Termos de Serviço
Portal dos Créditos - ME, com sede na Cidade de Jaguariúna, São Paulo, Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob🗝 o número 26.898.762/0001-40, doravante denominado apenas de "Portal dos Créditos", e a PESSOA FÍSICA e/ou a PESSOA JURÍDICA identificada no🗝 cadastro do banco de dados eletrônico do Portal dos Créditos, doravante denominada simplesmente como "CONTRATANTE", celebram o presente Contrato, que🗝 se regerá pelas cláusulas e condições abaixo, bem como pela observância da POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DA Portal dos🗝 Créditos, com acesso por meio do link [https://portaldoscreditos]
1. DEFINIÇÕES
1.1. As seguintes palavras e expressões, quando iniciadas por maiúscula neste contrato,🗝 terão os seguintes significados:
1.1.1. Conta: trata-se da conta que será gerada e administrada na Página da Portal dos Créditos, conforme🗝 as disposições da Cláusula 3 abaixo.
1.1.2. Conteúdo: compreende todos os jogos, softwares, comunicações, marketing, imagens, sons e todo material publicado🗝 no website.
1.1.3. Jogos: significam todos os jogos licenciados por terceiros à Portal dos Créditos que permitem a seus usuários a🗝 aquisição e pagamento de bens ou serviços através do Serviço de Gestão de Pagamentos da Portal dos Créditos.
1.1.4. Pagamento: entende-se🗝 por pagamento a aquisição de crédito ou de Jogos ou de artigos relacionados aos Jogos, das seguintes formas: (i) boleto🗝 bancário, para depósito em promoções da betano uma conta corrente bancária de titularidade da Portal dos Créditos,; (ii) um cartão de crédito🗝 válido, emitido por bandeira aceita pela Portal dos Créditos, de titularidade do CONTRATANTE; (iii) por meio de Depósito, DOC ou🗝 Transferências realizados de acordo com as instruções disponíveis no site da Portal dos Créditos, que podem ser alteradas a critério🗝 exclusivo da Portal dos Créditos; e (iv) por outro meio de pagamento aceito e disponibilizado pela Portal dos Créditos, incluindo🗝 mas, não se limitando ao MERCADO PAGO, PAGSEGURO, dentre outros, podendo o Usuário realizar o pagamento se utilizando de diferentes🗝 opções de cartões de créditos, bem como fundos da conta; (v) por meio de resgate de créditos, fazendo uso de🗝 Pin Codes, utilizados conforme as especificações estipuladas pelo meio de pagamento correspondente. As formas de pagamento aceitas podem sofrer limitações🗝 conforme estabelecido neste Contrato.
1.1.5. Parceiro: pessoa jurídica ou pessoa física que detém a titularidade e/ou direitos de publicação e/ou exploração🗝 de Jogos;
1.1.6. Pin Code: significa um número único e pessoal de identificação, que será pré-ativado e poderá ser usado para🗝 resgate de crédito para a aquisição de bens ou serviços em promoções da betano Jogos diretamente da Portal dos Créditos ou por🗝 meio do Parceiro, podendo ser usado, ainda, em promoções da betano algum outro meio de pagamento aceito pela Portal dos Créditos. Cada🗝 Pin Code será único e utilizado de acordo com suas normas específicas.
1.1.7. Política de Privacidade: trata-se da política de privacidade🗝 referida no início destes Termos de Uso.
1.1.8. Registro de Serviço: arquivo no qual a Portal dos Créditos registra os créditos🗝 de um Usuário de seus serviços e suas transferências. O Registro de Serviço pode também ser designado pelo nome de🗝 "Conta" nos formulários de cadastramento de usuários que a Portal dos Créditos disponibiliza na Internet.
1.1.9. Serviço: terá o significado que🗝 lhe dá a Cláusula 2.1. abaixo.
1.1.10. Usuário: usuário dos Serviços da Portal dos Créditos que tenha se cadastrado junto à🗝 Portal dos Créditos por meio do preenchimento e envio à Portal dos Créditos do formulário de cadastro que se encontra🗝 no endereço [https://portaldoscreditos/account]
2. OBJETO
2.1. A Portal dos Créditos, por si próprio ou por intermédio de empresa por ele contratada ou🗝 com ele associada de alguma forma, pela qual se responsabiliza, colocará à disposição do CONTRATANTE, através de meios digitais de🗝 transmissão de informações, seu serviço de intermediação de meio de pagamentos, viabilizando a aquisição e utilização, pelo CONTRATANTE, de produtos🗝 e serviços disponibilizados no site e/ou nos Jogos ou dos próprios Jogos, que podem ser acessados pelo Usuário diretamente ou🗝 por redirecionamento a partir da página de internet (website) da Portal dos Créditos ("Serviço").
3. LOGIN E SENHA PRIVATIVA
3.1. O CONTRATANTE🗝 indicará um nome ("Login"), que poderá ser o seu próprio nome ou nome de promoções da betano criação, uma senha privativa de🗝 caráter sigiloso e um e-mail pessoal, que funcionarão como promoções da betano identificação e chave de acesso para uso da Conta dentro🗝 da Portal dos Créditos.
3.1.1. As senhas privativas serão de responsabilidade integral e exclusiva do CONTRATANTE, motivo pelo qual as mesmas🗝 poderão ser alteradas a qualquer momento pelo CONTRATANTE.
3.2. Os Logins que façam qualquer referência, no todo ou em promoções da betano parte,🗝 à Portal dos Créditos, e/ou ao nome dos produtos dos mesmos, sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitos, podendo🗝 ser cancelados a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, ainda que o Login escolhido também represente as iniciais ou🗝 qualquer combinação do nome do CONTRATANTE.
3.3. Ao CONTRATANTE cabe escolher adequadamente o Login, conforme definido na cláusula 3.1 acima, ciente🗝 de que não poderá ser registrado nome que desrespeite a legislação em promoções da betano vigor, que induza terceiros a erro, que🗝 viole direitos de terceiros, que represente conceitos predefinidos na rede Mundial de computadores ("Internet"), que se constitua em promoções da betano palavras🗝 de baixo calão ou abusivas, que simbolize siglas de Estados, Ministérios, dentre outras vedações, sendo certo que o CONTRATANTE responderá🗝 pelo uso indevido, se for o caso, tanto no âmbito civil quanto penal.
3.4. O Login e a senha privativa são🗝 intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o CONTRATANTE integral e exclusiva🗝 responsabilidade, sem qualquer solidariedade com a Portal dos Créditos.
3.5. Em promoções da betano caso de uso indevido do Login e/ou da senha🗝 privativa, pelo CONTRATANTE ou terceiros, a Portal dos Créditos poderá rescindir o presente Contrato, independentemente de notificação prévia, sem que🗝 o CONTRATANTE ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
4. DADOS CADASTRAIS
4.1. O CONTRATANTE informará à Portal🗝 dos Créditos todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si🗝 mesmo, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.
4.1.1. O CONTRATANTE declara-se ciente de que a🗝 utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros com ou sem a promoções da betano autorização, são de promoções da betano inteira responsabilidade,🗝 podendo acarretar em promoções da betano todos os casos, o CANCELAMENTO IMEDIATO DA CONTA, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, e, ainda, caracterizar a prática🗝 de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em promoções da betano lei.
4.2. O CONTRATANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado na cláusula🗝 4.1. seja feito e mantido pela Portal dos Créditos, bem como autoriza a Portal dos Créditos a fornecer as informações🗝 constantes de referido cadastro: (i) às autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e🗝 demais legislações aplicáveis; (ii) aos órgãos de registro de domínio; e (iii) aos seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com🗝 a finalidade de oferecer melhores condições dos Serviços ao CONTRATANTE. Ademais, o CONTRATANTE DECLARA EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE A Portal🗝 dos Créditos COLETE INFORMAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE TRÁFEGO, COM INTUITO DE IDENTIFICAR GRUPOS DE PERFIL DE USUÁRIOS🗝 E PARA FINS DE ORIENTAÇÃO PUBLICITÁRIA.
4.3. O CONTRATANTE deverá informar à Portal dos Créditos sempre que ocorrerem alterações nas informações🗝 cadastrais, incluindo, mas não se limitando a, qualquer mudança no endereço, bem como alterações de números telefônicos, e-mails ou nome🗝 da pessoa de contato, que deverão ser informados em promoções da betano qualquer dos meios disponibilizados pela Portal dos Créditos para atendimento🗝 ao Cliente.
5. DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1. Para acesso ao Serviço, o CONTRATANTE deverá possuir os equipamentos necessários, inclusive,🗝 mas não se limitando a: computador conectado à Internet; provedor de conexão à Internet; softwares, dentre outros. O CONTRANTANTE é🗝 o único responsável pela obtenção, manutenção e custeio dos equipamentos mencionados nesta Cláusula 5.1., bem como por se certificar de🗝 que a configuração de referidos equipamentos satisfaz realmente todos os requisitos para a devida fruição do Serviço. O CONTRATANTE será🗝 o único responsável por eventuais danos que venha a sofrer seus equipamentos em promoções da betano decorrência do mau uso de qualquer🗝 hardware, software, conexões e/ou etc..
5.2. Tendo em promoções da betano vista a IMPOSSIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO INTEGRAL E ININTERRUPTO DE QUALQUER SISTEMA DE🗝 TELECOMUNICAÇÃO OU DE INFORMÁTICA, durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e quatro) horas por🗝 dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em promoções da betano razão de promoções da betano complexidade, a disponibilização do Serviço, inclusive em🗝 promoções da betano razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Portal dos Créditos NÃO GARANTE, DE NENHUMA FORMA,🗝 A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORMA ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS e NÃO SE RESPONSABILIZA PELA IMPOSSIBILIDADE DE SE REALIZAREM🗝 TRANSAÇÕES DE COMÉRCIO ELETRÔNICO OU MOVIMENTAÇÕES DURANTE OS PERÍODOS DE INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO.
5.3. O CONTRATANTE declara-se ciente de que o🗝 Serviço não é, não se destina e não se equipara aos serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de🗝 cartão de crédito, consistindo apenas em promoções da betano uma forma de gestão de pagamento, pagamento este advindo de Transações de Comércio🗝 Eletrônico, por conta e ordem do CONTRATANTE, ou até mesmo em promoções da betano casos de mero fornecimento de jogos e/ou outros🗝 serviços, mesmo que em promoções da betano caráter gratuito.
6. CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
6.1. Além das obrigações constantes no presente Contrato, o🗝 CONTRATANTE se obriga às condutas e obrigações previstas nessa Cláusula 6.
6.2. Efetuar, no vencimento, o pagamento dos valores dos Serviços🗝 contratados.
6.3. Administrar em promoções da betano caráter de exclusividade e sem qualquer solidariedade com a Portal dos Créditos, o Login e a🗝 respectiva senha privativa, assumindo integralmente toda e qualquer responsabilidade pelo uso dos mesmos, bem como por ações realizadas por meio🗝 destes, incluindo, mas não se limitando a, encargos econômicos resultantes de tal uso, especialmente no tocante a perda de dados,🗝 contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados ou informações, envio de mensagens eletrônicas ofensivas e/ou inoportunas a outros🗝 usuários da Internet e demais condutas que venham a prejudicar outros usuários e/ou sistemas conectados à Internet, bem como por🗝 quaisquer outras ações que estejam em promoções da betano desacordo com a legislação vigente.
6.4. Abster-se de fazer uso do(s) produto(s), conteúdo(s), serviço(s)🗝 e/ou licenças(s) da Portal dos Créditos, para: (i) violar a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os🗝 direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (ii) estimular a prática de condutas ilícitas🗝 ou contrárias à moral e aos bons costumes; (iii) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em promoções da betano razão de🗝 sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (iv) colocar à disposição ou possibilitar o acesso a mensagens, produtos🗝 ou serviços ilícitos, violentos, degradantes; (v) enviar mensagens coletivas de e-mail (SPAM) a grupos de usuários deste ou de outros🗝 provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou🗝 que não tenham o expresso consentimento destes; (vi) induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (vii) induzir ou🗝 incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (viii) propagar conteúdos falsos, ambíguos,🗝 inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos🗝 do comunicador; (ix) violar o sigilo das comunicações; (x) constituir publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em promoções da betano geral, que configurem🗝 concorrência desleal; (xi) veicular, incitar ou estimular a pedofilia; (xii) incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam🗝 danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou🗝 que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (xiii) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a🗝 outros sistemas ou redes de computadores; (xiv) reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e o pagamento dos🗝 direitos autorais.
6.5. O CONTRATANTE assume total e exclusiva responsabilidade, incluindo, mas não se limitando a, responsabilidades administrativa, autoral, eleitoral, civil🗝 e penal, por todos os dados, uso dos Serviços, bem como pelo conteúdo que vier a disponibilizar na Internet, devendo🗝 responder por todos os danos e prejuízos causados pelo mau uso dos Serviços contratados. Sendo a Portal dos Créditos compelido🗝 a participar de qualquer processo judicial ou administrativo relacionada à responsabilidade ora assumida pelo CONTRATANTE, fica o CONTRATANTE obrigado a🗝 ressarcir a Portal dos Créditos dos ônus legais e financeiros em promoções da betano que a Portal dos Créditos vier a incorrer,🗝 sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
6.6. Não transmitir pela rede, interna e/ou externa, qualquer programa ou aplicação de caráter🗝 ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, "worm" ou SPAM, ou qualquer outro de natureza similar que a Portal dos Créditos,🗝 a seu exclusivo critério, verifique e julgue estar em promoções da betano desacordo com promoções da betano política interna, SOB PENA DE SUSPENSÃO E/OU🗝 CANCELAMENTO IMEDIATO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.
7. OBRIGAÇÕES DA Portal dos Créditos
7.1. Além das obrigações constantes no presente Contrato, a Portal dos🗝 Créditos se obriga a disponibilizar os conteúdos, Serviços, produtos, e/ou licenças, de acordo com o adquirido pelo CONTRATANTE, podendo eventualmente🗝 haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devido a: (i) manutenção de natureza técnica/operacional; (ii) casos fortuitos ou força maior; (iii)🗝 ações de terceiros que impeçam a utilização dos Serviços; e (iv) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos🗝 de tempo ("blackout").
8. SUPORTE E ATENDIMENTO AO CONTRATANTE
8.1. O suporte técnico e operacional ao Serviço será realizado diretamente pela Portal🗝 dos Créditos ou por terceiro por ele contratado, sob promoções da betano responsabilidade. O serviço de suporte, prestado via e-mail ou atendimento🗝 online ("Chat Online"), será gratuito.
9. RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS
9.1. O CONTRATANTE assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e🗝 responsabilidades decorrentes de seus atos e de promoções da betano conduta como usuário da rede Internet, sendo responsável pela má utilização dos🗝 Serviços ora contratados ou disponibilizado pela Portal dos Créditos, e, em promoções da betano particular, a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos🗝 que possam derivar da não observância das obrigações assumidas na Cláusula 6ª.
9.1.1. A Portal dos Créditos não controla os conteúdos🗝 transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo CONTRATANTE no uso dos Serviços ora contratados. No entanto, se a Portal dos🗝 Créditos vier a detectar ou for notificado de qualquer conduta e/ou método do CONTRATANTE que contrarie o disposto no presente🗝 Contrato, a Portal dos Créditos, a seu exclusivo critério, SUSPENDERÁ E/OU CANCELARÁ IMEDIATAMENTE O PLANO CONTRATADO.
10. ACEITAÇÃO DO RECEBIMENTO DE🗝 MENSAGENS
10.1. O CONTRATANTE expressamente aceita que a Portal dos Créditos e/ou qualquer de seus Parceiros enviem ao CONTRATANTE mensagens de🗝 e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes ao Serviço, bem como outras mensagens de e-mail de natureza comercial,🗝 tais como ofertas dos Parceiros da Portal dos Créditos e novidades no site. Caso o CONTRATANTE não deseje mais receber🗝 referidas mensagens, poderá solicitar o cancelamento do seu envio, acessando o endereço [https://portaldoscreditos/support] para solicitar o respectivo cancelamento ou clicando🗝 no espaço disponível na mensagem enviada pela Portal dos Créditos.
11. PRAZO DE VIGÊNCIA E CANCELAMENTO
11.1. O presente instrumento vigorará por🗝 prazo indeterminado, observadas as regras previstas nessa Cláusula Décima-Primeira.
11.2. A Portal dos Créditos poderá rescindir o presente Contrato, a qualquer🗝 momento, durante o período de vigência do Contrato, mediante comunicação prévia, por escrito, enviada ao CONTRATANTE.
11.3. O CONTRATANTE, a qualquer🗝 momento, poderá manifestar seu desinteresse pelos Serviços ora contratados, e solicitar seu cancelamento, através do Serviço ao Atendimento ao Cliente🗝 da Portal dos Créditos, através do link [https://portaldoscreditos/support] conforme o previsto na Cláusula 8ª deste Contrato.
11.4. O presente Contrato poderá🗝 ser rescindido imediatamente, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial pela quebra de qualquer das🗝 disposições do presente Contrato, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do presente🗝 Contrato.
11.5. A não movimentação da Conta não implica no cancelamento automático deste Contrato, estando o CONTRATANTE, portanto, sujeito à cobrança🗝 regular dos Serviços, caso existam, e às eventuais consequências do seu não pagamento.
12. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
12.1. Caso o🗝 CONTRATANTE opte por realizar o pagamento por meio do redirecionamento automático aos sites Mercado Pago, PagSeguro ou outros meios de🗝 pagamento autorizados pela Portal dos Créditos, o fornecimento das informações se dará conforme requerer estes sites, que poderão incluir, por🗝 exemplo, dados de seu Registro de Serviço, login, senha e dados pessoais.
12.1.1. A Portal dos Créditos, caso entenda necessário para🗝 garantir a total segurança do CONTRANTE e da Portal dos Créditos, poderá entrar em promoções da betano contato direto com o CONTRATANTE🗝 para realizar a confirmação dos dados da transação efetuada pelo CONTRATANTE.
12.2. Após a confirmação do recebimento das informações, bem como🗝 da conformidade da Transação de Comércio Eletrônica pretendida, os meios de pagamento autorizados pela Portal dos Créditos comunicarão à Portal🗝 dos Créditos a aprovação. Após o recebimento da aprovação, a Portal dos Créditos liberará o(s) produto(s) e/ou serviço(s) comprado(s).
12.2.1. Caso🗝 haja qualquer divergência na confirmação cadastral mencionadas no item 12.1.1 e/ou qualquer inconformidade identificada de forma sistêmica e/ou humana nos🗝 dados cadastrais que possam comprometer o risco da transação comercial, a Portal dos Créditos se reserva ao direito de cancelar🗝 a transação sem que haja qualquer tipo de ônus ao CONTRATANTE.
12.3. Caso o CONTRATANTE não consiga ter acesso ao(s) produto(s)🗝 e/ou o(s) serviço(s) adquiridos, ou, em promoções da betano tendo o acesso, os mesmos sejam disponibilizados com falhas ou incompletos, o CONTRATANTE🗝 deverá informar à Portal dos Créditos imediatamente, através dos mecanismos disponíveis no link [https://portaldoscreditos/support]
12.4. O CONTRATANTE declara estar ciente de🗝 que, no caso de aquisição de produto(s) e/ou serviço(s) disponibilizado(s) por meio da Portal dos Créditos, seja diretamente ou por🗝 meio de redirecionamento, a Portal dos Créditos apenas dispõe os seus produtos e serviços de forma a meramente facilitar e🗝 acompanhar a aquisição dos mesmos pelo CONTRATANTE. O CONTRATANTE reconhece, ainda, que a Portal dos Créditos não é parte da🗝 cadeia de fornecimento ou de consumo dos produtos ou serviços adquiridos pelo CONTRATANTE, não podendo ser considerado fornecedor, prestador, revendedor,🗝 adquirente ou usuário dos produtos ou serviços objeto das transações de comércio eletrônico, nem tampouco pode ser considerado agente, corretor🗝 ou de qualquer outra forma intermediário na relação entre o CONTRATANTE e o desenvolvedor dos Jogos. Em promoções da betano especial, o🗝 CONTRATANTE reconhece que a Portal dos Créditos não tem nenhuma responsabilidade quanto:
12.4.1. aos riscos, inclusive potencial nocividade ou periculosidade, aos🗝 defeitos, sejam eles vícios de qualidade ou vícios de quantidade dos produtos ou serviços objeto das transações de comércio eletrônico🗝 do CONTRATANTE;
12.4.2. à insuficiência ou inadequação das informações referentes aos produtos ou serviços objeto das transações de comércio eletrônico do🗝 CONTRATANTE, fornecidos pelos desenvolvedores dos Jogos;
12.4.3. às disparidades com as indicações constantes em promoções da betano ofertas ou mensagens publicitárias dos produtos🗝 ou serviços objetos das transações de comércio eletrônico do contratante;
12.4.4. à inadequação dos produtos ou serviços objetos das transações de🗝 comércio eletrônico do CONTRATANTE aos fins a que se destinam;
12.4.5. a publicidade enganosa ou abusiva relativa aos produtos e serviços🗝 ofertados pelos desenvolvedores dos Jogos;
12.4.6. ao descumprimento de obrigações contratuais ou legais dos desenvolvedores ou publishers dos Jogos; e
12.4.7. a🗝 qualquer reembolso, devolução de quantias ou pagamento de qualquer indenização ao CONTRATANTE em promoções da betano razão de reclamações referentes às transações🗝 de comércio eletrônico realizadas pelo CONTRATANTE.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. O presente Contrato é firmado em promoções da betano caráter irrevogável e irretratável, obrigando🗝 as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.
13.2. Os pais ou os representantes legais do CONTRATANTE menor🗝 de idade, em promoções da betano sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos Serviços objeto deste Contrato,🗝 dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.
13.3. A🗝 omissão de qualquer das Partes em promoções da betano exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Cláusulas e disposições do🗝 Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em promoções da betano novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou🗝 compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer🗝 tempo.
13.4. O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras.
13.5. Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo🗝 CONTRATANTE, sob pena de rescisão deste Contrato, sem qualquer ônus à Portal dos Créditos. De outro lado, a Portal dos🗝 Créditos poderá ceder o presente Contrato a qualquer tempo.
13.6. O CONTRATANTE, expressamente, aceita que a Portal dos Créditos envie mensagens🗝 de e-mail e mensagens de texto (SMS) para o celular cadastrado no banco de dados da Portal dos Créditos de🗝 caráter informativo e referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato e/ou sobre quaisquer Serviços e Ofertas oferecidos pela🗝 Portal dos Créditos.
13.7. O CONTRATANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
a) possuir capacidade jurídica para celebrar🗝 este Contrato;
b) SER financeiramente responsável pela utilização dos Serviços contratados E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS🗝 E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO;
c) reconhecer que o presente Contrato se formaliza, conforme o caso, vinculando as partes, COM a🗝 aceitação verbal PELO CONTRATANTE, O QUE SE DÁ MEDIANTE LIGAÇÃO À CENTRAL DE ATENDIMENTO DA Portal dos Créditos ou com🗝 o clique no botão DE ACORDO que aparecerá após a tela do presente Contrato; e
d) que leu e está ciente🗝 e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.
13.8. Sob os termos deste Contrato, os serviços de🗝 intermediação de meio de pagamento para jogos, produtos e / ou serviços adquiridos no site são fornecidas pela Portal dos🗝 Créditos.
13.9. A Portal dos Créditos se reserva o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou🗝 remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, comunicando o CONTRATANTE por e-mail, ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração🗝 implicar em promoções da betano restrições das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do CONTRATANTE este poderá cancelar o Contrato, sem qualquer🗝 ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação.
13.9.1. De igual modo, a🗝 Portal dos Créditos se reserva o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, tanto em promoções da betano forma,🗝 como em promoções da betano conteúdo, descontinuar, suspender quaisquer dos Serviços, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, desde que🗝 comunique o CONTRATANTE com antecedência, por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico, não implicando qualquer infração ao presente Contrato. Não🗝 havendo concordância do CONTRATANTE este poderá cancelar o Contrato, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a🗝 contar da data do recebimento da comunicação.
13.11. Ao aceitar estes Termos de Uso, o CONTRATANTE toma conhecimento de que a🗝 Portal dos Créditos deve seguir os compromissos existentes firmados com os órgãos públicos, ou novos compromissos que vierem a ser🗝 assinados.
14. FORO
14.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis ou o Foro da Comarca de domicílio do CONTRATANTE,🗝 a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de🗝 qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Jaguariúna, 18 de julho de 2024
-------
Política de Trocas
VII. Política de Trocas, Devoluções e de🗝 Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução🗝 do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de comunicação de desistência da compra, de🗝 avaria aparente do produto ou entrega do produtos em promoções da betano desacordo com o contratado é de até 7 (sete) dias🗝 corridos, a contar da data do recebimento, conforme artigos 12 a 18, do CDC – Código de Defesa do Consumidor
a🗝 comunicação do fato oculto, defeito ou avaria ocultas no produto, deve ocorrer em promoções da betano até 90 (noventa) dias corridos, a🗝 partir da data do recebimento da mercadoria, conforme artigos 12 a 18, do CDC – Código de Defesa do Consumidor.
O🗝 Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) pelo e-mail fornecido.
VII.II - O🗝 produto deverá ser devolvido sem uso. O Cliente deverá solicitar a devolução através do e-mail.
VII.III - Após a solicitação, a🗝 Empresa tem até 7 dias úteis para o envio do código para outro cliente, e só então, poderá efetuar a🗝 troca/devolução
VII.IV - Em promoções da betano compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na🗝 fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O🗝 prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão🗝 de crédito do Cliente realizado pela Portal dos Créditos, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança🗝 de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Portal dos Créditos, conforme mencionado🗝 acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em promoções da betano uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno🗝 concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
VII.V - Em promoções da betano compras pagas🗝 com boleto bancário ou débito em promoções da betano conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em promoções da betano até🗝 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do🗝 titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).
Política de Privacidade
O Portal dos Créditos sabe🗝 o quanto privacidade e segurança são importantes para você e se preocupa muito com isso. Para garantir a promoções da betano tranquilidade,🗝 a Portal dos Créditos divulga algumas regras que todo usuário deve seguir e os compromissos que a Portal dos Créditos🗝 estabelece para garantir a promoções da betano privacidade.
Quais são os compromissos que a Portal dos Créditos estabelece com o usuário, para garantir🗝 a promoções da betano segurança e privacidade?
- Não divulgar, sem prévia autorização, em promoções da betano hipótese alguma, o e-mail do usuário que se🗝 cadastrar na página da Portal dos Créditos ou em promoções da betano uma das páginas das empresas parceiras da Portal dos Créditos;
-🗝 Não revelar, sem prévia autorização, em promoções da betano hipótese alguma, o e-mail do usuário a outras empresas;
- Não enviar mensagens ao🗝 correio eletrônico do usuário, sem que haja a promoções da betano autorização e/ou solicitação;
- Possibilitar ao usuário o cancelamento, a qualquer momento,🗝 do envio de material informativo por e-mail anteriormente solicitado pelo usuário;
- Preservar a identidade do usuário, mantendo sigilo enquanto utiliza🗝 os serviços prestados pela Portal dos Créditos e enquanto navega no site da Portal dos Créditos. Para que a Portal🗝 dos Créditos consiga seguir com tal compromisso, o usuário também assume o compromisso de que respeitará as políticas aqui estabelecidas,🗝 assim como as políticas específicas de cada serviço prestado pela Portal dos Créditos e dos jogos licenciados à Portal dos🗝 Créditos;
- Manter em promoções da betano absoluto sigilo o número do cartão de crédito e outras informações bancárias fornecidas pelo usuário;
- Utilizar🗝 cookies e identificadores anônimos apenas para controle interno de audiência, de navegação e, sobretudo, de segurança. Cookies são as informações🗝 enviadas pelo servidor da Portal dos Créditos ao computador do usuário para identifica-lo. Você não precisa aceitar cookies para navegar🗝 na Portal dos Créditos, mas alguns dos serviços prestados por nós e pelos jogos licenciados à Portal dos Créditos podem🗝 não funcionar corretamente, se os cookies forem desabilitados;
- Garantir a segurança e a privacidade de identidade aos internautas que adquirem🗝 os produtos ofertados na Portal dos Créditos. Dados cadastrados – como nome, endereço e número de cartão de crédito –🗝 são protegidos por sistemas avançados de criptografia enquanto são enviados e mantidos em promoções da betano sigilo em promoções da betano servidores de segurança🗝 da Portal dos Créditos ou em promoções da betano outros autorizados, sob as mesmas condições, pela Portal dos Créditos.
O que não se🗝 deve fazer ao usar os serviços da Portal dos Créditos?
- O usuário não deve usar os serviços da Portal dos🗝 Créditos e dos jogos licenciados pela Portal dos Créditos com qualquer propósito ilegal;
- Transmitir ou divulgar ameaças, pornografias infantil, material🗝 racista ou qualquer outro que viole a legislação em promoções da betano vigor no país;
- Propagar vírus de computador, programas invasivos (worms)🗝 ou outras formas de programa de computador, auto-replicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário;
-🗝 Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em promoções da betano serviços ou equipamentos na rede da Portal dos Créditos,🗝 na rede dos jogos licenciados à Portal dos Créditos, e/ou na internet;
- Usar a rede para tentar e/ou realizar acesso🗝 não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação;
- Forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na🗝 tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade da autoria;
- Destruir ou corromper dados e informações de outros usuários da🗝 Portal dos Créditos e/ou dos jogos licenciados à Portal dos Créditos;
- Destruir ou corromper dados e informações de outros usuários🗝 da Portal dos Créditos e/ou dos jogos licenciados à Portal dos Créditos;
- Violar a privacidade de outros usuários da Portal🗝 dos Créditos e/ou dos jogos licenciados à Portal dos Créditos;
- Distribuir via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns, comunidades e/ou🗝 outras formas similares de comunicação, mensagens não solicitadas do tipo ‘corrente’ e mensagens em promoções da betano massa, comerciais ou não;
- Enviar🗝 grande quantidade de mensagens idênticas ao mesmo destinatário por correio eletrônico (mail bombing);
- Violar copyright e/ou direito autoral alheio, reproduzindo🗝 material sem prévia autorização da segurança da Portal dos Créditos.
O que acontece a quem desobedece a qualquer uma das políticas🗝 acima?
- Poderá receber advertências ou, até mesmo, ter a promoções da betano conta da Portal dos Créditos encerrada;
- Se houver identificação de🗝 pornografia infantil e/ou outros crimes previstos em promoções da betano lei, a conta do usuário será imediatamente cancelada, com a preservação dos🗝 dados e possível envio destes às autoridades, caso haja ordem judicial para tanto.
