Ganhos com apostas esportivas devem ser declarados no Imposto de Renda 2023.
E é importante se atentar às regras enquanto a temporada de acertos de contas com o Fisco estásites de apostas que dao dinheiro no cadastroandamento.
O mercado de apostas esportivas no Brasil movimenta cerca de 100 bilhões por ano, conforme apuração do Poder360, que teve acesso a dados que os representantes do setor apresentaram ao Ministério da Fazendasites de apostas que dao dinheiro no cadastromarço deste ano.
Apostas desse tipo são permitidas no Brasil desde dezembro de 2018, quando a lei nº 13756/2018 foi assinada pelo então presidente Michel Temer (MDB).
Essa é a lei que norteia a Receitasites de apostas que dao dinheiro no cadastrorelação ao Imposto de Renda.
Para ser legal, a aposta segue regras específicas, como a da cotação, que precisa ser fixa.
A prática, apesar de legal, ainda precisa de ajustes parasites de apostas que dao dinheiro no cadastroregulamentação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no início de março que o governo editaria uma Medida Provisória para tributar jogos de aposta na internet e regulamentar o setor.
Duas semanas depois, ventilou o envio da MP ao Congresso no início de abril.
No entanto, o governo vem adiando a apresentação da MPsites de apostas que dao dinheiro no cadastromeio a um escândalo envolvendo suspeita de manipulação de resultados no futebol brasileiro.
A MP deve taxar não só as empresas de apostas esportivas que operam no Brasil, mas também os apostadores, que serão taxadossites de apostas que dao dinheiro no cadastro30% sobre os valores dos prêmios recebidos, - haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda (atualmentesites de apostas que dao dinheiro no cadastroR$ 2.112).
Apesar disso, mais de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com essa regra.
Caso aprovada, a MP terá efeito somente no IR 2024.
Assim, para orientar os consumidores que fizeram apostas ano passado e estão na dúvida sobre o que devem fazer na declaração do IR 2023, o InfoMoney consultou Alessandra Bichof, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da FAE Centro Universitário, de Curitiba (PR), sobre o tema.Confira:
Como funciona a tributação de apostas esportivas?
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Sobre os lucros de prêmiossites de apostas que dao dinheiro no cadastrodinheiro obtidossites de apostas que dao dinheiro no cadastroloterias, apostas esportivas, bingos e similares incide uma alíquota de 30%.
A incidência do Imposto sobre a Renda ocorre exclusivamente na fonte.
Se aprovada, a MP manteria esse mesmo patamar de tributação para quem fizer apostas esportivas nas plataformas online.
O lucro com aposta esportiva precisa ser informado?
O ganhador que recebeu valores líquidos dos tributos acima de R$ 40 mil deve informá-los na declaração.
Este lançamento não acarretarásites de apostas que dao dinheiro no cadastrotributação, uma vez que o pagamento do imposto atribuído ao prêmio compete à pessoa jurídica que realizar esta distribuição.
Caso o contribuinte já esteja obrigado a realizar a Declaração de Imposto de Renda, deve informar qualquer valor, incluindo o que for recebido via aposta.
Se o contribuinte for considerado isento de declaração, e o valor do prêmio não ultrapassar R$ 40 mil, não é necessário prestar contas com a Receita Federal.
Lucro com apostas pode ser considerado acréscimo patrimonial?Sim.
A informação sobre prêmios recebidos no Imposto de Renda contribui para justificar outras aquisições e consumos que o contribuinte venha a realizar.
É considerado origem de rendimentos.
Lucro com apostas representa ganho de capital?Não.
O ganho de capital refere-se a lucro na venda de bens - o que não é o caso das apostas esportivas.
Há o risco de cair na malha fina?Sim.
O contribuinte sempre deve informar seus rendimentos na declaração.
Caso o prêmio ultrapasse o limite de R$ 40 mil e não for informado, a Receita Federal vai encontrar inconsistências e poderá reter a declaração do contribuinte.
Como informar valores de apostas na declaração?
Os valores devem ser informados na ficha de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", na linha "12 – Outros".
Em seguida, é preciso informar o nome e o CNPJ da fonte pagadora do valor, no caso, o aplicativo de apostas, além da descrição e do valor.
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