O que é o imposto de renda sobre apostas esportivas?
Entenda como funciona a tributação dos ganhos com apostas esportivas no 🌞 Brasil
O imposto de renda sobre apostas esportivas é um tributo cobrado sobre os ganhos obtidos por meio de apostas em 🌞 rede de apostas esportivas eventos esportivos. No Brasil, a tributação das apostas esportivas foi regulamentada pela Lei nº 14.790/2024, que entrou em rede de apostas esportivas 🌞 vigor em rede de apostas esportivas 1º de janeiro de 2025.
De acordo com a lei, as empresas que exploram apostas esportivas devem recolher 🌞 mensalmente o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o lucro líquido obtido com a atividade. A alíquota do IRPJ 🌞 para as empresas do setor é de 12%.
Já os apostadores pessoas físicas são responsáveis por declarar os ganhos obtidos com 🌞 apostas esportivas na Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os ganhos com apostas devem ser informados na 🌞 ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".
A alíquota do IRPF incidente sobre os ganhos com apostas esportivas varia de acordo 🌞 com a faixa de renda do contribuinte. Para quem ganha até R$ 2.112,50 por mês, a alíquota é de isenção. 🌞 Para quem ganha acima deste valor, a alíquota varia de 7,5% a 27,5%.
É importante lembrar que os apostadores são obrigados 🌞 a declarar os ganhos com apostas esportivas, mesmo que o valor esteja dentro da faixa de isenção.
Consequências da não declaração 🌞 dos ganhos com apostas esportivas
A não declaração dos ganhos com apostas esportivas pode acarretar sanções para o contribuinte. A multa 🌞 por omissão de rendimentos varia de 75% a 150% do valor não declarado. Além disso, o contribuinte pode ter que 🌞 pagar juros sobre o imposto devido.
Como declarar os ganhos com apostas esportivas
Para declarar os ganhos com apostas esportivas, o contribuinte 🌞 deve utilizar o programa da Declaração Anual do IRPF. No programa, os ganhos devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis 🌞 Recebidos de Pessoa Jurídica".
As empresas que exploram apostas esportivas são obrigadas a fornecer aos apostadores um informe de rendimentos contendo 🌞 o valor dos ganhos obtidos durante o ano. Este informe deve ser utilizado pelo apostador para preencher a Declaração Anual 🌞 do IRPF.
Quem deve declarar os ganhos com apostas esportivas?
Todas as pessoas físicas que obtiveram ganhos com apostas esportivas estão obrigadas 🌞 a declarar os valores na Declaração Anual do IRPF.
Qual é a alíquota do IRPF incidente sobre os ganhos com apostas 🌞 esportivas?
A alíquota do IRPF varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte. Para quem ganha até R$ 2.112,50 🌞 por mês, a alíquota é de isenção. Para quem ganha acima deste valor, a alíquota varia de 7,5% a 27,5%.
Quais 🌞 são as consequências da não declaração dos ganhos com apostas esportivas?
A não declaração dos ganhos com apostas esportivas pode acarretar 🌞 sanções para o contribuinte. A multa por omissão de rendimentos varia de 75% a 150% do valor não declarado. Além 🌞 disso, o contribuinte pode ter que pagar juros sobre o imposto devido.
Como declarar os ganhos com apostas esportivas?
Para declarar os 🌞 ganhos com apostas esportivas, o contribuinte deve utilizar o programa da Declaração Anual do IRPF. No programa, os ganhos devem 🌞 ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".
