Entenda por que influenciadores que divulgam cassinos online estão na mira do Congresso A CPI das Pirâmides Financeiras sugeriu medidas💹 para responsabilizar personalidades da internet; os jogos de azar são proibidos no Brasil Entenda por que influenciadores que divulgam cassinos💹 online estão na mira do Congresso
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Cassino online: Brasil proíbe jogos de azar Hellen Leite/R7
A publicidade de jogos de azar💹 e casas de apostas está na mira do Congresso Nacional, e o caso levanta discussões sobre a participação e a💹 responsabilidade de influenciadores digitais na divulgação de cassinos online. Na semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides💹 Financeiras foi finalizada com a sugestão de quatro projetos de lei para regulamentar o setor. Entre eles há uma proposta💹 que enquadra personalidades da internet que divulgam cassinos online.
Os cassinos físicos são proibidos no Brasil, mas, como as sedes das💹 empresas ficam em cassino dados outros países, isso possibilita o funcionamento desses sites no país. Basta o jogador criar uma conta💹 em cassino dados uma dessas páginas e se declarar maior de idade para ter acesso a jogos como caça-níquel, roleta, blackjack💹 e pôquer.
Para começar a apostar, em cassino dados geral, os aplicativos exigem que os jogadores depositem um valor em cassino dados dinheiro.💹 Os usuários, então, começam a ganhar nas primeiras rodadas, mas depois fica mais difícil conseguir manter a sequência de vitórias.
“Um💹 amigo me indicou um link, eu entrei, coloquei R$ 30 e ganhei R$ 150. Aí eu fui jogando e perdendo,💹 e conforme você vai perdendo vai gerando certo desespero, porque você quer recuperar o que perdeu. Foi virando uma bola💹 de neve. Teve um dia que perdi R$ 600”, conta o design gráfico Josevan Barbosa de Souza. “É um jogo💹 que trabalha muito com o psicológico. Ele te dá um ganho momentâneo, mas quando você coloca mais dinheiro, ele começa💹 a tirar o que você tem”, completa.
Como em cassino dados qualquer jogo de azar, a possibilidade de o usuário perder é💹 maior que a de ele ter lucro. Ainda assim, a maioria dos influenciadores dificilmente divulga os impactos negativos das apostas.
É💹 um marketing que engana as pessoas, e, geralmente, os influenciadores falam só dos ganhos, ostentam um padrão de vida alto💹 e até divulgam os jogos como renda extra. Cria uma imagem de que eles estão prosperando, quando, na verdade, o💹 ganho deles é devido à propaganda do link, não são os lucros do jogo. Josevan Barbosa de Souza, design gráfico
Marcelo💹 Mattoso Ferreira, advogado especializado em cassino dados games e eSports, afirma que os cassinos online são proibidos pela lei, por configurarem💹 contravenção penal (art. 50 do decreto-lei 3/10/41). Além disso, os influenciadores podem, sim, ser responsabilizados por divulgar jogos ilegais.
Ele também💹 reitera que os jogos de cassino são diferentes das apostas esportivas, chamadas de cota fixa. Estas já são regulamentadas pela💹 lei 13.756/18, que recentemente sofreu alteração por uma medida provisória do governo federal, com a imposição do pagamento de imposto💹 sobre os lucros das empresas.
Entenda: Punições, licença milionária e limite para propaganda: veja os principais pontos do projeto sobre as💹 apostas esportivas
“Cada país tem um entendimento, seja sobre os jogos em cassino dados si, seja sobre a forma de publicidade feita💹 por influencers. No Brasil, não é permitida a publicidade e propaganda sobre cassinos online de qualquer natureza (canais convencionais ou💹 influencers), uma vez que se trata de uma atividade ilícita”, afirma Ferreira.
“Já as apostas esportivas são autorizadas pela legislação brasileira,💹 porém ainda carecemos de regulamentação pelo Ministério da Fazenda. Atualmente, os sites de apostas atuantes no mercado brasileiro são sediados💹 no exterior, por conta da falta de regulamentação, mas a ideia é que o cenário mude nos próximos meses”, afirma.
Isso💹 faz com que o contexto da propaganda de apostas esportivas também seja nebuloso. “Com isso, há quem diga que a💹 publicidade e propaganda para esse tipo de atividade é lícita, se feita dentro dos limites legais e conforme as diretrizes💹 do Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária]”, enfatiza.
Atualmente, o Conar discute o tema por meio de um grupo de trabalho💹 que prevê regras de autorregulamentação da publicidade de apostas esportivas. A expectativa é que a regulação garanta que as ações💹 de marketing e publicidade das apostas esportivas sejam responsáveis e éticas, com base nas medidas de autorregulamentação do setor utilizadas💹 em cassino dados outros países. O grupo foi montado em cassino dados junho deste ano, e não há previsão de quando a💹 proposta será apresentada ao Ministério da Fazenda.
Regras mais rígidas para influenciadores
Além de fechar o cerco contra os jogos de azar,💹 um dos quatro projetos de lei propostos pela CPI das Criptomoedas sugere regras mais duras em cassino dados relação à propaganda💹 de jogos online por influenciadores digitais. No caso, personalidades com mais de 20 mil seguidores nas redes sociais deverão estabelecer💹 contratos que deixem mais transparente a relação entre o contratado e o contratante.
Ricardo Silva (PSD-SP), relator da CPI das Criptomoedas💹 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Segundo o relator da comissão, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), ao longo dos trabalhos do colegiado foi💹 constatado que muitos criminosos que organizaram pirâmides financeiras se valeram da contratação de influenciadores digitais para atrair as vítimas.
"Ao avançarmos💹 nas investigações sobre o tipo de relação mantida entre os influenciadores e seus contratantes, observamos que, muitas vezes, ela é💹 marcada pela opacidade. Isso dificulta a apuração de eventual responsabilidade das celebridades que convencem seus seguidores a entrar em cassino dados💹 um golpe financeiro", afirmou o parlamentar.
O tema também é discutido no Senado, na Comissão de Esporte. Entre os projetos de💹 lei prontos para ser votados na comissão está uma sugestão, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que prevê a💹 proibição da participação de pessoas consideradas celebridades ou com poder de influência em cassino dados publicidade de apostas. O relator da💹 proposta, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recomenda a cassino dados aprovação.
Para Girão, “o ambiente virtual transformou-se, ironicamente, em cassino dados uma espécie💹 de terra sem lei, onde vicejam não apenas as por si deletérias apostas esportivas, mas também uma série de jogos💹 ilegais e outras atividades fraudulentas”.
Segundo o parlamentar, a expansão do vício em cassino dados jogos de azar, potencializado pelas modalidades de💹 apostas pela internet, é associado à prática de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de receita.
Propomos que💹 pessoas que tenham poder de influência sobre o comportamento de outras pessoas sejam proibidas de fazer qualquer tipo de publicidade💹 ou propaganda para apostas relativas a eventos reais de temática esportiva. É o que se pode fazer, dada a conjuntura💹 atual, para tentar minimamente proteger o cidadão comum de eventuais danos emocionais ou financeiros que podem decorrer da prática reiterada💹 das atividades de apostas. Senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor do projeto de lei que pretende regular a propaganda de jogos💹 online
Danos mentais
Existe a possibilidade de um jogador apostar recreativamente; no entanto, a internet facilitou o vício ao tornar os jogos💹 de azar mais acessíveis. É o que explica a neuropsicóloga Juliana Gebrim. “A internet oferece uma ampla variedade de jogos💹 online, aumentando o apelo e a tentação para os jogadores. As redes sociais e os influenciadores digitais também têm um💹 papel importante na promoção dos jogos online, o que pode influenciar negativamente os seguidores, especialmente os mais jovens e vulneráveis”,💹 afirma.
Ela explica ainda que o princípio da dependência é o mesmo para todas as classificações de dependência: as pessoas podem💹 começar a jogar por diversão, por curiosidade ou mesmo na intenção de ganhar dinheiro. Com o vício instalado, o cérebro💹 viciado em cassino dados jogo passa por mudanças neuroquímicas e estruturais que podem ter consequências significativas na saúde mental e no💹 funcionamento cognitivo do indivíduo.
“A ativação excessiva do sistema de recompensa do cérebro leva a uma busca incessante por prazer e💹 recompensa, levando a alterações na estrutura e na função cerebral. Isso pode resultar em cassino dados dificuldade em cassino dados controlar impulsos,💹 tomar decisões racionais e lidar com emoções negativas. Além disso, o vício em cassino dados jogo pode levar a problemas financeiros,💹 relacionamentos prejudicados, isolamento social, ansiedade, depressão e ideação suicida”, diz Gebrim.
Na mesma linha, o psicólogo Paulo Gomes afirma que há💹 muita relação entre a dependência de drogas e a dependência de jogos de azar. “O indivíduo se vicia, pois os💹 jogos ativam os setores de recompensa, como o sistema límbico, cujos neurônios têm numerosos receptores para o neurotransmissor dopamina, que💹 é uma molécula responsável pelo prazer”, explica.
Para a neuropsicóloga Roselene Espírito Santo Wagner, as sugestões legislativas em cassino dados discussão tocam💹 em cassino dados problemas complexos, com a necessidade de amplo debate.
“Toda tentativa de enfrentamento do que causa vício eu vejo como💹 implementação de ‘redução de danos’. Eu observo que a prevenção sempre foi mais eficaz que a correção de um problema💹 já instalado. Através da educação nas bases, principalmente educação financeira e desenvolvimento de um currículo de inteligência emocional, seria mais💹 eficaz para, em cassino dados longo prazo, educar as crianças para [que se tornem] jovens e adultos mais saudáveis emocional e💹 psicologicamente. Isso iria refletir direto na construção de cultura mais equilibrada. Com mais saúde física e mental”, afirma.
