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Take &

Introdução

As apostas esportivas são uma atividade popular no Brasil, mas muitas pessoas não sabem que é uma contravenção penal. Isso 🏧 significa que apostar em resultados apostas desportivas esportes pode resultar em resultados apostas desportivas prisão ou multa. Neste artigo, vamos explicar por que as 🏧 apostas esportivas são ilegais no Brasil e o que você deve fazer se for pego apostando.

O que diz a lei?

O 🏧 artigo 50 da Lei de Contravenções Penais estabelece que "fazer apostas" é uma contravenção penal, punível com prisão simples de 🏧 15 dias a 3 meses, ou multa. A lei considera jogos de azar aqueles em resultados apostas desportivas que o ganho ou 🏧 a perda dependem da sorte.

Como evitar problemas

Imposto sobre apostas esportivas no Brasil

Desde julho de 2024, as empresas de apostas esportivas eletrônicas estão sujeitas a uma taxa ⚽️ de 18%, enquanto que, a partir de dezembro de 2024, os apostadores serão tributados anualmente com uma alíquota de 15% ⚽️ sobre os lucros que excedem R$ 2.112, conforme a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. Vegja ⚽️ abaixo como esse imposto funciona.

Como funciona a taxa sobre apostas esportivas?

A partir de dezembro de 2024, os ganhos com apostas ⚽️ esportivas estarão sujeitos a uma taxa de 15%, que será cobrado no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ⚽️ o valor líquido dos prêmios obtidos pelos apostadores.

Como resultado, os jogadores deverão pagar um imposto de 15% sobre seus ganhos ⚽️ acima de R$ 2.112, enquanto que as empresas de apostas eletrônicas continuarão a pagar uma taxa de 18% sobre resultados apostas desportivas ⚽️ arrecadação bruta. Veja abaixo uma tabela resumindo as taxas:

Tipo

Taxa

Empresas de apostas eletrônicas

18%

Apostadores

15% após R$ 2.112

Por que essa taxa?

O governo brasileiro ⚽️ introduziu esse imposto com o objetivo de aumentar os recursos públicos e garantir a mais justa distribuição dos ganhos gerados ⚽️ pelas apostas on-line nos setores da educação (10%), segurança pública (13,60%) e saúde pública (36%). Além disso, essa taxa visa ⚽️ evitar que as apostas esportivas sejam tributadas de forma diferente daquelas presentes em resultados apostas desportivas outras modalidades de loteria, mantendo assim ⚽️ a isonomia tributária.

O que é deletar uma conta no Esporte da Sorte?

Deletar uma conta no Esporte da Sorte é um procedimento importante ♨️ para garantir a privacidade dos seus dados pessoais. Ao excluir resultados apostas desportivas conta, seus dados pessoais não poderão ser utilizados em ♨️ resultados apostas desportivas um novo cadastro.

Como deletar a conta no Esporte da Sorte?

Abaixo, estão os passos para deletar a resultados apostas desportivas conta no ♨️ Esporte da Sorte:

Passo 1: Acesse o site do Esporte da Sorte.

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[...] 6 Verifique o desenvolvedor do programa. 😆 (...) 7 Procure por bandeiras vermelhas

na descrição do App.

elementos de design distintivos. 2 Verifique se o nome do

o ou marca 😆 dentro do ícone. 3 Considere o contexto e a colocação. 4 Compare com ícones