Aposta Esportiva no Brasil: Isenção Fiscal e Pagamento de Imposto
A introdução da tributação de imposto sobre apostas esportivas
A Lei Nº 🤶 14.790, sancionada em site de esportes 2024, marca a regulamentação e o estabelecimento do imposto de renda sobre as apostas esportivas no 🤶 Brasil. Agora, haverá uma alíquota de 15% de IR sobre os lucros, arrecadado anualmente e tributado sobre valores que excedam 🤶 R$ 2.112, como parte da isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Isto afeta diretamente os ostentadores 🤶 que adquirem prêmios acima deste valor. Dessa forma, deseja-se manter uma equidade tributária nas diferentes modalidades de jogo online.
Previlegiar um 🤶 tratamento similar a outros jogos do mesmo segmento
A tributação impactará outras formas de jogos, além das apostas, como os jogos 🤶 de fantasia, onde os apostadores gerenciam equipes esportivas virtuais e escalam atletas reais. Deste modo, quer equiparar a tributação dessas 🤶 e outras modalidades similares de jogos virtuais.
Instituição do recolhimento do imposto
A alíquota preferencial de 15% será aplicada sobre as pessoas 🤶 físicas e será subtraída na fonte, no momento em site de esportes que os prêmios são pagos. Assim, o recolhimento é efetuado 🤶 pela entidade pagadora, seja ela o operador do jogo (plataforma de apostas) ou o provedor do site de apostas, e 🤶 nada ficará por conta do próprio jogador. A lógica implementada é similar àquele utilizada atualmente nos prêmios das loterias da 🤶 Caixa.
Etapa do processo
Responsabilidade
Geração do prêmio
Operador (plataform de apostas) / Provedor do site de apostas
Retenção do imposto
Operador (plataforma- Já incluído) / 🤶 Provedor do site de apostas (Retenção à fonte)
Declaração do IR a Pessoa Física
Pessoa Física - Débito / Crédito
Conflitos e dúvidas 🤶 sobre possíveis lacunas formais ou questionamentos
Em relação a divulgação e entrega da declaração à Pessoa Física (prêmio recebido pela pessoa), 🤶 caso alguma falha persista em site de esportes alguma etapa da cadeia, pergunte a site de esportes plataforma sobre quem age como responsável para 🤶 proceder com retenção ou declaração do seu IR a ser feita como pessoa física.
