O jogo de azar é caracterizado por qualquer prática que envolva sorte para atingir o resultado final.
Em outubro de 1941, 💶 o então presidente Getúlio Vargas aprovou o Decreto-Lei n°3.688, conhecido como Lei de Contravenções Penais. Com isso, os jogos de 💶 azar passaram a se configurar crime, através do Artigo 50, que estipula: “estabelecer ou explorar jogo de azar em jogos com recompensa em dinheiro 💶 algum lugar público ou acessível ao público.”
Os jogos de azar, cabe ressaltar, dizem respeito às práticas em jogos com recompensa em dinheiro que o 💶 ganho ou a perda estão atrelados intrinsecamente à sorte. Entretanto, a infração ocorre somente quando a atividade possui fins comerciais.
O 💶 que significa jogo de azar?
De acordo com a Lei, o jogo de azar é caracterizado pela prática “em que o 💶 ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte.” Isso significa que o jogo de azar é qualquer tipo 💶 de jogo em jogos com recompensa em dinheiro que a sorte é o fator decisivo no resultado final da partida.
Sendo assim, não importa o 💶 conhecimento ou habilidade que o jogador possui sobre determinada prática, pois esse não é um aspecto de interferência no resultado. 💶 Ou seja, não há o que ser feito de forma autônoma, somente palpitar e/ou aguardar ser selecionado.
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O que é considerado jogo de azar?
Conforme mencionado, são considerados jogos de azar quando a 💶 prática e o resultado final estão atrelados à aleatoriedade e sorte, como ocorre com:
bingo;
bacará;
cara ou coroa;
caça-níqueis;
dados;
jogo do bicho;
loteria;
rifa;
roleta.
Vale dizer, entretanto, 💶 que ainda que sejam enquadradas como jogo de azar, a Loteria e as rifas não são consideradas crimes. Isso porque, 💶 a primeira é autorizada e explorada pelo governo, logo, possui vínculo estatal. Já no caso das rifas, se realizadas mediante 💶 autorização do Ministério da Fazenda, não se configura crime, também.
Quais jogos são permitidos no Brasil?
De modo geral, a maior parte 💶 dos jogos de azar são proibidos no Brasil há mais de 80 anos, quando entrou em jogos com recompensa em dinheiro vigor a Lei 💶 de Contravenções Penais. Deste então, é permitido somente as Loterias, que estão sob monopólio estatal, e as apostas em jogos com recompensa em dinheiro 💶 corridas de cavalos. Além disso, conforme citado, as rifas que possuem autorização do Ministério da Fazenda também podem ser feitas.
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A Loteria é um tipo de jogo de azar?
A Loteria é 💶 uma forma de jogo que envolve o sorteio de números aleatoriamente, e os participantes visam acertar a sequência, com o 💶 objetivo de obter o prêmio. Por se tratar de sorte, a Loteria é considerada um tipo de jogo de azar, 💶 contudo, não é tipificada como uma prática ilegal.
Isso acontece porque a Loteria é autorizada pelo governo federal e, segundo o 💶 mesmo, utiliza os lucros com finalidades sociais.
Por que o poker não é considerado crime?
Apesar do poker ser visto como jogo 💶 de azar, o mesmo é reconhecido, na verdade, como um jogo de habilidades que conta com o fator sorte, já 💶 que a vitória do participante depende de jogos com recompensa em dinheiro capacidade de leitura das ações dos adversários e a técnica na jogada. 💶 Com isso, é possível intervir no resultado final.
Qual é a pena para jogos de azar?
Quem for encontrado participando de jogos 💶 de azar, ainda que pela internet, como ponteiro ou apostador, está sujeito à prisão simples, pelo período de três meses 💶 a um ano. Além disso, há a incidência de multa, que começa em jogos com recompensa em dinheiro R$2 mil e pode chegar a 💶 R$200 mil.
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