O mercado de apostas esportivas cresce de maneira exponencial no Brasil.
Apesar de estar na mira do Governo Federal como meio para o aumento da arrecadação, os investimentos e ganhos provenientes do setor ainda não são tributados pelo Fisco.
Ainda assim, apostadores assíduos movimentam as premiações através do PIX, o que pode chamar a atenção da Receita Federal.
E gera a dúvida: esses ganhos precisam ser declarados?
As plataformas de apostas atuam no mercado brasileiro respaldadascomo jogar no cassino on lineuma brecha jurídica abertacomo jogar no cassino on line2018, quando as chamadas "apostas de cota fixa" foram descriminalizadas.
Ou seja, a atividade não é regulamentada, o que impedecomo jogar no cassino on linetaxação.
As empresas de apostas atuam fora do País e todas as movimentações financeiras são geridas por fintechs, que fazem o "meio de campo" entre os apostadores e as empresas provedoras de apostas esportivas.
Grande parte dessas movimentações funcionam via PIX, que, ao contrário das apostas, é uma ferramenta de transação financeira controlada e mapeada pelo Banco Central e Receita Federal.
Segundo o especialistacomo jogar no cassino on lineIRPF e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Samir Nehme,como jogar no cassino on linesituações como essa, é necessário que os apostadores tenham atenção redobrada no somatório das movimentações via PIX.
Um cuidado essencial para evitar o risco de ser fiscalizado e cair na malha fina.
"Os apostadores, principalmente os assíduos, precisam ter uma preocupação com o volume de transações vinculadas ao seu CPF.
Para isso, é necessário um controle efetivo dos ganhos para comprovar a variação patrimonial apresentada na declaração do Imposto de Renda.", explica Nehme.
Enquanto não há regulamentação para o tratamento de rendimentos, esse tipo de receita pode ser declarada como um objeto de oferta à tributação.
"O lançamento desses ganhos deve ser feito na aba 'rendimentos tributáveis', o que justifica uma mudança patrimonial e evita problemas com o Fisco", complementa o especialista.
Na semana passada, o Governo Federal editou uma medida provisória para regulamentar as apostas esportivas online.
A ação faz parte do pacote de medidas da equipe econômica para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.
O Brasil tem visto um aumento notável do número de apostadorescomo jogar no cassino on lineesportes e competições pelos sites estrangeiros.
Mas a dúvida que fica, caso você tido a sorte para garantir bons pagamentos, é se seria necessário declarar esses ganhos no Imposto de Renda.
A coluna conversou com alguns especialistas no assunto e a resposta é um curioso "sim, mas nem tanto".
Para entender melhor é preciso saber que, por falta de regulamentação no País, boa parte dessas casas de aposta é hospedadacomo jogar no cassino on lineservidores estrangeiros.
Sendo assim, essas empresas estarão sujeitas à legislação do país onde estiverem sediadas.
Além disso, segundo Creusimar Barbosa Lima, integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará), os prêmios por acertos já são pagos com imposto retido na fonte.
Ou seja, não seria necessário quitar nenhum tributo sobre os rendimentos.
A perspectiva foi corroborada pelo também advogado tributarista Rafael Victor Albuquerque.
Ele ainda apontou que, por operarem com sede fora do País, esses sites de apostas podem ser considerados pequenos "paraísos fiscais".
Rafael Victor Albuquerque Advogado tributarista Os sites como Bet365 são hospedados no exterior e o que acontece é que a legislação aplicável é a legislação estrangeira, então mesmo com ou sem regulamentação, esses sites eles vão ser sempre paraísos fisais que não vão ter arrecadação direta pelo contribuinte"
Ou seja, "mesmo que haja uma regulamentação, esses sites não vão sofrer impacto com legislação no Brasil", completou Rafael.
Preciso declarar ganhos com apostas?
No entanto, isso não significa a ausência de necessidade de declaração dos ganhos no Imposto de Renda, principalmente se o apostador tem esses jogos como principal fonte de renda.
"Esse cenário não quer dizer que o apostador não deve declarar seus ganhos no Imposto de Renda Pessoa Física.
O com acontece é que, com a regulamentação, vai ser facilitada a criação de casas de apostas esportivas no Brasil e teremos uma retenção na fonte das casas de apostas no Brasil.
Isso vai aumentar o controle do Fisco no Brasil para a arrecadação, criando ferramentas mais precisas para essa arrecadação", explicou Rafael.
Segundo Creusimar Lima, se as apostas são a principal fonte de renda de uma pessoa ou se o prêmio conquistadocomo jogar no cassino on lineum jogo for substancial ao ponto de afetar o patrimônio dela é importante declarar todos os ganhos para que o Fisco não questione os rendimentos e pagamentos no dia a dia.
A condição vale mesmo que os pagamentos já tenham sido recebidos com imposto liquidado.
Mas, como os impostos são quitados referentes às legislações estrangeiras, e as instituições financeiras no Brasil informam todas as transações ao Fisco – considerando os saques vindos das casas de apostas – declarar os recebimentos pode evitar multas e a malha fina.
Quanto pode ser a multa?
De acordo com Creusimar Lima, caso o apostador não tenha declarado um valor substancial ao Fisco, ele poderá cair na malha fina e ainda ser cobrado com a alíquota máxima, somada a uma multa de até 75% do valor do imposto.
A cobrança total, segundo a advogada, pode chegar a até 70% de um prêmio não declarado.
"Você pode cair na malha fina porque as instituições financeiras informam todas as movimentações acima de R$ 5 mil, e o Fisco vai questionar.
Se você não tiver explicado, além do imposto cobrado de alíquota máxima se você não declarar, o Fisco pode cobrar até 75% do valor do imposto como multa, ainda somado à Selic.
Um ganho com apostas pode ser majorado até um valor de 70% do prêmio se você não tiver declarado", disse Lima.
Valores não notados
Contudo, se você é um apostador mais modesto, acomo jogar no cassino on linevida pode estar mais tranquila.
A integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE afirmou que pequenos valores acabam passando "despercebidos" pelo Fisco.
Então, apostas pequenas não deverão causar problemas aos contribuintes, mantenho-os longe da malha fina.
"A questão é que eu não posso ter um acréscimo patrimonial considerável sem ter como explicar a origem daquele patrimônio.
Então, mesmo que o prêmio recebido seja liquidado de impostos, ainda assim a pessoa precisa declarar.
Mas essas apostas pequenas o Fisco não vai atrás, só as que interfira no seu patrimônio", explicou Lima
"E se a fonte pagadora for nacional e fizer retenção de imposto, ela é obrigada a informar a Receita as suas informações de ganhos, e você é obrigado a declarar a retenção e o prêmio.
Mas jogos de pequeno valor eu não tenho conhecimento de pessoas caindo na malha fina", completou.
