A história do jogo no Brasil confunde-se com nossa conjuntura política.
A liberação dos cassinos se deu apenas na década de 🍋 20, durante o governo de Epitácio Pessoa, porém restrita às estâncias balnerárias, climáticas e de águas, únicos pontos turísticos brasileiros 🍋 até então.
A "era de ouro" do jogo só se iniciou na década seguinte, quando o presidente Getúlio Vargas, interessado em 🍋 fomentar o turismo, decidiu legalizar a prática, vinculada a espetáculos artísticos, permitindo que determinados estabelecimentos o explorassem e criando impostos 🍋 de licença para funcionamento dos cassinos.
Na época, imperavam no Rio de Janeiro, capital do País, o famoso Cassino do Copacabana 🍋 Palace, o luxuoso Cassino Atlântico e o badalado Cassino da Urca, em cujos salões apresentaram-se as maiores personalidades da época, 🍋 como Glenn Miller, Dick Farney, Bing Crosby, Tito Guisar, Orson Welles e Josephine Baker.
Os cantores internacionais desembarcam dos transatlânticos na 🍋 baía da Guanabara e cantavam nas rádios de Assis Chateaubriand durante o dia e no cassino de Joaquim Rolla à 🍋 noite.
Com o início da 2ª guerra, as viagens oceânicas tornam-se perigosas e os cassinos passaram a investir em artistas nacionais, 🍋 como Carmen Miranda e Grande Otelo, que depois adquirem fama internacional.
Em 1944, inaugura-se o Palácio Quitandinha, em Petrópolis, construído para 🍋 ser o maior cassino da América Latina, revelando que o Brasil já foi um expoente na exploração da indústria do 🍋 jogo.
Chegaram a existir no país cerca de 70 cassinos, empregando mais de 50 mil trabalhadores.
Com a derrocada de Vargas, em 🍋 1946 assume o governo o então general Eurico Gaspar Dutra, inclusive com apoio dos donos de cassinos, receosos das promessas 🍋 de colocar o jogo na ilegalidade feitas em campanha pelo candidato derrotado brigadeiro Eduardo Gomes.
Mantendo do Estado Novo o poder 🍋 de legislar enquanto a Assembleia Nacional Constituinte não finalizava a nova Constituição, em 30 de abril daquele mesmo ano, Dutra 🍋 adotou uma de suas medidas mais polêmicas, a proibição da prática ou exploração de jogos de azar em todo o 🍋 território nacional, através do Decreto-lei 9.215.
Foi considerada uma traição aos grandes empresários do ramo, dentre eles Octávio Guinle.
Conta-se que a 🍋 decisão teria sido influenciada pela esposa de Dutra, Carmela Teles Leite Dutra, conhecida como "Dona Santinha", de fervorosa formação católica, 🍋 que teria aderido à campanha da Igreja contra o ambiente libidinoso dos cassinos.
Outros afirmam, no entanto, que esta foi uma 🍋 tentativa de reduzir a simpatia das classes abastadas à ditadura de Vargas.
O decreto até hoje vigente afirma que
"a repressão aos 🍋 jogos de azar é um imperativo da consciência universal", que "a legislação penal de todos os povos cultos contém preceitos 🍋 tendentes a êsse fim", que "a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à 🍋 exploração de jogos de azar" e que "as exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos 🍋 bons costumes".
O ato restaurou a vigência do art.
50 e seus parágrafos da Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.
688, de 🍋 2 de outubro de 1941), revogou os decretos de Vargas e todas as licenças, concessões e autorizações concedidas por autoridades 🍋 federais, estaduais e municipais à prática de jogos de azar.
Da noite para o dia, o jogo caiu na ilegalidade no 🍋 Brasil.
A medida foi amplamente apoiada pelos congressistas, mesmo os da oposição ao governo, e pela imprensa em geral.
O Jornal do 🍋 Brasil escreveu que os cassinos "fazem acreditar que os problemas da vida se resolvem não pelo trabalho e pela poupança, 🍋 mas por meio da sorte e do acaso, ao capricho da roleta".
O deputado gaúcho Antero Leivas, do PSD, afirmava que 🍋 "se o Brasil depende da proliferação do jogo e do vício para ser conhecido e visitado, prefiro que sejamos eternamente 🍋 desconhecidos".
Já o deputado carioca Soares Filho, da UDN, sustentava que "Do jogo surge o desapego aos hábitos de trabalho continuado, 🍋 único criador do progresso das sociedades".
O deputado Barreto Pinto, do PTB-RJ, chegou a propor uma emenda para que a vedação 🍋 constasse da Constituição em elaboração, o que não acabou se concretizando.
Décadas se passaram com o jogo totalmente proibido no Brasil, 🍋 até que, em 1993, no governo de Itamar Franco, a lei nº 8.
672, conhecida como "Lei Zico", autorizou o retorno 🍋 dos bingos realizados por entidades esportivas, com a exclusiva finalidade de angariar recursos para o fomento do desporto (art.57).
Como esperado, 🍋 os bingos proliferaram rapidamente, porém sem um controle eficaz.
A competência para autorizar e fiscalizar as entidades desportivas na prática da 🍋 exploração do jogo de bingo, inicialmente atribuída às Secretarias Estaduais de Fazenda, foi transferida, em 1995, ao Instituto Nacional de 🍋 Desenvolvimento do Desporto (INDESP), autarquia federal vinculada ao Ministério do Esporte e Turismo, em face de ineficiência da administração descentralizada 🍋 por Unidade da Federação, à medida que não garantiu a efetiva aplicação dos recursos arrecadados no fomento do desporto.
A autarquia 🍋 não foi dotada dos recursos e mecanismos necessários para exercer o controle e a fiscalização da atividade de modo satisfatório.A 🍋 lei 9.
615/98, chamada "Lei Pelé", que revogou a "Lei Zico", autorizou os bingos em todo território nacional.
Proibiu a entrada de 🍋 menores de 18 anos nas salas e a instalação de qualquer outra modalidade de jogo, além de prever crimes para 🍋 a exploração irregular e as fraudes no jogo.
Permitiu-se ainda que a administração das salas de bingo pudesse ser exercida por 🍋 empresas comerciais.
Com a Medida Provisória nº 2.
049-24, de 2000, a exploração do jogo tornou-se um serviço público de competência da 🍋 União, que somente poderia ser executado, direta ou indiretamente, pela Caixa Econômica Federal.
Pouco tempo depois, porém, o presidente Fernando Henrique 🍋 Cardoso, pela lei 9.
981 ("Lei Maguito"), de 2000, decidiu revogar as autorizações para funcionamento dos bingos, respeitando as que estivessem 🍋 em vigor até site mega loterias expiração definitiva em 31 de dezembro de 2001.
Desde então, não há mais autorização para operar bingos 🍋 em território nacional.
Contudo, é de conhecimento geral que se proliferaram as casas de bingo privadas clandestinas, sem qualquer repasse de 🍋 ganhos ao esporte ou a outras causas sociais.
Já no governo Lula, em 2004, foi proposta a Medida Provisória nº 168, 🍋 posteriormente rejeitada no Senado, que proibia a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas 🍋 eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia.
A MP veio em meio a denúncias de que o subchefe de Assuntos 🍋 Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, teria recebido propina para financiar a campanha de Carlos Augusto Ramos, vulgo "Carlinhos Cachoeira", 🍋 acusado de envolvimento com o jogo do bicho.
A pressão da oposição e da opinião pública fez com que o presidente 🍋 tivesse que tomar medidas urgentes e, para não afastar o ministro da Casa Civil José Dirceu, Lula decidiu proibir no 🍋 Brasil qualquer tipo de "jogo de azar"[1].
Inobstante a isso, a justificativa oficial para a proibição foi que
"Em torno desses estabelecimentos 🍋 formou-se um círculo de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção, a ponto de ameaçar a estabilidade institucional e gerando 🍋 até mesmo reflexos nos investimentos econômicos, observados no nervosismo do mercado nos últimos dias".
De todo modo, o Judiciário passou a 🍋 entender que a legislação que regulamentava os bingos já estava revogada desde 2001, razão pela qual site mega loterias exploração é proibida 🍋 pelo art.
50 da Lei das Contravenções Penais.
A MP do governo Lula, ainda que tivesse sido aprovada, seria inócua uma vez 🍋 que, após a EC nº 32, não poderia tratar de matéria penal.
Daí em frente diversos projetos de lei vêm tramitando 🍋 no Congresso Nacional, visando à legalização e à tributação de bingos e cassinos no país.
Na Câmara dos Deputados, o "Marco 🍋 Regulatório dos Jogos" (Projeto de Lei 442/91), que abarca cassinos, jogo do bicho e bingos, além do funcionamento de máquinas 🍋 de vídeo-bingo, caça-níqueis, apostas e jogos on-line, foi aprovado em comissão especial no dia 30 de agosto de 2016.
Já no 🍋 Senado, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, no dia 9 de novembro de 2016, texto que busca ampliar o 🍋 leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014).
A justificativa do PLS é que
"a legislação proibitiva não alterou o 🍋 cenário de ilegalidade do jogo no Brasil, que movimenta anualmente em apostas clandestinas mais de R$ 18 bilhões com o 🍋 jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e apostas esportivas, i-Gaming e pôquer pela internet.
Segundo o Ipsos, atualmente no Brasil cerca de 🍋 8,7 milhões de pessoas jogam algum tipo de jogo on-line, sendo que 2 milhões praticam o pôquer on-line.
Mesmo não sendo 🍋 uma atividade legalizada no Brasil, as empresas de apostas online lucram com clientes brasileiros mais de US$ 200 milhões anuais, 🍋 segundo estimativas da revista iGame Review O estudo do mercado do jogo ilegal no Brasil, apresentado no Seminário Internacional 'Gestão 🍋 Integral de Salas de Jogos' em Mar del Plata, na Argentina estimou-se que os brasileiros apostem anualmente cerca de US$ 🍋 800 milhões pela rede mundial de computadores".
Como se nota, os números são impressionantes e, evidentemente, o Brasil não está arrecadando 🍋 nada enquanto a prática permanece ilícita.
Hoje, o único tipo de jogo autorizado a funcionar no Brasil é o de aposta, 🍋 em loterias federais, monopolizadas pela Caixa Econômica Federal ("MegaSena", "Lotofácil", "Quina", "Lotomania", "Timemania", "Duplasena", "raspadinhas", etc.
), ou estaduais (apenas nos 🍋 estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba e Ceará) ou em corridas de cavalos (art.6º da Lei 7.
291/84) nos 🍋 jóqueis.
Na continuação do nosso texto, trataremos do debate sobre a constitucionalidade da criminalização do jogo de azar no Brasil, apresentando 🍋 recentes decisões judiciais sobre o tema, avaliando os argumentos utilizados para a proibição e contrastando o discurso estatal oficial com 🍋 dados empíricos coletados em pesquisas realizadas.
A criminalização da exploração do jogo de azar ainda encontra sustentação na ordem constitucional vigente?NOTAS
[1] 🍋 "Jogo de Azar" é o tipo de jogo que depende exclusivamente da sorte.
Na legislação em vigor, a palavra "jogo" é 🍋 utilizada indiscriminadamente tanto para jogos que são considerados jogos de azar (loterias, Mega-sena, Bingo, Roleta, Black Jack), como para os 🍋 demais jogos: jogos tradicionais (Futebol, Vôlei, Basquete); jogos intelectuais ou esportes mentais (Poker, Truco, Gamão, Go, Dominó, Xadrez, Bridge); competições 🍋 de destreza (Sinuca, Bilhar, Bocha, Boliche, Surfe); jogos eletrônicos ou "e-games" (Counter Strike, League of Legends, "DOTA"), videogames; jogos para 🍋 celular; e jogos de tabuleiro (War, Banco Imobiliário, Ludo).
