Nota da redação: Estreamos a coluna de direito desportivo, que irá tratar de diversos assuntos que envolvem a relação entre direito e futebol e integridade desportiva.
Esperamos que gostem!Por Tiago H.
Barbosa (no Twitter, tiagosmoves)*
Recentemente, causou enorme espanto a publicação de notícia sobre o envolvimento do atleta Martin Demichelis, do Manchester City e Seleção Argentina, com as apostas esportivas.
De acordo com informação divulgada pela Federação de Futebol da Inglaterra (Football Association, FA), o jogador teria violado alguns dispositivos do código de conduta daquela entidade que estabelecem proibição no sentido de que atletas, seja de forma direta ou indireta, apostem ou instruam outras pessoas a apostaremcomo jogar no cassino on linepartidas e competições de futebol das quais eles participem.
O caso ainda se encontracomo jogar no cassino on linefase final de investigação e pelo menos até o momento não é possível precisar quais serão as sanções impostas a Demicheliscomo jogar no cassino on linerazão de suas atitudes relacionadas às apostas.
No entanto, já dá para se ter uma boa noção de que esse não se trata de um problema qualquer e, por esse motivo, neste texto, destacamos que situações como a que agora recai sobre o jogador argentino são até certo ponto frequentes e têm gerado imensa preocupação nas autoridades futebolísticas de todo o mundo.
Em 2006, o goleiro italiano Gianluigi Buffon, da Juventus e campeão do mundo porcomo jogar no cassino on lineSeleção no mesmo ano, também chegou a enfrentar acusações de envolvimento com as apostas desportivas.
Na épocacomo jogar no cassino on lineque as denúncias contra ele foram divulgadas, Buffon acabou decidindo colaborar com os investigadores e até mesmo admitiu haver feito sim algumas apostas.
O goleiro alegou, porém, que teria parado com elas tão logo a Federação Italiana de Futebol (FIGC) criou regras proibindo a realização de apostas por atletascomo jogar no cassino on linejogos de futebol.
Ao final do processo ao qual respondeu, o goleiro juventino acabou absolvido das acusações a ele imputadas e o caso foi arquivado.
No entanto, tal fato não deixa de ser uma triste mancha na carreira desse atleta tão vitorioso.
É difícil imaginar que o futuro de Demichelis também será presenteado com uma absolvição.
Até pode ocorrer, mas não é o esperado.
Desde 2005 o mundo do futebol já foi sacudido diversas vezes por denúncias de atletas metidos com apostas e, pior que isso, com a manipulação de resultados.
Diante disso, existe hoje uma preocupação real com a manutenção da credibilidade do futebol e notícias dando conta sobre o envolvimento de atletas não costumam ser boa para os negócios que cercam o esporte mais importante do planeta.
Em razão disso, as federações nacionais têm buscado criar normas cada vez mais rigorosas para lidar com esse tema e por isso é difícil crer que o defensor argentino consiga sair ileso nesse caso tal qual ocorreu com Buffon no passado.
É importante destacar que casos como o de Demichelis e o de Buffon receberam ampla divulgação da mídia porque se referem a atletas de destaque e que vestem a camisa de grandes clubes e de suas seleções nacionais.
No entanto, outros casos envolvendo atletas de menor prestígio também têm ocorrido e existe uma preocupação real quanto à necessidade de se trabalhar dura e seriamente de modo a manter os jogadores de futebol longe do universo das apostas.
O mercado das apostas sempre foi algo bastante atrativo para as pessoas que acompanham esportes.
Loterias esportivas e os chamados bolões sempre fizeram parte da realidade dos torcedores mais fanáticos.
Com a internet e os sites de apostas online, porém, criou-se uma situação de imensa facilidade para que os aficionados pudessem dar seus palpites a partir de alguns cliques somente.
Isso contribuiu enormemente para a expansão dos mercados de apostas, mas também trouxe algumas preocupações.
Longe de nós, obviamente, afirmar que os mercados são algo unicamente prejudicial ao esporte.
Desde que se trate de uma atividade regulamentada (o que vale dizer, não é o caso no Brasil), as apostas esportivascomo jogar no cassino on linesi não representam um problema e, ao contrário, podem até mesmo servir como incentivadoras da economia do esporte, o que é facilmente comprovado, por exemplo, ao identificarmos a existência de altos patrocínios de sites virtuais a grandes clubes.
No entanto, há de se levarcomo jogar no cassino on lineconta que o mercado de apostas somente pode (e deve) ser frequentado por indivíduos que não possuam ligação laboral ou diretiva com o futebol.
E aqui reside uma preocupação enorme na medidacomo jogar no cassino on lineque é necessário impedir a atuação de atletas nesses mercados, mas ao mesmo tempo é quase impossível ter um controle preciso sobre quem neles atua.
Sendo assim, como saber se um atleta X está realizando apostas? Difícil dizer.
A necessidade de se impedir a atuação de atletas, no entanto, é bastante óbvia na medidacomo jogar no cassino on lineque atletas (e isso também é extensivo a árbitros, treinadores e dirigentes esportivos, para citar somente algumas das peças-chave do futebol), possuem informações privilegiadas sobre tudo aquilo que pode acontecer dentro de campo nas partidas e na competição da qual suas equipes são parte e, exatamente por isso, possuem vantagens injustas sobre o conjunto total dos indivíduos apostadores.
Pelos mesmos motivos, tampouco devem efetuar apostas pessoas do círculo de convívio dos atletas, tais como esposa, pais ou amigos, uma vez que,como jogar no cassino on linerazão da proximidade que experimentam com os jogadores também possuem acesso privilegiado a informações que não estão disponíveis para o restante dos indivíduos apostadores.
No Brasil, tal qual ocorre nas federações de outros países, também existe vedação imposta pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no sentido de que os atletas (e pessoas de convívio próximo) não apostem e também não instruam outras pessoas a fazê-lo.
Segue o que estabelece o Regulamento Geral de Competições sobre o tema."Art.
50 – Com o objetivo de evitar ou dificultar a manipulação de resultado de partidas, considerar-se-á conduta ilícita praticada por atletas, técnicos, membros de comissão técnica, dirigentes e membros da equipe de arbitragem, os seguintes comportamentos:
I – apostarcomo jogar no cassino on linesi mesmo, ou permitir que alguém do seu convívio o faça (treinador, namorada, membros da família, etc.
),como jogar no cassino on lineseu oponente oucomo jogar no cassino on linepartida de futebol;
II – instruir, encorajar ou facilitar qualquer outra pessoa a apostarcomo jogar no cassino on linepartida de futebol da qual esteja participando;
III – assegurar a ocorrência de um acontecimento particular durante partida de futebol da qual esteja participando e que possa ser objeto de aposta ou pelo qual tenha recebido ou venha a receber qualquer recompensa;(.
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No entanto, esse não é o único ponto a ser destacado para justificar o impedimento aos atletas de apostarem.Há outros.
Não há como garantir que o atleta que realiza uma aposta nas partidas das quais participa vá sempre fazê-lo a favor da vitória decomo jogar no cassino on lineequipe.
E a partir do instantecomo jogar no cassino on lineque esse atleta possa apostar contra seu próprio time, não importa por que razões, passa a ser impossível cravar quecomo jogar no cassino on lineatuaçãocomo jogar no cassino on linecampo sejacomo jogar no cassino on linebusca da vitória e de acordo com os princípios de integridade que regem o futebol.
O legislador brasileiro, por meio do Código Brasileiro de Justiça Desportivo estabeleceu, nos seguintes termos, punições aos atletas que venham a atuar de forma contrária ao interesse decomo jogar no cassino on lineprópria equipe.
E não resta dúvidas de que ao realizar apostas contra seu próprio time há um indício fortíssimo de tal prática esteja ocorrendo."Art.243.
Atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende.
PENA: multa, de R$100,00 (cem reais) a R$100.
000,00 (cem mil reais), e suspensão de cento e oitenta a trezentos e sessenta dias.
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Em vista dos aspectos ora destacados resta claro que são absolutamente incompatíveis as atividades de jogador de futebol e apostador esportivo.
A atuação dos atletas nos mercados de apostas acaba por trazer imensos prejuízos a suas carreiras e também à integridade e credibilidade do futebol.
Nesse sentido, acreditamos ser importante chamar a atenção para um último ponto que seria a imprescindível necessidade de que as entidades administradoras do desporto estabeleçam medidas preventivas e educativas capazes de atacar tal prática.
Pelo bem do futebol e das carreiras dos atletas é extremamente que eles sejam permanentemente alertados sobre os perigos de se envolverem com as apostas esportivas e também orientados sobre a necessidade de se manterem longe delas.
Destacamos, por fim, que no Brasil alguns trabalhos nesse caminho já começaram a surgir, tal como o realizado pela Escola Nacional de Justiça Desportiva.
Desde o início da iniciativa com fococomo jogar no cassino on lineintegridade esportiva iniciada pela instituiçãocomo jogar no cassino on lineabril de 2015 vários clubes das três primeiras divisões do futebol brasileiro já foram visitados e brindados com palestras destinadas a atletas e membros de comissões técnicas sobre os riscos da manipulação de resultados e do envolvimento com apostas esportivas.
Acreditamos que projetos dessa natureza são importantes para conscientizar atletas profissionais e das categorias de base sobre a importância de se proteger o futebol e sobre a importância e responsabilidade que cada um deles têm nessa tarefa.
Esperamos que outras iniciativas do mesmo gênero também afloremcomo jogar no cassino on linetodo o território nacional já que a proteção do futebol depende muito desse tipo de trabalho.
*Procurador do STJD do Futebol e Pós-graduadocomo jogar no cassino on lineDireito e Gestão Desportiva pela FIFA/CIES.
Mestrandocomo jogar no cassino on lineDireito Desportivo pelo Instituto Superior de Direito e Economia de Madri.
Professor da Escola Nacional de Justiça Desportiva (ENAJD) e membro do Comitê de Integridade da Federação Paulista de Futebol.
