Cristiano Caús, advogado especializado em Direito Desportivo e Arbitragem, conversou com a ESPN sobre o escândalo de apostas no futebol1️⃣ brasileiro (3:53)
A Operação 'Penalidade Máxima II' levou novamente o futebol brasileiro às páginas policiais.
A ação investiga manipulação e ações indevidas1️⃣ no esporte mais popular do país, e tem sido conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).
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O alvo é um esquema que envolve atletas e grupos criminosos, que ganhavam dinheiro com apostas relacionadas a lances específicos1️⃣ em partidas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, além de partidas de torneios estaduais.
As competições analisadas são de1️⃣ 2022.
Desde o fim do ano passado, 16 pessoas são investigadas ativamente pelo Ministério Público e vários outros atletas são citados1️⃣ durante o processo.
Alguns, por sinal, foram afastados por tempo indeterminado de suas equipes até que as investigações sejam encerradas.
Com tantas1️⃣ informações, muitas perguntas vêm à toa sobre o assunto a respeito do que pode acontecer aos atletas envolvidos na investigação1️⃣ se forem considerados culpados após o final de um eventual julgamento.
A ESPN ouviu o advogado Cristiano Caús, professor de Direito1️⃣ Desportivo da Trevisan Escola de Negócios, mestre em Direito Internacional do Esporte pelo ISDE, de Madri, e sócio-fundador responsável pela1️⃣ área de Direito Desportivo na CCLA Advogados, para entender quatro pontos fundamentais sobre o caso.
O que pode acontecer aos jogadores1️⃣ envolvidos em casos de apostas esportivas caso sejam culpados ao fim do processo?
"É importante que nós analisemos caso a caso.
Toda1️⃣ repercussão desses casos tem motivado vários debates, mas nós [advogados] temos que analisar cada um dos casos, dos atletas, dos1️⃣ fatos relacionados a cada um deles.
Mas basicamente nós já podemos dizer que há três repercussões jurídicas distintas.
A primeira delas é1️⃣ a disciplinar, que tem a ver com a justiça desportiva.
Existem artigos no código brasileiro de justiça desportiva que preveem atos1️⃣ como os que são imputados a esses atletas denunciados.
E são penas tanto financeiras quanto de suspensão, da perda da condição1️⃣ de jogo.
Precisa se entender em qual artigo cada ato praticado seria encaixado, onde está tipificado a ação dele.
Em algumas hipóteses1️⃣ a gente já identifica que não existe a pena de banimento, principalmente por não ter a ver com resultado da1️⃣ partida.
Algumas ações foram para cartões, outra para pênaltis.
Precisa entender o que configuraria alterar resultado ou não de uma partida".
play 2:151️⃣ Zagueiro Eduardo Bauermann, do Santos, recebe broncas e ameaças de apostadores; veja os prints Crédito: Victoria Leite, setorista do Santos1️⃣ pelo GE | Bauermann recebeu ameaças por não cumprir o combinado de levar um cartão amarelo no empate entre Santos1️⃣ e Avaí pelo Brasileirão de 2022
"O segundo aspecto é o criminal, que tem a ver com a liberdade de uma1️⃣ pessoa, a prática de um eventual crime e os artigos que descrevem essas ações.
Estão no Estatuto do Torcedor e não1️⃣ no Código Penal.
Ele fala em pena de dois a seis anos de reclusão e dependendo dos casos em que estaria1️⃣ encaixado nos fatos que estão denunciados cada um dos atletas.
Lá se fala também sobre a alteração de resultado da competição.
Precisamos1️⃣ ter muita atenção a essa expressão, a este objetivo, que estão tanto no código brasileiro de justiça desportiva quanto no1️⃣ Código Penal".
"A terceira repercussão...
nós, advogados, quando recebemos esses casos no escritório, temos que alertar aos atletas de que existe a1️⃣ repercussão no vínculo trabalhista.
Temos que ter muita atenção por alguns dos fatos narrados teriam sido praticados quando um atleta estava1️⃣ a serviço de um outro clube, de um clube com o qual ele não mais contrato de trabalho.
Para efeito do1️⃣ contrato atual, essas repercussões não gerariam uma justa-causa.
Dentro das ações de justa-causa a gente identifica a improbidade"
"Um alerta é que1️⃣ a gente não condene sumariamente os atletas como acontecem nos casos de doping.
Eu sei que é um tema que repercute1️⃣ bastante, é um erro praticado por aqueles que forem condenados no final do processo.
A justiça tem que ser feita.
Só no1️⃣ final do processo você pode dizer se alguém é inocente ou não".
Os jogadores envolvidos em esquema de apostas podem ser1️⃣ demitidos por justa-causa?
"Vai depender de cada um dos clubes.
O corpo jurídico vai analisar se aquele caso é condizente ou não1️⃣ com o contrato de trabalho, com a legislação trabalhista, com a legislação desportiva.
Mas se o ato foi realizado na vigência1️⃣ de um contrato de trabalho já rescindido, a repercussão para um contrato atual não existe.
A não ser que esse atleta1️⃣ seja condenado criminalmente, ou seja suspenso por um longo período disciplinar.
Aí sim seria um novo fato.
Mas depende de uma condenação1️⃣ de fato do atleta".
Existe diferença entre os atletas que atuaram no esquema de apostas e os tiveram papel ativo para1️⃣ ampliar a atuação da quadrilha?
"No aspecto criminal existe pena mínima e a pena máxima.
Existem praticamente oito critérios que você avalia1️⃣ para dizer se o atleta deve ser condenado mais perto da pena mínima ou da máxima.
Esses critérios têm relação com1️⃣ a participação efetiva do atleta no esquema.
O atleta que tem um envolvimento maior, que não foi só cooptado que contribuiu1️⃣ de certa forma pode vir a ter uma condenação diferente dos demais atletas que teriam aceitado alguma vantagem e praticado1️⃣ um fato isolado".
"O artigo do Estatuto de Torcedor, como prevê pena mínima de dois anos, cabe nesses casos o acordo1️⃣ de não persecução penal.
Um acordo que exige que o atleta seja primário, que o crime não seja de violência, que1️⃣ o crime tenha uma pena menor do que quatro anos e que o atleta confesse.
Essa confissão é mais genérica, mais1️⃣ técnica, para efeito de acordo.
Alguns atletas já estão com seus advogados encaminhando esses acordos de não persecução penal, que livraria1️⃣ o atleta de um processo criminal e uma pena de reclusão".
A legislação desportiva atual pode ser considerada branda para casos1️⃣ de manipulação?
"Há um projeto de lei sendo discutido, foi aprovado pelo Senado.
Há também um regulamento da lei das apostas, um1️⃣ decreto que que a regulamente.
Mas eu entendo que existem penas mínimas e máximas, e depende de cada ato praticado.
Uma pena1️⃣ no CBJD ou de 720 dias e depois, se houver reincidência, um eventual banimento, não acho que são penas pequenas".
play1️⃣ 0:30 Victor Ramos teve conversa tensa com intermediário de esquema de apostas e cobrou pagamento; veja prints A investigação aponta1️⃣ que o intermediário Pedro Gama dos Santos Jr.
prometeu R$ 100 mil a Victor Ramos, então atleta da Portuguesa, para que1️⃣ ele cometesse um pênalti na partida contra o Guarani, pelo Campeonato Paulista 2023.
Veja abaixo quais são os jogos que estão1️⃣ sob investigação na Série A
Quais jogadores estão sendo investigados?
Eduardo Bauermann (Santos)
Gabriel Tota (Ypiranga-RS)
Victor Ramos ( Chapecoense )
Igor Cariús ( Sport1️⃣ )
Paulo Miranda (Náutico)
Fernando Neto (São Bernardo)
Matheus Gomes (Sem clube)
Quais jogadores também foram citados no processo?
Vitor Mendes ( Fluminense )Richard (Cruzeiro)
Nino1️⃣ Paraíba (América-MG)
Dadá Belmonte (América-MG)
Kevin Lomonaco (Red Bull Bragantino)Moraes Jr.(Juventude)
Nikolas Farias (Novo Hamburgo)
Jarro Pedroso (Inter de Santa Maria)Nathan (Grêmio)
Pedrinho (Athletico-PR)
Bryan García1️⃣ (Athletico-PR)
Apostadores e membros da organização
Bruno Lopez de Moura
Ícaro Fernando Calixto dos Santos
Luís Felipe Rodrigues de Castro
Victor Yamasaki FernandesZildo Peixoto Neto
Thiago1️⃣ Chambó Andrade
Romário Hugo dos Santos
William de Oliveira Souza
Pedro Gama dos Santos Júnior
O que a "Operação Penalidade Máxima" investiga
A investigação da1️⃣ "Operação Penalidade Máxima" aponta que grupos criminosos convenciam jogadores, com propostas que iam até R$ 100 mil, a cometerem lances1️⃣ específicos em partidas e causassem o lucro de apostadores em sites do ramo.
Um jogador cooptado, por exemplo, teria a "função"1️⃣ de cometer um pênalti, receber um cartão ou até mesmo colaborar para a construção do resultado da partida - normalmente1️⃣ uma derrota de como ganhar dinheiro roleta online equipe.
As primeiras denúncias ouvidas pela operação surgiram no fim de 2022, quando o volante Romário, então1️⃣ jogador do Vila Nova (GO), aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti contra o Sport, em partida válida pela1️⃣ Série B do Brasileiro.
Na ocasião, o atleta embolsou R$ 10 mil imediatamente e só ganharia o restante caso o plano1️⃣ funcionasse.
Romário, porém, sequer foi relacionado para a partida, o que estragou a ideia.
A história chegou até Hugo Jorge Bravo, presidente1️⃣ do time goiano e também policial militar, que buscou provas e as entregou ao Ministério Público do estado.
A partir daí,1️⃣ criou-se a operação "Penalidade Máxima" para investigar provas e suspeitas sobre o assunto.
Na primeira denúncia, havia a suspeita de manipulação1️⃣ em três jogos da Série B, mas os últimos acontecimentos levaram os investigadores a crer que o problema era de1️⃣ âmbito nacional e havia acontecido em campeonatos estaduais e também na primeira divisão do Brasileiro.
Além de Romário, outros sete jogadores1️⃣ foram denunciados pelo Ministério Público por participarem do esquema de fabricação de resultados: Joseph (Tombense), Mateusinho (ex-Sampaio Corrêa, hoje no1️⃣ Cuiabá), Gabriel Domingos (Vila Nova), Allan Godói (Sampaio Corrêa), André Queixo (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Ituano), Ygor Catatau (ex-Sampaio Corrêa,1️⃣ hoje no Sepahan, do Irã) e Paulo Sérgio (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Operário-PR).
Algum jogador de futebol foi preso?
Nenhum jogador preso,1️⃣ só pessoas envolvidas nos pedidos de manipulação.
Foram três mandados de prisão em São Paulo, mas só para não atletas.
Foram apreendidas1️⃣ granadas de efeito moral em um mandado de prisão em São Paulo a armas de fogo em outro endereço, também1️⃣ em terras paulistas.
Nesse local, houve também um flagrante de armas de fogo sem o devido registro.
Os atletas ou aliciadores podem1️⃣ ser indiciados via Estatuto do Torcedor e também podem responder por crime por lavagem de dinheiro, se for o caso.
Segundo1️⃣ o Estatuto do Torcedor, a pena varia de 2 a 6 anos de prisão.
O que os jogadores faziam para manipular1️⃣ as partidas?
Os atletas e envolvidos suspeitos estão sendo investigados por manipulação da seguinte forma: receber cartões amarelo ou vermelho, cometer1️⃣ um pênalti, garantir uma derrota parcial no 1º tempo, número de escanteios, etc.
