Politica de privacidade e termos de uso
Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e Politicas Gerais de Utilização
Este documento 💸 visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais 💸 para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.
709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao acessar 💸 o site, o Titular consente com o presente termo e concorda que a Controladora, tome decisões referentes a manipulação de 💸 seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a 💸 coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, 💸 transferência, difusão ou extração.
Dados Pessoais
O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento de todos os dados pessoais do 💸 Titular solicitados nos formulários contidos nesse local, além de informações contidas nos cookies, que têm como objetivo rastrear ações, comportamentos 💸 e características diversas de navegação para melhor experiência de uso.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste 💸 termo tem as seguintes finalidades:
Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento 💸 comercial.
Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços condizentes com o formulário preenchido.
Compartilhamento de Dados
O 💸 Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário 💸 para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.
709.
Segurança dos Dados
O Controlador 💸 fará os melhores esforços para a manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais 💸 de acessos e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou 💸 ilícito.
Em conformidade ao art.48 da Lei nº 13.
709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de 💸 Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Término do Tratamento dos 💸 Dados
O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem 💸 pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo.
Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por 💸 período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais 💸 não anonimizados do Titular.
O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou 💸 serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter do Controlador, em 💸 relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II 💸 - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de 💸 dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.
709; V - portabilidade dos dados a 💸 outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos 💸 comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no 💸 art.16 da Lei nº 13.
709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso 💸 compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX 💸 - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art.8º da Lei nº 13.709.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento 💸 poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.
