PUBLICAÇÃO DE EDITAIS DA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE – 2019
EDITAIS Nº 02;03 e 04 com prazo de protocolo atualizado – 22 de outubro de 2019.O edital 01.
2019 segue com prazoplataforma de aposta stake22 de outubro de 2020.
No dia 24 de setembro de 2019, foram publicados 4 novos Editais da Lei de Incentivo ao Esporte, sendo um desses para captação de recursos junto a empresas contribuintes de ICMSplataforma de aposta stakeMinas Gerais e três editados para projetos com maior dificuldade de captação, sem a necessidade de captação.
Nº Objeto Valor por projeto Quem pode participar Número de projetos por Executor Prazo para protocolo 01/2019 Projetos que possuem recursos essenciais para promoção e promoção do esporte e prática de atividade físicaplataforma de aposta stakeMinas Gerais com atendimento mínimo de 10 (dez) beneficiários e ações que podem ser acessados gratuitamente ou através de doação de alimentos e similares, bem como isentas de taxa de inscrição ou outras formas de contribuição ou pagamento pelos seus participantes ou espectadores 300 mil reais, sendo captados junto a empresas contribuintes de ICMSplataforma de aposta stakeMinas Gerais Prefeituras, órgãos da Administração Pública Indireta e Organizações da Sociedade Civil Até 3 projetos 22 de outubro de 2020, no Sistema de Informação da Lei de Incentivo 02/2019 Projetos que possuem como recurso essencial a oferta de atividades físicas e esportivas para pessoas com deficiência 30 mil reais, repassado pela SEDESE mediante convênio ou termo de colaboração Prefeituras, órgãos da Administração Pública Indireta e Organizações da Sociedade Civil 1 projeto 22 de outubro de 2019, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) 03/2019 Projetos que têm como característica essencial a oferta de atividades físicas e esportivas de lazer e caráter continuado para a população idosa (a partir de 60 anos) nos municípios da Regional SEDESE Teófilo Otoni 30 mil reais, repassado pela SEDESE mediante convênio ou termo de colaboração Prefeituras, órgãos da Administração Pública Indireta e Organizações da Sociedade Civil 1 projeto 22 de outubro de 2019, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) 04/2019 Projetos voltados para realização de oficinas de capacitação presencial de 16 horas para até 30 participantes por turma, direcionados a todo público envolvido no segmento esportivo, como gestores esportivos de órgãos governamentais, gestores de entidades esportivas, profissionais de educação física e afins.
30 mil reais, repassado pela SEDESE mediante convênio ou termo de colaboração Órgãos da Administração Pública Indireta e Organizações da Sociedade Civil 1 projeto 22 de outubro de 2019, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Os Editais 02, 03 e 04 são créditos na Lei de Incentivo, não havendo outros Editores publicados com esses objetos.
Tais Editais estão alinhados às diretrizes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,plataforma de aposta stakeespecial a utilização do esporte como instrumento de desenvolvimento social.
O Edital 01/2019, apesar de replicar o objeto dos Editais dos últimos anos, também apresenta inovações reduzidas:
• Atendimento mínimo de 10 (dez) beneficiários;
• Criação da rubrica "Gestor de redes sociais", possibilitando um acompanhamento mais assertivo na divulgação e marketing do projeto;
• Previsão de uma reserva de contingência, oportunizando ou custando despesas não previstas, bem como acréscimo de quantidade ou valor unitário de item aprovado;
• Atualização do anexo de Metas sugeridas para cada dimensão esportiva;
• Expansão do universo de itens com valor de referência definido (para quais não são apresentações de 3 orçamentos pelo Executor), com inclusão de materiais e serviços recorrentesplataforma de aposta stakeProjetos Esportivos;
• Possibilidade de diligência, única,plataforma de aposta stakecaso de pendências documentais, prevenção de rejeição e arquivamento;
• Aumento do período aberto para o protocolo de projetos esportivos, por cerca de 12 meses, com previsão de publicação de um novo Edital antes do término do prazo final, para quem ou o executor tenha um momento do anoplataforma de aposta stakeque possa exibir seu projeto.
Por fim, cabe destacar que a participaçãoplataforma de aposta stakequalquer edição é 100% eletrônica, sem necessidade de publicação de documentosplataforma de aposta stakepapel, permitindo simplificar e otimizar os processos da Lei de Incentivo.
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