Palácio Quitandinha, em Petrópolis, construído em 1944 para ser o maior cassino do Brasil
A exploração de jogo de apostas ou💲 jogos de azar no Brasil era permitida até 1946, quando havia 71 cassinos no país que empregavam 60 mil pessoas💲 em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.
[1] A proibição dos jogos de azar no Brasil💲 foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra💲 sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.[2]
Grande parte dos países que proíbe os cassinos💲 são do mundo islâmico, como Indonésia e Arábia Saudita.
O Brasil, ao lado de Cuba e Islândia, é um dos poucos💲 países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território.
Dos 34 países que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento💲 Econômico (OCDE), por exemplo, apenas a Islândia não permite jogos.
No G20, apenas Brasil, Arábia Saudita e Indonésia proíbem jogos de💲 apostas.
[3] Segundo apoiadores da legalização, a economia brasileira perde em arrecadação, vagas de empregos e turismo para países como Uruguai,💲 Argentina, Estados Unidos, Macau, etc.[1]
A exploração de jogos de azar era permitida no Brasil até 1946.
A última partida de roleta💲 no Brasil foi realizada no cassino do Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946.
Na época, havia no Brasil💲 cerca de 71 cassinos que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses💲 estabelecimentos.[1]
Proibição em 1946 [ editar | editar código-fonte ]
A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força💲 do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de💲 que o jogo é degradante para o ser humano.[2]
Muitos destacam, no entanto, a forte influência que a esposa de Dutra,💲 a primeira-dama Carmela Teles Leite Dutra, teria exercido na proibição, motivada por roleta grande forte devoção à Igreja Católica.
[4] A proibição💲 teve um forte efeito econômico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como Petrópolis, Poços de Caldas,💲 Lambari, Caxambu e outras.
Os 95 empregados do Cassino Ahú suscitaram a maior reclamatória na Justiça do Trabalho do Paraná, até💲 então.[1]
Um dos maiores prejudicados com a proibição do jogo no Brasil foi o empresário Joaquim Rolla, que tinha um acordo💲 firmado com o presidente Getúlio Vargas segundo o qual o governo brasileiro assumiria todas as indenizações trabalhistas dos cassinos que💲 fossem eventualmente fechados pela proibição do jogo no Brasil, acordo este que não foi cumprido pelos governos brasileiros posteriores.[4]
Durante o💲 período de funcionamento das casas de jogos no Brasil destinou-se a renda de impostos à saúde pública, infraestrutura e segurança💲 pública; tais regulamentações couberam sempre ao governo nacional ou local.[1]
Campanha pela legalização [ editar | editar código-fonte ]
O Brasil é💲 um dos poucos países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território (em preto) [ 3 ]
Já se deram passos💲 em direção à legalização das apostas esportivas, principalmente a aprovação da Lei 13 756/2018 pelo ex-Presidente Michel Temer.
Contudo, o mercado💲 ainda carece de uma regulamentação específica.
[5] Nesse ínterim, os apostadores brasileiros podem realizar apostas em jogos de futebol em casas💲 de apostas online estrangeiras, hospedadas em servidores fora do país.[6]
Em fevereiro de 2022, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou💲 o projeto de lei 442 de 1991 (PL 442/1991), que seguiu para votação no Senado, onde permanece desde então.
A medida💲 inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outros.[7]
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a operação💲 de jogos de azar em várias modalidades dependerá de licenças, que serão concedidas permanentemente ou por prazo determinado.
Cassinos poderão ser💲 instalados apenas dentro de resorts de grande porte, com limite de estabelecimentos por estado da federação e proibição de que💲 um mesmo grupo econômico controle múltiplos estabelecimentos no mesmo estado.
O PL também prevê "cassinos turísticos", que poderão operar em localidades💲 que detenham o título de patrimônio natural da humanidade, como Fernando de Noronha e o Parque Nacional do Iguaçu, e💲 em navios de cruzeiro.[7]
