Escrito Por Ana Júlia Silva Sobre O Autor
Ana Júlia é uma jornalista com mais de cinco anos de experiência na 4️⃣ produção de conteúdo sobre esportes e finanças.
Há 1 ano, faz parte da equipe do Aposta Legal Brasil, produzindo guias educativos 4️⃣ e notícias que ajudam os leitores a tomar decisões inteligentes ao apostar.
Também acompanha de perto o processo de regulamentação das 4️⃣ apostas esportivas e suas possíveis implicações para a comunidade.
Ler Mais Revisado Por Larissa Borges Sobre O Autor
Jornalista com oito anos 4️⃣ de experiência, Larissa passou os últimos três desmistificando o mercado de apostas brasileiro.
Ao entrevistar especialistas na área, Larissa conquistou a 4️⃣ expertise de identificar quais casas são confiáveis e quais estratégias funcionam (ou não!) nas apostas esportivas.Ler Mais
Atualizado: 25 jul 2023
Publicidade 4️⃣ Das Casas De Apostas: Como Vai Funcionar Com A Regulamentação?
Existem Regras Para A Publicidade Das Casas De Apostas?
Estima-se que a 4️⃣ publicidade das casas de apostas ultrapasse R$3 bilhões de investimento somente em 2023.
Os dados são do governo federal, que assinou 4️⃣ no fim de julho a MP que regulamenta as apostas esportivas no Brasil.
Esses anúncios estarão concentrados tanto no ambiente físico 4️⃣ (camisas dos times, letreiros no gramado) quanto no digital (televisão, redes sociais e sites).
Mas o que diz a lei sobre 4️⃣ a publicidade de apostas esportivas? Quais são os limites desses anúncios e o que deve mudar com a regulamentação do 4️⃣ mercado?
É o que discutimos neste guia.
Publicidade Das Casas De Apostas No Brasil Atualmente, 19 dos 20 times de Futebol que 4️⃣ disputam o Brasileirão (Série A) são patrocinados por casas de apostas esportivas.
De alguns anos para cá, virou comum encontrar marcas 4️⃣ com referência ao nome bet na camisa de jogadores, no letreiro do gramado e nas redes sociais.
Na imagem vemos a 4️⃣ Betano (patrocinadora do Atlético-MG) e Betfair (do Cruzeiro) Esse "boom" na publicidade gera uma dúvida legítima por torcedores: empresas de 4️⃣ apostas esportivas podem veicular anúncios? Sim! Isso já era possível mesmo antes da regulamentação das apostas, já que as empresas 4️⃣ atuavam no Brasil, mas sediadas no exterior.
Agora, com a MP aprovada pelo presidente Lula, teremos ainda mais informações sobre a 4️⃣ veiculação de publicidade e o que não será permitido.
Novidades Na MP De 2023 O texto assinado pelo presidente conta com 4️⃣ um trecho especifico para publicidade.
No artigo 33, é determinado que "as ações de comunicação, de publicidade e de marketing da 4️⃣ loteria de apostas de quota fixa observarão a regulamentação do Ministério da Fazenda, incentivada a autorregulação".
E já sabemos quem será 4️⃣ o órgão responsável pela fiscalização: "o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) poderá estabelecer restrições e diretrizes adicionais à regulamentação 4️⃣ do Ministério da Fazenda e expedir recomendações específicas para as ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria 4️⃣ de apostas de quota fixa".
A informação acima foi retirada do § 2º do artigo 33.
O texto aprovado tem 120 dias 4️⃣ para ser revisado pelo Congresso Nacional.
Neste período, vamos acompanhar as novidades relacionadas com a veiculação de material publicitário de apostas, 4️⃣ mantendo este conteúdo atualizado.
É Permitido Anunciar Apostas Nas Redes Sociais? Sim, mas cada rede social pode ter suas próprias exigências.
A 4️⃣ Meta, dona do Facebook e Instagram, tem duas exigências para anunciantes do ramo de apostas e jogos de azar: Solicitar 4️⃣ permissão por escrito, preenchendo um formulário da empresa; Fornecer provas de que as atividades divulgadas são licenciadas por um regulador 4️⃣ ou legalizadas na região que se deseja anunciar.
Lembrando que menores de 18 anos não terão acesso aos anúncios.
Depois de enviar 4️⃣ os materiais solicitados, a Meta pede um tempo para que o anúncio seja analisado e receba o OK para ir 4️⃣ ao ar.
Caso o retorno seja um não, a empresa pode fazer os ajustes necessários e solicitar a aprovação novamente.
No caso 4️⃣ do Google, dono do YouTube, esses anúncios também são permitidos, desde que feitos de forma responsável.
Para isso, é necessário fazer 4️⃣ uma certificação do gerenciador de anúncios da empresa.
Exemplo Prático Da Falta De Fiscalização Separamos um exemplo que pode te ajudar 4️⃣ a entender a importância dessa medida para públicos mais vulneráveis.
Hoje em dia, qualquer casa de apostas confiável deve oferecer ferramentas 4️⃣ de segurança para os seus apostadores.
Uma delas é a autoexclusão, que pode ser acionada quando o jogador entender que precisa 4️⃣ se afastar desses sites.
Durante o período da autoexclusão, que pode ser de até 5 anos, a casa de apostas se 4️⃣ compromete a não enviar nenhum tipo de publicidade para os canais de contato cadastrados na conta.
Mas pense que, em um 4️⃣ mercado sem fiscalização, é possível encontrar anúncios que prometam: Ganhos financeiros exorbitantes;
Garantia de gerar receita com apostas, o que não 4️⃣ acontece;
Sucesso na vida pessoal.
Esse tipo de publicidade já seria prejudicial para o público em geral, mas afeta ainda mais quem 4️⃣ está vulnerável e eventualmente entre em contato com elas.
Como Funciona No Exterior? O mercado de apostas esportivas do Reino Unido 4️⃣ é um bom exemplo de como a regulamentação da publicidade é importante para a comunidade.
Estamos falando de uma das licenças 4️⃣ de apostas mais famosas do mundo! Para obtê-la, as empresas não podem desenvolver materiais publicitários que tenham: O discurso de 4️⃣ que as apostas esportivas podem ser uma saída para quitar dívidas ou resolver problemas financeiros; Qualquer tipo de menção ou 4️⃣ interesse em atrair menores de 18 anos ou outros grupos vulneráveis; Associar apostas esportivas com ganhos exorbitantes de dinheiro ou 4️⃣ qualquer outro comportamento socialmente irresponsável.
Caso você opte por uma casa de apostas confiável, provavelmente não entrará em contato com nenhuma 4️⃣ publicidade apelativa ou ofensiva no Brasil.
Isso porque essas empresas já atuam em outros mercados regulamentados e precisam seguir regras, como 4️⃣ as que exemplificamos acima, para permanecerem dentro da lei.
De toda forma, estabelecer diretrizes para a publicidade das casas de apostas 4️⃣ é bem importante para diminuir as chances de nomes não confiáveis tomarem conta do mercado.
Publicidade Das Casas De Apostas Pós 4️⃣ Regulamentação Como já adiantamos, as apostas esportivas foram regulamentadas em julho de 2023.
Para se estabelecer no Brasil, a empresa de 4️⃣ apostas esportivas interessada deverá cumprir pré-requisitos como: Pagamento de R$30 milhões para adquirir a licença, que deve durar 5 anos;
para 4️⃣ adquirir a licença, que deve durar 5 anos; Necessidade de ter uma sede no Brasil;
Pagar uma tributação sobre o Gross 4️⃣ Gaming Revenue, que deve ser de 16% ;
; Ter um capital social mínimo dentro da exigência do governo, que ainda 4️⃣ não foi definida.
Com as informações que sabemos até agora, a principal consequência das casas que não se regulamentarem está relacionada 4️⃣ com a publicidade.
Quem não se regulamentar não poderá fazer qualquer tipo de propaganda no Brasil, tanto fisicamente quanto na internet.
Diretrizes 4️⃣ Para O Material Publicitário De Casas De Apostas Ainda não temos diretrizes muito claras sobre como as publicidades de casas 4️⃣ de apostas deverão ser produzidas e veiculadas.
No entanto, especialistas acreditam que algumas regras fundamentais estejam presentes no texto.
A primeira delas, 4️⃣ obviamente, diz respeito à proibição das apostas esportivas para menores de 18 anos.
Citação Citação de Especialista Ana Júlia Silva Sendo 4️⃣ uma atividade restrita ao público maior de idade, imagina-se que as empresas devem destacar o proibido para menores nas propagandas.
Além 4️⃣ disso, pode ser que exista alguma diretriz sobre garantias de ganhos financeiros e enriquecimento, alinhando qual discurso deve ser evitado 4️⃣ ou até mesmo proibido.
Quando tivermos novidades sobre essas diretrizes, atualizaremos o conteúdo com nossos comentários.
IBJR E Conar Firmam Parceria No 4️⃣ fim de junho de 2023, o Instituto Brasileiro De Jogo Responsável (IBJR) e o Conselho Nacional De Autorregulamentação Publicitária (Conar) 4️⃣ firmaram uma parceria.
O objetivo da colaboração é desenvolver, em conjunto, diretrizes relacionadas ao material publicitário de apostas esportivas.
A ideia é 4️⃣ unir a experiência dos dois grupos para promover campanhas publicitárias éticas, com foco na segurança do apostador e que sigam 4️⃣ as diretrizes de um futuro mercado regulamentado.
Atualmente, fazem parte do IBJR grandes empresas do setor de iGaming, como Bet365, Betway, 4️⃣ Betsson, LeoVegas e Novibet.
Já o Conar é uma organização não-governamental que fiscaliza a ética das propagandas comerciais veiculadas no nosso 4️⃣ país, evitando a propagação de materiais enganosos, ofensivos ou que contenham qualquer tipo de conteúdo desrespeitoso e abusivo.
Essa fiscalização é 4️⃣ feita com base no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
A parceria é um passo importante para garantir que serão feitos esforços 4️⃣ contra propaganda enganosa ou que faça promessas irreais relacionadas aos ganhos resultantes de apostas esportivas.
Sem esse monitoramento de órgãos confiáveis 4️⃣ como o Conar, empresas não confiáveis podem ter uma liberdade muito maior para produzirem um conteúdo nocivo para a comunidade 4️⃣ de apostadores.
Seguimos no aguardo das implicações práticas da parceria e atualizaremos este conteúdo quando forem divulgadas.
