a taxa reduzida é de 5%, a taxa intermédia é de 12% e a taxa normal 🌞 é de 22%.
Tal como na Região Autónoma dos Açores, a Região é abrangida pelo regime geral em matéria de isenções, 🌞 aplicando-se o mesmo regime especial acima referido.
Regime dos pequenos retalhistas [ editar | editar código-fonte ]
O regime dos pequenos retalhistas 🌞 consiste num regime de IVA em que são incluídos os comerciantes em nome individual, que não tenham contabilidade organizada para 🌞 efeitos de IRS (artigo 60º do CIVA).
Por forma a beneficiar deste regime, para além do requisito acima enunciado, têm de 🌞 estar preenchidos mais dois requisitos: os retalhistas têm de ser pessoas singulares cujo volume de compras de bens com vista 🌞 a venda sem transformação atinja pelo menos 90% do volume total das suas compras e, em segundo lugar, o volume 🌞 de compras de bens no ano civil anterior não seja superior a 50.000 €.
Não beneficiam deste regime os sujeitos passivos 🌞 que pratiquem operações de importação, exportação ou atividades com elas conexas, operações intracomunitárias, aqueles que efetuem prestações de serviços não 🌞 isentas de valor anual superior a 250,00€ e aqueles que realizem atividades descritas no anexo E do CIVA.
Finalmente também não 🌞 beneficiam deste regime os sujeitos passivos que estando enquadrados no regime normal à data de cessação de atividade, reiniciem essa 🌞 ou outra atividade nos doze meses seguintes ao da cessação.
Os sujeitos passivos abrangidos pelo regime dos pequenos retalhistas, para apurarem 🌞 o montante de imposto devido ao Estado, deverão aplicar um coeficiente de 25 % ao valor do imposto suportado nas 🌞 aquisições de bens destinados a venda sem transformação – este é o princípio geral, tal como está disposto no artigo 🌞 60 nº1 do CIVA, 2ª parte.
Regime de isenção (artigo 53º do CIVA) [ editar | editar código-fonte ]
A isenção de 🌞 IVA constitui um beneficio fiscal aos sujeitos passivos, que tal como são referidos no artigo 53º não possuam e não 🌞 tenham que possuir contabilidade organizada para efeitos de IRS ou IRC.
Por forma a beneficiar dela, têm de estar preenchidos determinados 🌞 requisitos como a necessidade de possuir um registo simplificado das suas operações, que não pratiquem operações de importação, exportação ou 🌞 atividades conexas, ou seja, que apenas pratiquem operações no território nacional.
É também necessário que não sejam exercidas atividades, transmissão de 🌞 bens ou prestações de serviços, referentes ao sector do anexo E do Código do IVA.
O volume de negócios do ano 🌞 anterior (ou previsto na declaração de início de atividade) não poderá exceder os 10000 euros.
Este limite estender-se-á aos 12500 euros 🌞 para sujeitos passivos que sendo tributados, entrariam no regime dos pequenos retalhistas a que se refere o art.60.º do Código 🌞 do IVA.
Através da Portaria nº.
987/2009 de 7 de Setembro foi aprovado o novo modelo de declaração recapitulativa, a ser submetida 🌞 por via electrónica.
-até ao dia 20 do mês seguinte ao mês a que respeitam as operações(sujeitos passivos periodicidade mensal).
-até ao 🌞 dia 20 do mês seguinte a que respeitam as operações (sujeitos passivos com periodicidade trimestral, cujo montante total das transmissões 🌞 intra comunitárias exceda os 100.
000 €, no trimestre em curso ou nos quatro trimestres anteriores);
-até ao dia 20 do mês 🌞 seguinte ao final do trimestre civil (sujeitos passivos com periodicidade trimestral, cujo montante total das transações intra comunitárias não exceda 🌞 os 100.
000 €, no trimestre em curso ou nos quatro trimestres anteriores(ver Ofício nº.30113 de 2009.10.20).
Esta declaração deverá ser preenchida, 🌞 sempre que o sujeito passivo efetue transmissões intra comunitárias de bens e operações assimiladas nos termos do Regime do IVA 🌞 nas Transações Intra comunitárias (RITI) e/ou prestações de serviços:
-a um sujeito passivo que tenha noutro Estado membro sede, estabelecimento estável 🌞 ou, na plataforma de jogo que ganha dinheiro falta, domicílio, para o qual as transmissões são efetuadas; e
-em caso de prestações de serviços, estas sejam 🌞 tributados no Estado membro do adquirente, de acordo com as regras de localização das operações (artigo 6º.do Código do IVA).
No 🌞 reporte das operações deverá ser indicado o tipo de operação em causa:
-tipo 1: transmissões intra comunitárias de bens (Artº.14º.
do RITI); 🌞 -tipo 4: operações triangulares (artº 8º.e 15º.
do RITI); -tipo 5: prestações de serviços (artº.6º.do CIVA).
Histórico/Desenvolvimento das taxas de IVA [ 🌞 editar | editar código-fonte ]
No passado, não tão distante, a tributação era realizada de forma separada entre consumo interno e 🌞 aduana.
Nos dias atuais, ela é realizada conjuntamente, portanto a adaptação dos países é necessária para a adaptação na forma atual 🌞 de tributação.
As bases de cálculo, antes dos anos 1.
500, eram sobre a propriedade pois a economia era baseada na agricultura 🌞 e, assim, essa era a forma de exteriorização da riqueza.
Esse tipo de tributação forçava ao proprietário tornar suas terras produtivas 🌞 devido a necessidade do pagamento do tributo.
Hoje, esse tipo de tributação não tem valor relevante na arrecadação.
Com o início das 🌞 navegações, até o século XX, o foco da tributação tornou-se o comércio internacional, ou seja, voltado a aduana.
Naquela época 90% 🌞 dos tributos arrecadados advinham dessa tributação.
Nos dias atuais, assim como a tributação sobre a propriedade, esse tributo não arrecada quase 🌞 nada.
A partir do século XX tivemos uma grande evolução na tributação.
Passou-se pela multiplicidade dos impostos não articulados, pelos impostos gerais 🌞 (devido a economias diversificadas, crescimento da classe média e a bancarização), e pela ênfase nos incentivos tributários o que causou 🌞 uma diminuição das bases.
Em todo o mundo, hoje tem-se a busca da eficiência e da simplicidade, além da ampliação das 🌞 bases de cálculo.
No Brasil, tem-se o modelo de arrecadação sobre o consumo, o qual é criticado por muitos economistas por 🌞 onerar proporcionalmente mais as famílias de baixa renda às com alta renda.
Nos estudos internacionais percebe-se que o IVA (Imposto sobre 🌞 Valor Adicionado) atende aos requisitos atuais de eficiência e simplicidade, sendo uma tendência mundial.
Um exemplo de atuação é em Portugal.
Período 🌞 Taxa Normal Taxa Reduzida Taxa Intermédia 1986,01,01 – 1988,01,31 16,0% 8,0% 1988,02,01 – 1992,03,23 17,0% 8,0% 1992,03,24 – 1994,12,31 16,0% 🌞 5,0% 1995,01,01 –1996,06,30 17,0% 5,0% 1996,07,01 – 2002,06,04 17,0% 5,0% 12,0% 2002,06,05 – 2005,06,30 19,0% 5,0% 12,0% 2005,07,01 – 2008,06,30 🌞 21,0% 5,0% 12,0% 2008,07,01 – 2010,06,30 20,0% 5,0% 12,0% 2010,07,01 – 2010,12,31 21,0% 6,0% 13,0% 2011,01,01 - atualmente 23,0% 6,0% 🌞 13,0%
Taxas de imposto [ editar | editar código-fonte ]
IVA normal ou taxa de imposto sobre as vendas.
José Guilherme Xavier de 🌞 Basto, A tributação do consumo e a plataforma de jogo que ganha dinheiro coordenação internacional , Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, n.
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, Cadernos IVA 2014 , coordenação: Sérgio Vasques, Almedina, 🌞 Coimbra, 2014.
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, Código do IVA e RITI – Notas e Comentários , coordenação: António 🌞 Carlos dos Santos e Clotilde Celorico Palma, Almedina, Coimbra, 2014.
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Clotilde Celorico Palma, Estudos de IVA III , Almedina, Coimbra, 2016.
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Rui Laires, O IVA Português no Tribunal 🌞 de Justiça da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2016.
