A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira, 22, o projeto de lei que
regulamenta as apostas esportivas online, também conhecidas como bets. Para os
jogadores, a principal mudança será a tributação dos ganhos obtidos através desses
jogos e a criação de medidas de prevenção a fraudes. O texto prevê nova distribuição de
arrecadação, tributação sobre prêmios de casas de apostas, regulamentação da
publicidade no setor e algumas restrições também.
O Estadão preparou uma série de
perguntas e respostas para se aprofundar sobre as apostas esportivas, cujo setor
investe bilhões anualmente no futebol nacional.
As casas de apostas já foram
regulamentadas no Brasil?
O projeto de lei que regulamenta este novo mercado e institui
a taxação foi aprovado em jogadores de futebol envolvidos em apostas setembro na Câmara dos Deputados e no começo de dezembro
pelo Senado, que fez alterações no texto. Por isso, os deputados analisaram novamente a
proposta e, enfim, aprovaram o projeto nesta sexta-feira, 22 de dezembro. O PL agora
vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por que existem fraude e
manipulação de resultados em jogadores de futebol envolvidos em apostas apostas esportivas?
As apostas são legalizadas no
Brasil desde 2024, mas ainda não foram regulamentadas, o que fez com que as empresas do
setor operassem numa espécie de limbo regulatório. Sem fiscalização, proliferam as
suspeitas de manipulação de resultados e de lavagem de dinheiro.
Projeto de lei que
regula casas de apostas será votado em jogadores de futebol envolvidos em apostas breve no Senado Foto: Felipe Rau /
Estadão
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Qualquer pessoa pode jogar nos sites de apostas?
A
maioria das pessoas pode, mas não todas. Para isso, é preciso fazer um cadastro com
informações pessoais e seguir todas as orientações necessárias de casa site. Os ganhos
também são depositados na conta corrente informada neste cadastro pelo apostador. Tudo
é feito de forma online porque as casas de apostas não estão fisicamente no
Brasil.
Quem não pode apostar?
De acordo com o projeto de lei aprovado na Câmara, não
poderão realizar apostas dirigentes de futebol, empresários esportivos, integrantes de
federações, treinadores, membros de comissão técnica, árbitros e jogadores de futebol,
além de agentes públicos ligados à regulação ou fiscalização federal dessas apostas ou
pessoa com acesso aos sistemas informatizados dessa loteria. Estarão impedidos de jogar
também os menores de 18 anos.
Há um lugar físico para estas casas de apostas no
Brasil?
Não. Nem pode haver porque elas ainda não estão regulamentadas para operar no
Brasil. São sites com sede em jogadores de futebol envolvidos em apostas outros países. Esse quadro mudar depois da
regulamentação do governo.
Quais as regras para os sites poderem operar no País assim
que o setor for regulado?
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O Ministério da Fazenda publicou
recentemente uma portaria para regulamentar pontos gerais das apostas esportivas. O
texto assinado pelo ministro Fernando Haddad determina que a empresa de apostas só
possa atuar no País se for credenciada junto ao governo e tiver sede no território
nacional. As Bets também terão de comprovar a origem lícita dos seus recursos e não
poderão ter em jogadores de futebol envolvidos em apostas seu quadro societário atletas profissionais, integrantes de
comissão técnica, árbitros ou dirigentes de equipe esportiva brasileira. No âmbito do
jogo responsável, o texto obriga o operador a promover ações de conscientização sobre o
transtorno do jogo compulsivo.
Empresas de apostas passarão a pagar tributos e poderão
operar com sede no Brasil Foto: Carl Recine/Reuters
Em quanto serão taxadas as empresas
do setor?
O texto aprovado hoje determina ainda que as empresas do setor serão taxadas
em jogadores de futebol envolvidos em apostas 12% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos
apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em jogadores de futebol envolvidos em apostas inglês), conforme
proposto pelos senadores. Também foi estipulado em jogadores de futebol envolvidos em apostas 15% a taxa cobrada dos
apostadores sobre os ganhos superiores a R$ 2.112. Ou seja, se no ano o jogador ganhou
um total de R$ 3 mil com as bets, ele terá que pagar R$ 450 de imposto.
Para onde vai o
dinheiro arrecadado pelo governo?
6,63% para o esporte;
5% para o turismo;
2,55% para o
Fundo Nacional de Segurança Pública;
2% para a seguridade social;
1,82% para a
educação.
Quanto o governo estima arrecadar com a regulamentação do setor de
apostas?
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Para 2024, considerando apenas as apostas
esportivas, a cifra prevista no Orçamento é modesta: R$ 728 milhões, já que será o
primeiro ano da regulamentação. Mas a expectativa é de que esse montante cresça
exponencialmente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ter uma estimativa de
arrecadar R$ 2 bilhões com a taxação de apostas esportivas online em jogadores de futebol envolvidos em apostas 2024, mas a
inclusão dos cassinos virtuais deve aumentar esse valor. As estimativas chegam a R$ 12
bilhões em jogadores de futebol envolvidos em apostas um mercado totalmente regulado. A equipe econômica ainda está refazendo
as contas e não fechou estimativas.
Quanto as bets investem no futebol brasileiro
anualmente?
A estimativa é de que o setor invista R$ 3,5 bilhões em jogadores de futebol envolvidos em apostas patrocínios no
futebol por ano. O valor abarca clubes, competições e transmissões na televisão. A
própria CBF se juntou a uma marca para seu campeonato.
Quanto os sites de apostas
pagarão pela licença?
Além da taxação das apostas, o governo deverá cobrar uma outorga
dos sites no valor de R$ 30 milhões, para poderem operar legalmente no País. A duração
é de três anos.
Há limite de valor nas apostas?
O projeto de lei não estipula um limite
para o apostador. Isso cabe a cada uma das casas de apostas, que têm de detalhar essas
regras em jogadores de futebol envolvidos em apostas seus regulamentos.
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Os apostadores terão de
pagar impostos?
Os prêmios para pessoas físicas serão taxados em jogadores de futebol envolvidos em apostas 30%, e o IR será
retido na fonte. O apostador, portanto, recebe o líquido do que ganhou. Esse modelo é o
mesmo adotado na loteria federal.
Quanto dinheiro as apostas esportivas movimentam no
Brasil?
Não há dados oficiais sobre quanto o segmento movimenta no Brasil. Projeções
variam de R$ 10 bilhões a R$ 100 bilhões em jogadores de futebol envolvidos em apostas um único ano, de acordo com agentes
das apostas. A H2 Gambling Capital estima que o mercado nacional de apostas esportivas
tenha crescido 44,4% de 2024 a 2024, atingindo R$ 4,5 bilhões em jogadores de futebol envolvidos em apostas receita bruta
(GGR), e deve chegar a R$ 9,2 bilhões até 2027 (um aumento de 105%).
Tiquinho celebra
gol pelo Botafogo, que tem patrocínio máster da Pari Match Foto: Vitor Silva/Botafogo
E
no mundo?
No mundo, estima-se que o valor de apostas legais em jogadores de futebol envolvidos em apostas esportes seja de
US$ 40 bilhões. No entanto, o valor apostado ilegalmente é muito superior: entre US$
340 bilhões e US$ 1,7 trilhão, de acordo com os cálculos da Unidade de Prevenção do
Crime e Segurança Pública das Nações Unidas durante a 2ª Cúpula da Integridade
Esportiva Brasileira, realizada em jogadores de futebol envolvidos em apostas Brasília.
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As casas
de apostas patrocinam quantos times?
Dos 40 clubes das duas principais divisões
nacionais, apenas o Cuiabá não é patrocinado por alguma plataforma de aposta. O
Palmeiras não tem o patrocínio no time masculino, mas tem na equipe feminina e em jogadores de futebol envolvidos em apostas
algumas propriedades comerciais.
Em qual esporte os brasileiros mais apostam?
Segundo
levantamento da empresa de aposta Mr. Jack, o futebol tem a preferência dos apostadores
esportivos no País, com 85,7%. Há vários tipos de apostas, desde o gol de um time, até
cobranças de lateral, número de cartões e escanteios. De acordo com o levantamento, as
cinco principais categorias incomuns em jogadores de futebol envolvidos em apostas que os brasileiros já apostaram são:
sinuca (35%), reality shows (29%), F-1(26%), tênis (16%) e dardos (14%).
Quanto as
plataformas de apostas faturam?
Até o fim de 2024, de acordo com projeção da Mr.Jack, a
estimativa é de que as casas de apostas esportivas faturem R$ 120 bilhões,
representando um aumento de 71% em jogadores de futebol envolvidos em apostas relação a 2024, quando a receita foi de R$ 7
bilhões.
Jogo responsável
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Pesquisa sobre jogo responsável
realizada com 2,5 mil pessoas pela Playtech, que no Brasil é sócia da plataforma
galera.bet, patrocinadora do Campeonato Brasileiro e CBB, apontou que 91% dos
apostadores se consideram responsáveis, 52% dos entrevistados afirmaram ter recebido um
aviso sobre seu comportamento de jogo ao menos uma vez e 44% disseram que gostaram de
receber mensagens de proteção ao jogador enquanto jogavam.
O estudo também mostrou que
39% dos entrevistados creem que o setor de apostas poderia fazer mais para adotar
diretrizes claras a fim de reduzir os possíveis riscos relacionados ao jogo. Ainda, 14%
acreditam nos esforços do governo para conter os riscos associados ao setor.
