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O Programa Nacional para o Desenvolvimento da Educação Infantil (PRODETI) foi criado ao fim do ano de 2014, onde promoveu 👄 o desporto no país, organizando atividades locais e eventos.
As cidades dos municípios com o maior número de crianças de 3 👄 a 12 anos realizaram atividades, enquanto todo o país iniciou seus Jogos Estaduais.
Em 2015, a Fundação da Criança e do 👄 Adolescente Paulista realizou o trabalho de fortalecimento do esporte no esporte.
No primeiro ano de existência, o programa foi realizado,
por meio 👄 do fortalecimento dos esportes no Estado de São Paulo e do fomento da cultura para esporte.
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No final do ano de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, e altera as leis 5.768/71 e 13.756/18, entre outras providências.
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Com a nova lei, empresas privadas poderão operar apostas esportivas online e em site da esporte bet estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos. A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. As empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadação, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social.
| Atividade | Percentual |
|---|---|
| Faturamento bruto | 88% |
| Contribuição para a Seguridade Social | 2% |
Quais as restrições para quem quer apostar?
- Menores de 18 anos
- Pessoas com acesso aos sistemas de loterias
- Pessoas que possam ter problemas com jogo compulsivo
- Funcionários da empresa que oferece o serviço de apostas
Conclusão
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é um passo importante para garantir a transparência e segurança na prática dos jogos on-line. A lei prevê regras claras para a operação das empresas e proteção para os consumidores, especialmente aqueles em site da esporte bet situação de risco.
Perguntas frequentes
- Quem pode operar apostas esportivas online e em site da esporte bet estabelecimentos físicos?
- Empresas privadas que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei 14.790/23.
- Quais são as atividades abrangidas pela lei sobre apostas esportivas?
- Apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
- Quanto será destinado à Contribuição para a Seguridade Social?
- 2% do produto da arrecadação bruta das apostas esportivas online e em site da esporte bet estabelecimentos físicos.
Informações atualizadas em: 17/12/2022
Informações da Empresa com a inscrição no CNPJ 08.644.821/0021-16
A empresa de razão social Adv Esporte E Saude 7️⃣ Ltda - Smart Fit, encontra-se com a situação cadastral ATIVA.
Ela foi aberta em 17/05/2018, possui 5 anos, 3 meses e 7️⃣ 6 dias, capital social de R$42.561.
587,00, natureza jurídica 206-2 - Sociedade Empresária Limitada, porte DEMAIS, do tipo FILIAL.
