BRASÍLIA - Sem pressão do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, por 246 votos a favor e 202 contrários, o projeto que legaliza os jogos no Brasil.
A iniciativa libera atividades como cassinos, bingos, jogo do bicho e plataformas digitais de apostas - neste último caso, há necessidade de uma etapa posterior, que é a regulamentação do Executivo.
A proposta segue ao Senado.
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Deputados analisaram os chamados destaques ao texto, na manhã desta terça, que poderiam alterar alguns pontos, mas todos foram rejeitados.
Desde segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articulou para que a pauta, cara aos aliados, fosse votada .
Há poucas horas da votação, o relator, Felipe Carreras (PSB-PE), ainda conversava com líderes para adequar o texto a diversas demandas.
O projeto cria um imposto, o Cide-jogo, para recolher 17% da receita bruta dos empresários que serão legalizados.
Os recursos serão destinados para áreas como turismo, meio ambiente, cultura, segurança pública e desastres naturais.
Já a incidência do Imposto de Renda sobre as Pessoas Físicas ganhadoras de prêmios será de 20% sobre o ganho líquido.
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O relator sugeriu, ainda, que fosse estabelecido um rol específico de "crimes contra o jogo e a aposta" para punir, entre outras coisas, quem frauda o resultado do jogo ou aposta.
No ano passado, quando a tramitação do texto foi acelerada, o presidente Jair Bolsonaro, pressionado por evangélicos, disse que vetaria o projeto .
Contudo, integrantes do Palácio do Planalto e o próprio líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), trabalharam pela aprovação.
Na reta final, um dia antes da sessão, Bolsonaro resolveu mandar por Whatsapp pedidos para que aliados barrassem o texto .
Em plenário, porém, o governo resolveu "liberar", sem marcar posição contra o texto.
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- O governo libera ajogo de aposta minimo 1 realbase, até porque tem partidos que têm entendimentos diferentes, e o presidente da República manterájogo de aposta minimo 1 realprerrogativa de veto caso o projeto tramite e chegue parajogo de aposta minimo 1 realapreciação - disse o vice-líder do governo Evair de Mello (PP-ES).
A atitude não convenceu parlamentares da base.
- Será que (o governo) é contra? Eu ouvi de algumas pessoas ligadas ao governo o pedido de apoio.
No fundo, eles são favoráveis.
Só não querem se expor diante da população - disse Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos.
Ligada à Igreja Universal, a legenda orientou de forma contrária ao texto.
Também se posicionaram contra PT, PSC e PSOL.
Em plenário, o deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), presidente da bancada evangélica, tentou liderar a obstrução.
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Ele foi um dos parlamentares que recebeu mensagem do presidente da República.
Ainda assim, admitiu que a postura de Bolsonaro era diferente da liderança do governo e do PL, partido pelo qual disputará a reeleição.
Causa incômodo o fato de que o governo está dividido sobre a matéria.
Na Esplanada, ministros como Ciro Nogueira (Casa Civil) e Gilson Machado (Turismo) trabalham a favor do projeto.
Já os ministros Anderson Torres (Justiça) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) são contrários.
Em dezembro, Lira fechou um acordo com evangélicos para que a urgência do projeto dos jogos fosse votada, o que permitiu que o assunto fosse levado a plenário.
Em contrapartida, houve a aprovação de uma Emenda à Constituição, já promulgada, que isenta templos religiosos alugados do pagamento de impostos .
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Após nova rodada de conversas com líderes partidários durante a tarde, Felipe Carreras alterou trecho que trata da fiscalização dos jogos.
Em relatório preliminar, ele havia dado ao Ministério do Turismo a prerrogativa de supervisionar e regular os jogos.
Após pressão do PT, atribuição será dada a uma agência reguladora.
O órgão a ser criado seria vinculado ao Ministério da Economia.
- A gente vai colocar essa supervisão no Ministério da Economia.
Uma agência reguladora dará uma licença para toda atividadejogo de aposta minimo 1 realtodos os segmentos - disse Carreras.
A agência será responsável por regulamentar práticas para prevenir lavagem de dinheiro e de suspeita de financiamento do terrorismo.
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Outras mudanças também foram feitas de última hora.
Houve uma ampliação da quantidade de licenças para a operação de cassinos nos estados do Pará e do Amazonas.
- Os rios poderão ter cassinosjogo de aposta minimo 1 realembarcações fluviais no período de 30 dias, para não ser um cassino ancorado.
Foi uma novidade - acrescentou Carreras.
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Os principais pontos do projetoRegulação
O projeto de lei,jogo de aposta minimo 1 realtramitação na Câmara desde 1991, legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e plataformas digitais de apostas.
Será criada uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Economia, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação.
Cassinos
Os cassinos serão obrigatoriamente integrados a complexos de lazer, com atividade hoteleira, oujogo de aposta minimo 1 realembarcações.
No primeiro caso, é necessária a oferta de acomodações de "alto padrão, com pelo menos 100 quartos".
No segundo, no mínimo 50 quartos.
A licença será concedida após licitação, com a aferição de capital mínimo de R$ 100 milhões.
Serão concedidas no máximo três licenças por estado quando a população for maior que 25 milhões de habitantes.
Duasjogo de aposta minimo 1 realestados com população entre 15 e 25 milhões.
E uma com estado com população inferior a 15 milhões.
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No parecer, o texto permite a exploração do bingojogo de aposta minimo 1 realcaráter permanente apenasjogo de aposta minimo 1 realcasas de bingo, oujogo de aposta minimo 1 realestádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas.
Fica limitado um bingo a cada 150 mil habitantes por município e com capital de R$ 10 milhões.
Jogo do bicho
As licenças para o Jogo do Bicho também seriam licitadas.
Nos estados, para 700 mil habitantes, poderá ser concedida uma licença.
O capital mínimo para entrar na disputa seria de R$ 10 milhões.
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O projeto diz que a exploração de jogos on-line dependerá de regulamento específico para esse fim, a ser elaborado pelo Ministério da Economia.
Em versão anterior, havia um regramento diferente, alinhado às normas do jogo do bicho.
O relator argumentou que sites que exploram apostas relacionadas a eventos esportivos já estão sendo regulados pela Economia.
Isso porque foi sancionada recentemente lei que altera tributação de apostas de quota fixa.
Caça-níquel
As máquinas do tipo caça-níquel que reproduzam jogos de cassino somente poderão ser instaladas nas dependências físicas do complexo integrado de lazer ou de bingos.
É vedado inserir cédulas ou moedas diretamentejogo de aposta minimo 1 realqualquer espécie de jogo ou máquina eletrônica e o jogador deve ser identificado.
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A Cide-jogo será criada para recolher 17% da receita bruta dos empresários.
Esse valor será distribuído por : Fundo de Participação dos Municípios – FPM (16%); Fundo de Participação dos Estados – FPE 16%; Embratur (12%) ; ações na área do esporte (10%); fundo nacional da cultura (10%); política de proteção aos jogadores (4%); financiamento dos programas e ações de saúde relacionadas a ludopatia (4%); fundo nacional de segurança pública (6%); Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (4%); financiamento de programas e ações de defesa e proteção animal (4%); Fundo de Financiamento Estudantil (4%); reconstrução de áreas de risco ou impactadas por desastres naturais (5%); ações destinadas para prevenção de desastres naturais no âmbito da defesa (5%).
