Nota: Para outros significados, veja Para outros significados, veja Milícia
No contexto da criminalidade brasileira, a partir da década de 2000🌟 e de início no Rio de Janeiro, milícia designa um modus operandi de organizações criminosas formadas em comunidades urbanas de🌟 baixa renda, como conjuntos habitacionais e favelas, inicialmente, e que a princípio efetuam práticas ilegais sob a alegação de combater🌟 o crime do narcotráfico.
Tais grupos se mantêm com os recursos financeiros provenientes da extorsão da população e da exploração clandestina🌟 de gás, televisão a cabo, máquinas caça-níqueis, agiotagem, ágio sobre venda de imóveis, etc.[1]
São formadas por policiais, bombeiros, guardas municipais,🌟 vigilantes, agentes penitenciários e militares, fora de serviço ou na ativa.
[2] Muitos milicianos também são moradores das comunidades e contam🌟 com respaldo de políticos e lideranças comunitárias locais.
Mas, com a rápida expansão destes grupos, muitos ex-traficantes e pastores religiosos foram🌟 aliciados pelas milícias.
Portanto, milícias atuais são formadas tanto por agentes de segurança pública (polícia e forças armadas), agentes políticos locais🌟 e moradores das comunidades.[3][4][5][6]
Sob o pretexto de garantir a segurança contra traficantes, os milicianos passaram a intimidar e extorquir moradores🌟 e comerciantes, cobrando taxa de proteção.
[7][8] Através do controle armado, esses grupos também controlam o fornecimento de muitos serviços aos🌟 moradores.
[9] São atividades como o transporte alternativo (que serve aos bairros da periferia), a distribuição de gás e a instalação🌟 de ligações clandestinas de TV a cabo.[10]
Segundo o Núcleo de Pesquisas das Violências da Universidade do Estado do Rio de🌟 Janeiro, até a operação no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, no final de novembro de 2010, as milícias🌟 dominavam 41,5% das 1 006 favelas do Rio de Janeiro (contra 55,9% por traficantes, e 2,6% pelas Unidades de Polícia🌟 Pacificadora).
[10] De acordo com a pesquisa Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro, divulgada em 19 de outubro de🌟 2020, na capital fluminense as milícias controlam 41 bairros, onde moram mais de 2 milhões de pessoas.
O levantamento indica que🌟 o poder dos milicianos já é maior do que o de todas as outras facções criminosas juntas.[11][12]
As milícias existem no🌟 Rio de Janeiro desde a década de 1970, controlando algumas favelas da cidade.
[13] Um dos primeiros casos conhecidos é o🌟 da favela de Rio das Pedras, na região de Jacarepaguá, onde comerciantes locais se organizaram para pagar policiais para que🌟 não permitissem que a comunidade fosse tomada por traficantes ou outros tipos de criminosos, em 1979.
No início do século XXI,🌟 estes grupos parapoliciais começaram a competir pelas áreas controladas pelas facções do tráfico de drogas.
Em dezembro de 2007, segundo relatos,🌟 as milícias controlavam 92 das mais de 300 favelas cariocas.[13]
Os primeiros relatos sobre a expansão recente e repentina das forças🌟 milicianas descreviam a milícia como uma forma de segurança alternativa, por oferecer, às favelas, a oportunidade de se livrar da🌟 dominação das facções do tráfico.
A ação das milícias começou a ser relatada na imprensa brasileira em 2005, quando o jornal🌟 O Globo denunciou grupos que cobravam pela segurança, marcando símbolos de trevos de quatro folhas, pinheiros, entre outros, nas casas🌟 dos clientes, de forma a demonstrar quais destas moradias estariam protegidas por cada grupo.
Ainda hoje, este tipo de marcação ocorre🌟 nas favelas controladas por milicianos,[14] prestando um serviço que, teoricamente, deveria ser oferecido pelo Estado devido ao pagamento de impostos.
De🌟 início, muitas pessoas das favelas deram o seu apoio, chegando a eleger líderes de milícias a importantes cargos políticos, como🌟 os de vereador e deputado.
Comentaristas dos meios de comunicação, políticos e até o então prefeito da cidade, César Maia, também🌟 apoiaram os grupos de milícias.
[13] César Maia, inclusive, chegou a chamá-las de "autodefesas comunitárias" e um "mal menor que o🌟 tráfico".[15][16]
Entretanto, não tardaria para que emergissem histórias nas favelas mudando essa imagem positiva.
As milícias acabaram tomando conta dos lugares com🌟 violência e, depois, sustentavam presidente bet 365 presença através da exigência de pagamentos semanais dos moradores para manter a segurança.
Além disso, como🌟 as facções do tráfico, os milicianos começaram a impor toques de recolher e regras rígidas nas comunidades, sob pena de🌟 castigos violentos em caso de descumprimento e atuando com suas próprias regras e julgamentos.
Ataques de dezembro de 2006 [ editar🌟 | editar código-fonte ]
Entre 27 e 31 de dezembro de 2006, facções do tráfico lançaram uma série de ataques contra🌟 alvos da polícia, civis e até do governo em toda a cidade, em represália ao avanço das milícias.
Os traficantes incendiaram🌟 ônibus e jogaram bombas em edifícios públicos.
Dezenove pessoas foram mortas, sendo dez civis, dois policiais e sete criminosos.
[17][18][19][20] Em um🌟 incidente, traficantes mataram sete pessoas quando incendiaram o ônibus em que viajavam.
Dois passageiros morreram mais tarde no hospital devido à🌟 gravidade de suas queimaduras e outros 14 ficaram seriamente feridos.
A polícia prendeu três homens e confiscou armas de fogo, granadas🌟 e munições.
[21][22] A polícia fluminense reagiu da mesma forma, matando mais de cem suspeitos pelos ataques.[13]
A partir de então, o🌟 governo estadual empossado em 1º de janeiro de 2007 liderado pelo governador Sérgio Cabral reconheceu a crescente ameaça das milícias🌟 ao poder do estado.
O secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame, e o chefe da Polícia Militar confirmaram🌟 presidente bet 365 existência e iniciaram investigações dos policiais suspeitos de envolvimento em atividades ilegais ligadas a essas milícias.[23][24][25]
O governador Cabral declarava,🌟 em fevereiro daquele ano, que, independente de haver um mandado de prisão, prenderia qualquer cidadão ligado a poderes paralelos como🌟 o tráfico e as milícias.
[26][27] O governo anterior, de Rosinha Garotinho, não reconhecia a existência dos grupos parapoliciais.[28]
Na época, a🌟 polícia e o Ministério Público (Brasil) diziam que a filiação a uma milícia não constituía delito criminal de acordo com🌟 a lei brasileira, o que não permitia processar as milícias como um grupo.
Expansão para outros estados [ editar | editar🌟 código-fonte ]
Em 2016, a ação de milicianos já havia se expandido para outros estados além do Rio de Janeiro.
Foi identificada🌟 a ocorrência do fenômeno em Pará, São Paulo, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e🌟 outros estados brasileiro.[29]
Em janeiro de 2007, milicianos travaram uma guerra com traficantes na favela Cidade Alta, em Cordovil, ocorrendo até🌟 denúncias que o grupo paramilitar recebeu apoio de um caveirão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para🌟 invadir a comunidade.
[30] Em 4 de fevereiro, os milicianos chegaram a ocupar a favela, a qual, três dias depois, foi🌟 retomada pelos traficantes do Comando Vermelho, liderado pelo Mineiro da Cidade Alta.
Entre dezembro de 2007 e março de 2008, a🌟 mílicia matou 5 traficantes no Morro do Dezoito, entre Quintino Bocaiúva e Água Santa, ao tentar invadir a favela.
Um cinegrafista🌟 amador mandou imagens para a Rede Globo de um grupo de homens vestidos de preto, supostamente milicianos, de vigília no🌟 Cruzeiro de Água Santa, no alto da favela, logo após a ameaça de que traficantes tentariam retomar o controle da🌟 favela.
Desde então, diversos confrontos ocorreram na favela, que está sendo disputada entre os milicianos e traficantes do Comando Vermelho.
[31] Neste🌟 mesmo período, famílias chegaram a ser expulsas de casa e espancadas na favela da Palmeirinha, em Guadalupe, onde milicianos mataram🌟 pelo menos quatro pessoas.[31]
Em maio de 2008, num dos episódios mais violentos, milicianos que controlavam a favela do Batan, em🌟 Realengo, sequestraram e torturaram um grupo de jornalistas do jornal O Dia que estavam disfarçados morando na favela há 14🌟 dias para fazer uma reportagem sobre a atuação desse grupo paramilitar.
Os jornalistas ficaram 7 horas sob o poder dos milicianos,🌟 mas foram libertados com vida,[31] por medo de excesso de atenção da mídia (como ocorrera no caso do jornalista Tim🌟 Lopes).
A identidade das vítimas permanece em segredo - com exceção do fotojornalista Nilton Claudino, que revelou ser uma delas em🌟 matéria publicada na revista piauí em agosto de 2011.
[32] Entre os envolvidos, foram citados dois políticosː um deputado estadual (apelidado🌟 pelos companheiros milicianos de Coronel) e seu filho, um vereador.
Estes seriam, supostamente, Coronel Jairo e seu filho, Dr.Jairinho.
Também em maio🌟 de 2008, milicianos travam uma guerra com traficantes da favela Kelson, na Penha, que resultou em quase 10 mortos.
Até moradores🌟 da favela foram ameaçados, tendo o presidente da associação de moradores da comunidade sido sequestrado e nunca mais sido visto🌟 novamente.
[31] Neste mesmo mês, foi morto o delegado titular na investigação da ação das milícias na favela Kelson.
Ele teria sido🌟 seguido até um supermercado no Recreio dos Bandeirantes, bairro onde morava, onde desceu do carro para tomar um café e🌟 foi morto com um tiro na nuca na entrada do estabelecimento.[33]
Em 20 de agosto de 2008, ocorreu o massacre na🌟 Carobinha, onde morreram inúmeros inocentes.
O massacre foi atribuído a milicianos,[34] que estariam tentando culpar os traficantes e, assim, fortalecer politicamente🌟 a candidatura da filha do vereador Jerominho.
Em 5 de outubro, uns dos líderes do Comando Vermelho, Mineiro da Cidade Alta,🌟 líder do tráfico de drogas na favela da Cidade Alta, no bairro Cordovil, acusado de inúmeros assassinatos de milicianos, é🌟 finalmente morto.
O ano de 2009 é o ano da Liga da Justiça ser notícia, liderada pelo policial Jerominho, cujo símbolo🌟 é o personagem Batman, com prisões de membros e avanços da milícia na zona sul do Rio de Janeiro.
2010
Os milicianos🌟 e traficantes de drogas foram expulsos quando as unidades de polícia pacificadora começaram ser instaladas em regiões dominadas por eles.
A🌟 ação das milícias no Rio de Janeiro é retratada em detalhes pelo filme Tropa de Elite 2.
2011
Em 2011 a juíza🌟 Patrícia Acioli foi assassinada por milicianos que estavam sendo julgados por ela, o caso teve repercussão na imprensa mundial.[35][36] [37]2012
No🌟 dia 28 de setembro de 2012, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a lei que tipifica como crime🌟 a formação de milícia ou de organização paramilitar (Lei 12 720, de 2012), sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
O texto da🌟 lei, aprovada pelo Congresso Nacional do Brasil, prevê pena de reclusão de quatro a oito anos para quem constituir, organizar,🌟 integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar crimes previstos no Código🌟 Penal.
A pena poderá ser maior se um crime como homicídio for cometido por milícias sob o pretexto de prestar serviço🌟 de segurança.
Nesse caso, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade.
O projeto PLC 137/2008 que originou a🌟 lei é de autoria do deputado Luiz Couto (Partido dos Trabalhadores-Paraíba).
[38] Em 2018, a Polícia Civil do Rio Grande do🌟 Sul recuperou três condomínios do Minha Casa, Minha Vida, que estavam sob o poder de traficantes e usavam um sistema🌟 de controle semelhante ao de milícias.[39]
Milicianos na política [ editar | editar código-fonte ]
Diversos políticos do Rio de Janeiro são🌟 notórios milicianos.
Dois vereadores cariocas chegaram a ser presos em 2007 e 2008 por ligações com os grupos paramilitares: Nadinho de🌟 Rio das Pedras e Jerominho.
Além disso, o irmão de Jerominho, o ex-deputado estadual Natalino José Guimarães, também acusado de integrar🌟 uma milícia, foi preso em flagrante após trocar tiros com policiais em presidente bet 365 casa, na Zona Oeste do Rio.
Sua prisão🌟 foi mantida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O parlamentar renunciou no fim do ano de 2008 para escapar de🌟 um processo de cassação que levaria à perda de seus direitos políticos.
Em 2008, foi instalada a comissão parlamentar de inquérito🌟 das milícias na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo.
Diversos políticos foram intimados🌟 a depor diante desta CPI, sendo acusados de envolvimento com milicianos, entre os quais os vereadores/candidatos a vereador Nadinho de🌟 Rio das Pedras, Cristiano Girão, Deco e Doen, além da deputada Marina Maggessi e do deputado e ex-secretário de segurança🌟 Marcelo Itagiba.[40][41]
A filha de Jerominho, Carminha Jerominho, do Partido Trabalhista do Brasil, após ter sido presa e levada para um🌟 presídio de segurança máxima, acabou libertada pela justiça e pôde assumir a vaga de vereadora.
Carminha foi eleita com 22 049🌟 votos,[42] apesar de a imprensa e as investigações acusarem ela de ser uma das envolvidas.
Assim como o tráfico, as milícias🌟 também possuem suas facções.
Uma das mais conhecidas é a Liga da Justiça.
Em 2018, foi apontado pelo delegado Cláudio Ferraz que🌟 diversas facções menores, surgidas a partir da Liga da Justiça, pagariam a ela uma porcentagem dos seus lucros.[43]
Milícias historicamente conhecidas🌟 como rivais da Liga da Justiça teriam sido, segundo as investigações, o Comando Chico Bala,[44] além do grupo comandado por🌟 Jorge Babu.[45]
Há ainda a milícia chamada Escritório do Crime, que atua na zona oeste do município do Rio de Janeiro🌟 e que surgiu da exploração imobiliária ilegal em atividades como grilagem, construção, venda e locação ilegal de imóveis.[46][47]
Livro Milícias -🌟 Ameaça a Autoridades e Domínio das Facções
