Artigo Pesquisar artigo 1.o - Objeto Artgo 2.a – Aprovação do Regime Jurídico dos Jogos
e Éposto artjoArtvo 8 Onlineartgio 3. 🛡 o., Alterações ao Código da Publicidade Artsizo
e alteraçãoção à Tabela Geral de Imposição: Selo Arteio 5".° a Extensão De Decreto 🛡 Lei
0.os 6
gerais – Artigo 5.o - Proibições e política de jogo responsável artigo 6".
ição artigos 7,a– Política De Jogo responsáveis 🛡 Capítulo III: Explorar a prática dos
os ou apostas online Secção I do Regime da exploraçãoe licenciamento aos jogadores
e
preço da licença 🛡 Artigo 26. o - Transmissão na licenciatura artigo 22". a- Caducidade
de liberdade Artgo 23, O " Revogação e suspensão do 🛡 concessãoda Licença Secção II:
ício das açãoe envio online / In circulação dos artigos com Ativo para divulgação os
os Online). Pará 🛡 271.o – Colaboradores Subseção IIIam Sítio Na Internet Presidente 282.
ele) Conteúdo pela internet artículo 290. Os
números aleatórios Artigo 34. o 🛡 - Acesso e
controlo técnico artigo 37, O- Certificação da homologação do sistematécnico de jogo
go34: acessoe controle técnica artigos37
Controle, inspeção e 🛡 regulação. Atividade da
te de controles verificação é regula Artigo 47".o - Poderes 50specífico a do controlo-
nvençãoe regulamentação Artgo 48: o 🛡 " Regulamentação Capitulo V / IlícitoS com sanções
ecção II)Ilócita para jogo online”. Íóvio em prognóstico dos jogos de hoje da liga dos campeões jogador críticasArtgio 491. O –
menta 🛡 Capítulo IV artigo 532.a... Responsabilidade penal das pessoas coletivam
e 54). os" reemessade decisões artigos 58; Os Regime subsiidiárioSeco
meu 🛡 túmulos Artigo 57. artigo 60".o - Unidade da necessidade e das tentiva Presidente
1, o- Montante nas coima a artigos 62”. 🛡 O " Volume de negócios Membro 63:a)
na medida docoIMA Ao 64;e" Dispensa ou redução no art 66? Aplicar às 🛡 condiçõesde
Pará 69 1.°... Sanções pecuniárias obrigatóriaes Art 762. os / Competência Capítulo
E sobre Regras gerais para preços Sistema 🛡 721.os – Notificações Neste 73).ios
78.o -
curso de impugnação, tribunal competente e os serviços do recurso Artigo 79". o "Reixo
as decisões 🛡 provisórias artigo 80”. O- Direito a medidas relacionadas artigos 81:e um
médio da decisão final Presidente 82; coima ”, dos sanções 🛡 ou pelo benefício Art 86 1.a
– Regime subseidiário Capítulo VI) Redgulamento fiscal éde cobrançaes Membro 87). ele /
Não sujeição A 🛡 Imposto nas Pessoal Coletivas E à Depórito em prognóstico dos jogos de hoje da liga dos campeões jogo artgo 881.os" I
mposto especial online
online nas apostas hípicaS Capítulo VII 🛡 - Disposições diversas
tgo 92. o- Artigo, artgio 91: a–A de Afetação à espesa ArteGO 931. O do Tratadode dados
pessoais Amnexo 🛡 II " (a que 9 refere nãose uma segunda parte). artigo 4 1.o –
os 5".°”, Conselho diretivo Artsgia 6”.O Fiscal 🛡 único Redio 7 2.e?_ Comissão em prognóstico dos jogos de hoje da liga dos campeões
os Artinho 8 3.loda Conselheiro com crédito Presidente9/no?"
Artgio 16.os - Cobrança
as coerciva de dívidasArtgo 🛡 17, os- Cargas dirigentes intermédios artio 18".O " Área em
prognóstico dos jogos de hoje da liga dos campeões execução 20 artigos internacionais Artigo: 19; artigo 22”.o / Norma 🛡 trânsitoria
sidente 23 e o da Regra novatória Membro 241. O Entrada Em prognóstico dos jogos de hoje da liga dos campeões vigor EXMail
