Os últimos episódios de discriminação racial no futebol chamam a atenção para o debate sobre mudanças na legislação para combater ♨️ esse tipo de crime.
A nova Lei Geral do Esporte, que unifica a legislação esportiva brasileira, foi publicada na última quinta-feira ♨️ (15), no Diário Oficial da União, após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos.
Entre os trechos ♨️ retirados está a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte).
A instituição ♨️ proposta seria responsável por elaborar políticas de combate à violência, invasões e às diversas formas de discriminação nas arenas esportivas.
Entre ♨️ as punições que poderiam ser imediatamente aplicadas pela própria Anesporte estava o impedimento imediato dos suspeitos de envolvimento nesses crimes ♨️ de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos.
Segundo declarações da ministra dos Esportes, Ana Moser, o veto ♨️ aconteceu por questões legais, já que a lei teve início com um projeto de iniciativa da Comissão Diretora do Senado ♨️ Federal e a criação de órgão do Poder Executivo deve partir de uma proposta do governo federal.
A senadora Leila Barros ♨️ (PDT-DF), que é ex-atleta e participou ativamente dos debates sobre a nova legislação, considerou que os vetos são parte do ♨️ processo legislativo, já que as regras de tramitação não permitem ao governo federal emendas ao texto aprovado.
"Em razão disso, houve ♨️ a necessidade de manter a Lei Pelé em vigor, para evitar vácuos na legislação esportiva", explicou Leila.
A Confederação Brasileira de ♨️ Futebol (CBF) também manifestou, por meio de nota, que considera um avanço o maior rigor e aumento das penas trazidas ♨️ na nova lei, em relação aos atos de discriminação em espaços esportivos.
"Esse tema é de extrema importância e a CBF ♨️ já havia se antecipado e revisado o Regulamento Geral de Competições para impor penalidades mais severas."
Mesmo sem a Anesporte, a ♨️ nova legislação traz pontos importantes para atuação das autoridades esportivas em relação aos crimes de discriminação.
No Artigo 201, que estabelece ♨️ pena de reclusão de um a dois anos, e multa para torcedores envolvidos em brigas de torcida.
O sétimo parágrafo do ♨️ artigo duplica a pena para casos em que as brigas envolvam racismo, ou infrações cometidas contra mulheres.
Sistema nacional
A LGE também ♨️ prevê a criação do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que unifica as instituições desportivas, por meio de um Plano Nacional ♨️ do Esporte.
A previsão é de que o plano seja elaborado com diversidade e participação social de municípios, estados e Distrito ♨️ Federal é outro aspecto organizativo, que prevê mecanismos para "erradicar ou reduzir as manifestações antiesportivas".
Dentro das atribuições previstas para as ♨️ entidades participantes do novo Sinesp, descritas no Artigo 11, estão a adoção de medidas de combate à violência, corrupção, racismo, ♨️ xenofobia, homofobia, sexismo e qualquer outra forma de discriminação, uso de substâncias ilegais e métodos tipificáveis como dopagem.
Até a regulamentação ♨️ da lei, na forma de uma instituição executora, os entes do Sinesp devem enfrentar as mesmas limitações atuais para fiscalizar ♨️ e executar as penalidades que já existiam em leis anteriores à nova legislação, como é o caso do Artigo 158, ♨️ que trata do acesso e de permanência do espectador no recinto esportivo.
Portar cartazes, bandeiras, símbolos, mensagens ofensivas, ou entoar cânticos ♨️ preconceituosos seriam motivos suficientes para que torcedores fossem barrados na entrada das arenas, ou, até mesmo, retirados dos locais.
Como não ♨️ há uma entidade responsável para atuar nos espaços esportivos, crimes dessa natureza precisam aguardar os trâmites judiciais e, muitas vezes, ♨️ quem os comete permanece frequentando as arenas esportivas.
Segundo Lelia Barros, o presidente Lula assinou um despacho para que o Ministério ♨️ do Esporte encontre, em até 90 dias, a solução legislativa para preencher as lacunas criadas pelos vetos.
"Estarei juntamente com o ♨️ Ministério do Esporte trabalhando nas respostas para garantir uma legislação esportiva justa, igualitária e eficiente" afirma a senadora.
