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O Ministério da Fazenda prepara os detalhes finais de uma Medida Provisória para regulamentar as apostas 🍐 esportivas no Brasil.
A legislação vai prever que sites de apostas terão de estabelecer sedes no Brasil para manter suas atividades 🍐 legais.
Caso contrário, serão proibidos de patrocinar clubes, competições e entidades.
As apostas esportivas são legais no Brasil pela lei 13.
756/18, porém, 🍐 não existe uma regulamentação à lei.
Com isso, todos os sites que operam no mercado nacional são hospedados em outros países, 🍐 principalmente paraísos fiscais.
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Além disso, as casas de apostas tornaram-se o principal segmento de patrocínio no país.
Ocupam a maior 🍐 parte das camisas de clubes das Séries A e B, patrocínios de competições como Copa do Brasil, Brasileiro e Libertadores.
O 🍐 governo federal decidiu regulamentar a lei por meio de uma MP.
O texto vai prever que qualquer site que não esteja 🍐 credenciado no Brasil que receber apostas de IPs (endereços eletrônico) do Brasil estará realizando uma atividade ilegal.
Com isso, a previsão 🍐 do governo federal é de que regulamentos de competições devem proibir a exposição em forma de patrocínio dos sites que 🍐 não tenham sede no país.
Também estarão vetadas as marcas de serem expostas em uniformes de times se não estiverem regularmente 🍐 registradas em território nacional.
Haverá uma taxação para a atividade econômica, como já informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O tipo 🍐 de imposto a ser pago pelas apostas ainda não está definido: será preciso um acordo com com a Receita Federal.
Esse 🍐 é o ponto que falta para fechar o texto da nova MP.
Além disso, os sites de apostas terão obrigação de 🍐 seguir determinadas medidas de combate à manipulação de resultados.
Os procedimentos serão estabelecidos por meio de uma portaria posterior à MP.
Houve 🍐 negociação com a CBF e com o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) para entender quais pontos poderiam ser incluídos no texto 🍐 para combater fraudes.
Daniela Quitanilhai Daniela Quitanilha //istoedinheiro.com.
br/autor/daniela-quitanilha/ 20/08/2021 - 22:32 Para compartilhar: Copie a URL: Copiar
As apostas em jogos esportivos, 🍐 os bingos e o poker na modalidade digital estão cada vez mais populares.
No Brasil, não é proibido jogar.
As apostas são 🍐 permitidas desde que o site seja registrado e licenciado em outro país que permita os jogos.
De acordo com estimativa da 🍐 H2 Gambling Capital, o mercado de apostas no Brasil, somando meios legais e ilegais, movimenta cerca de 2 bilhões de 🍐 euros por ano.
No caso das apostas em jogos esportivos, por exemplo, o futebol, os jogos têm vários modelos, não apenas 🍐 a escolha do time vencedor.
Tem apostadores que arriscam acertar os gols no primeiro tempo, os escanteios, número de faltas, o 🍐 artilheiro, o melhor em campo e quem chega na final.
Para apostar, é preciso ser maior de idade, registrar dados e 🍐 ter uma conta no portal de apostas.
Os pagamentos são feitos por cartão de crédito, PIX e boleto bancário.
Para jogar, é 🍐 necessário ter saldo.
Outros esportes também entram, como vôlei, basquete, luta e corrida.
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Oficialmente, não há sites 🍐 de aposta que operam no Brasil.
Para o advogado Daniel Silva, da Galvão & Silva Advocacia, isso significa uma desproteção, no 🍐 sentido de que brasileiros podem apostar em qualquer site desta natureza ao redor do mundo, sem proteção jurídica da legislação 🍐 local.
Segundo o advogado, a legalização e nacionalização dos sites de apostas estimulariam um crescimento que poderia atingir até cinco vezes 🍐 o mercado atual.
"A receita dependeria do formato de arrecadação e da alíquota aplicada.
Para fins de comparação, as loterias federais geraram 🍐 uma arrecadação superior a R$ 6 bilhões nos primeiros cinco meses do ano, segundo o Panorama do Mercado Brasileiro de 🍐 Loterias", disse.
No modelo atual, o Brasil só conta com arrecadação de forma indireta, caso o apostador faça o saque de 🍐 dinheiro de volta para o Brasil e declare imposto de renda sobre isso.
Em regra, as casas de apostas geram arrecadação 🍐 para os países onde estão baseados, não para o Brasil.
O advogado Giovanni Ítalo de Oliveira, do Escritório Ítalo de Oliveira 🍐 Advogados Associados, explica que, no caso de apostas em jogos esportivos, ainda que não tenha uma legislação específica, é possível 🍐 que a empresa entre com uma ação e se instale no Brasil.
"É uma incoerência não ter essa empresa aberta no 🍐 Brasil e toda a arrecadação e impostos serem recolhidos num outro país", disse Oliveira.
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