O plenrio do Senado Federal aprovou nesta tera-feira o projeto que taxa as empresas de
apostas esportivas on-line no Brasil.💷 O projeto volta para anlise da Cmara dos
Deputados, j que sofreu alteraes de mrito pelos senadores. A expectativa da💷 equipe
do ministro da Fazenda, Fernando Haddad , arrecadar ao menos R$ 2 bilhes com a
medida em sites novos de apostas💷 2024, numa estimativa preliminar.
O texto traz uma tributao de 12%
sobre a renda das empresas e de 15% sobre o💷 prmio das pessoas fsicas.
Integrantes do
Ministrio da Fazenda afirmam que as prprias empresas de apostas estimam uma
arrecadao anual de💷 cerca de R$100 bilhes. O governo conseguiu identificar ao menos
300 domnios (sites de internet) em sites novos de apostas exerccio no Brasil💷 hoje. Mas uma empresa pode
ter mais de um site, por isso o nmero estimado de CNPJs no setor fica💷 em sites novos de apostas torno de
130.
A aprovao ocorre aps resistncias de parlamentares mais conservadores, que
acusam o governo de estar dando💷 aval para jogos de azar no pas. O acrscimo dos jogos
no esportivos entre os domnios a serem regulados foi💷 um dos pontos de maior
discordncia.
Os senadores chegaram a cogitar retirar a permisso da proposta, mas a
modalidade permaneceu. O💷 governo argumenta que as apostas nos cassinos on-line
representam at 80% da movimentao das plataformas.
Mudanas no texto
O texto do
relator💷 Angelo Coronel (PSD-BA) previa a taxao de todos os tipos de apostas on-line,
esportivas ou no. Porm, o plenrio do💷 Senado acatou uma emenda do senador Carlos
Portinho (PL-RJ) retirando eventos virtuais no esportivos da regulamentao. A
sugesto, no entanto,💷 no probe esse tipo de aposta. Na prtica, as empresas apenas
no sero tributadas pelos jogos de cassinos virtuais. A💷 matria ficou da seguinte
forma:
As apostas de quota fixa de que trata esta Lei podero ter por objeto: eventos
reais💷 de temtica esportiva, diz o texto.
Outra emenda da oposio tambm foi aceita.
A sugesto da senadora Tereza Cristina (PP-MS) probe💷 a instalao ou disponibilizao
de equipamentos ou outros dispositivos em sites novos de apostas estabelecimentos fsicos que sejam
destinados comercializao de apostas💷 de quota fixa em sites novos de apostas meio virtual. A
parlamentar afirma que a medida evita a proliferao de mquinas caa-nqueis e
💷 cassinos clandestinos, por exemplo.
'Bets' estrangeiras no Brasil
Durante a tramitao,
o relator adicionou uma obrigatoriedade das "bets" estrangeiras terem ao menos💷 20% do
capital nas mos de uma empresa brasileira. O projeto tambm institui uma outorga
inicial para autorizar os sites💷 a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhes. A proposta
mantm o direito publicidade das empresas em sites novos de apostas estdios e💷 veculos de comunicao,
mas com regras, j definidas no texto da Cmara.
O PL no permite sistema de jogos
fraudulento,💷 exige requisitos tcnicos de segurana ciberntica e infraestrutura de TI
com certificao nacional ou internacional e integrao a organismos internacionais💷 de
monitoramento da integridade esportiva. importante dizer, porque andaram falando que
vai ter cassinos em sites novos de apostas padarias, em sites novos de apostas💷 lojas, em sites novos de apostas bares, que isso uma
verdadeira falcia; no existe nada disso de mquinas instaladas em sites novos de apostas locais💷 fsicos
disse.
Coronel tambm incluiu no projeto uma emenda que iguala a tributao dos
chamados fantasy sports s demais apostas💷 on-line. A modalidade j pagava um imposto
de 9% de Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL), que havia sido💷 determinado
em sites novos de apostas outra lei. Agora, o jogo pagar 12% de CSLL e os ganhadores pagaro 15% sobre
os prmios.
Fantasy💷 Sport um tipo de jogo on-line no qual o apostador escala atletas
reais para times fictcios. Os resultados do💷 jogo depende do desempenho real do
jogador.
Angelo Coronel ainda acrescentou uma emenda que permite ao Ministrio da
Fazenda fazer a💷 fiscalizao do registro de cada aposta.
condio de validade das
apostas de que trata esta Lei o registro delas em💷 sites novos de apostas entidade registradora autorizada
pelo Ministrio da Fazenda, cabendo a este: Autorizar e supervisionar o exerccio da
atividade de registro💷 de apostas de quota fixa, diz o texto.
Acordo entre Fazenda e
Esporte
O Ministrio da Fazenda props uma diviso das responsabilidades💷 de
distribuio das receitas com apostas. A equipe econmica prope que o repasse para as
entidades e confederaes esportivas, por💷 exemplo, fique com o Ministrio do Esporte.
O
total arrecadado ter a seguinte diviso de acordo com o texto no Senado:
