O projeto de lei 321/2021 tem como ementa proibir o custeio com recursos públicos - em âmbito federal - iniciativas 🔔 que não garantam entre atletas homens e mulheres valores iguais em competições e premiações esportivas.
O descumprimento da medida sujeitará à 🔔 multa no valor de 5 mil reais a 200 mil reais, que serão depositados em prol dos fundos de assistência 🔔 à mulher no governo federal.
Brazuca, usada na copa de 2014 e exposta no Museu do Futebol.Foto: Flavia Cury
A autora da 🔔 proposta foi a deputada Rosangela Gomes dos Republicanos-RJ.
Em seu depoimento Gomes diz "Não se pode conceber a discriminação contra a 🔔 mulher".
O projeto de lei foi aprovado pela câmara dos deputados no começo do mês de março de 2022 e aguarda 🔔 a votação no senado federal.
Segundo Aira Bonfim, historiadora do esporte, há outras iniciativas recentes que vem tentando equiparar as premiações, 🔔 como no Mato Grosso do Sul onde uma proposta parecida já está em vigor e o próprio projeto atual que 🔔 transita na câmara, desde 2016 com pequenas mudanças.
"A diferença agora é que você tem um compromisso, onde qualquer evento esportivo 🔔 que tem algum vínculo com o estado - direto ou indireto - , o recurso destinado para essa premiação ou 🔔 mesmo um local público que receba o evento, vai receber esse tipo de premiação."
Para ela, essa pauta já está percorrendo 🔔 os corredores de Brasília, já é uma vitória "A PL não vai resolver todos os problemas do dia para a 🔔 noite, mas permite que nós conversemos mais sobre isso.
" Bonfim ainda completa que essas desigualdades encontradas em diferentes modalidades, principalmente 🔔 no futebol, sempre foram vistas como naturais e que nos últimos anos isso está sendo observado com mais clareza "Apesar 🔔 de estarmos vivendo um governo muito conservador nos seus costumes, estamos conseguindo falar disso com mais clareza.
A importância dessa lei 🔔 está nesse sentido, percebemos que o estado, como um órgão que pode gerar exemplos, está fazendo a parte dele."
Relembrando da 🔔 seleção feminina dos Estados Unidos, que em uma disputa por mais de seis anos, conseguiram equiparar os valores dos salários 🔔 com os da equipe masculina, Bonfim comenta que o caso gerou impacto em escala mundial.
Porém, é importante recordar dos fatos 🔔 nacionais como os de ex-atletas que entraram na política buscando igualdade no esporte, "Um exemplo disso foi a Leila Barros, 🔔 que foi jogadora de vôlei por 20 anos e era uma das redatoras desse projeto – de 2016 -".
A historiadora 🔔 afirma que a pauta ser discutida amplamente e gerar visibilidade, mesmo com tantos desafios, já é uma vitória: "Na copa 🔔 de 2014 masculina, o valor da premiação da FIFA foi cerca de 440 milhões de dólares, já na copa de 🔔 2015 feminina o valor foi de 15 milhões.
Os Estados Unidos, eles levantaram não só a bandeira, mas entraram na justiça 🔔 porque estava errado.
Era necessária essa luta".
A pesquisadora enfatiza a importância do discurso voltado a uma visão feminista "Em 2015, de 🔔 fato vai dar luz para esse problema das desigualdades em relação aos esportes, são as próprias mulheres, principalmente as mulheres 🔔 militantes".
Bonfim ainda destaca que o momento histórico contribuiu para esse despertar "Com uma presidenta mulher, estaremos finalmente reconhecendo o feminicídio 🔔 que ocorreu em 2015, que é o ano da Copa do Mundo feminina.
São mulheres reconhecendo que elas não estão apoiando 🔔 outras mulheres.
Essa seleção onde elas nunca ouviram falar sobre um Paulista, um brasileiro de futebol.
Então não é um problema de 🔔 gênero, de orientação sexual, é muito mais grave".
Audioguia com colaboração de Aira Bonfim, exibido no Museu do Futebol.Foto: Flavia Cury
Sobre 🔔 as emissoras de televisão aberta estarem abrindo mais seu espaço para o futebol feminino, a historiadora conta que é importante 🔔 lembrar que não são elas que estão na frente da luta por igualdade, mas que são uma contribuição importante "uma 🔔 vez que você liga a televisão e passa a reconhecer o protagonismo de mulheres em qualquer competição", e acrescenta "A 🔔 gente está tendo isso no futebol feminino, mas veja quantas modalidades, ainda estão restritas ao universo de uma televisão paga 🔔 ou de internet, etc.
" Bonfim relembra que na década de 1990, a Bandeirantes já fazia transmissões de modalidades femininas, além 🔔 de jornais que faziam a cobertura.
"Esse movimento já esteve ascendente.
Inclusive era muito mais tecnicamente completo dentro do jornalismo escrito.
há um 🔔 prejuízo ali nos anos 2000, algumas dificuldades e agora ressurge, porque ficou claro o interesse de consumo desses esportes, especificamente, 🔔 o futebol."
A pesquisadora ainda relata um bom aspecto dessa nova onda de transmissões dos times femininos: "Estamos formando pessoas competentes 🔔 para narrar, para falar, para conhecer o histórico dessas atletas.
" Continua "esse tema passou a ser mais um que pode 🔔 ser debatido publicamente, principalmente por maravilhosas personagens mulheres que têm falado tudo o que pensam, como a Ana Thaís Matos 🔔 e a Renata Silveira".
Para Bonfim essa presença de mulheres nas transmissões é importante para se debater também a questão extracampo 🔔 "você quer profissionalismo? Se queremos um alto rendimento de verdade, então teremos que melhorar essa questão".
Voltando a PL 321/2021, Bonfim 🔔 apresenta um questionamento: O quanto essa lei conseguirá ser implementada em campeonatos que tenham parceria com órgãos particulares, "Não sei 🔔 o quanto essa legislação consegue aferir sobre isso e evitar que estratégias de burlar a legislação aconteçam.
" "Enquanto houver desigualdade, 🔔 teremos que recorrer às leis.
A gente vai ter que ir para as ruas, vamos ter que levantar as bandeiras", comenta 🔔 a pesquisadora.Aira Bonfim.Foto: Caroline Lima
Exemplo desta foi a Conmebol criando a lei onde, para se participar de campeonatos internacionais, o 🔔 time deve ter o masculino e feminino profissionais.
Bonfim dispara que a problemática é histórica e estrutural, torna-se necessário a criação 🔔 de oportunidades de inserção feminina nesses espaços majoritariamente ditados como masculinos, "A criação de um time feminino dentro de um 🔔 clube, de uma empresa que reconhecidamente é masculina, é um projeto de equiparidade, é um projeto de reparação histórica".
Aira Bonfim 🔔 é produtora, pesquisadora e curadora.
Mestre em História, Política e Bens Culturais pela Fundação Getúlio Vargas e especialista em estudos brasileiros 🔔 e linguagem das artes.
Trabalhou por alguns anos no Museu do Futebol, e dentre as diversas exposições que tiveram jogo brazino777 contribuição, 🔔 está o audioguia "Mulheres no Futebol", exposta atualmente no museu e publicada no Spotify, na Apple e no Youtube.
"É uma 🔔 forma de homenagear personagens vivos e personagens que já não estão entre nós no agora, que é a quando esse 🔔 tema está mais exaurido."
