Quem entrou na febre das apostas em 2022 pode ter que informar os seus ganhos à Receita Federal.
As plataformas de apostas esportivas não são regulamentadas pelo governo, e os aplicativos operam de forma distinta, o que dificulta que essa atividade seja taxada.
Mas se você se enquadra nos requisitos para declarar o Imposto de Renda neste ano, é recomendável informar os ganhos com apostas para não levantar suspeitas pela Receita Federal sobre um volume atípico de recursos movimentado em suas contas e correr o risco de cair na malha fina.
O Ministério da Fazenda divulgou ontem os detalhes da medida provisória (MP) para regulamentar as casas de apostas no Brasil.
O texto prevê que as empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.
Sobre o prêmio recebido pelo apostador será tributado 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112,00.
A MP já estava em discussão no governo, mas foi acelerada depois que a Justiça de Goiás aceitou uma denúncia do Ministério Público contra 16 investigados na operação Penalidade Máxima II, entre eles sete jogadores de futebol.
A investigação apura indícios de manipulação de resultados em sites de apostas esportivas.
Pix está ao alcance da Receita
O Pix é muito usado para movimentar transações financeiras de apostas esportivas e, ao contrário das plataformas de apostas, essa é uma ferramenta de transação financeira controlada e mapeada pela Receita Federal, explica Samir Nehme, especialista em IRPF e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.
Então, é necessário que os apostadores tenham atenção redobrada no somatório dessas movimentações para não levantar suspeitas da Receita quanto à variação patrimonial em 2022.
Como evitar cair na malha fina do Imposto de Renda
Quem não se encaixa nas regras de obrigatoriedade e recebeu abaixo de R$ R$ 28.
559,70 em apostas esportivas no ano passado não precisa declarar o Imposto de Renda somente por conta desses ganhos.
Como declarar ganhos com apostas esportivas
Os rendimentos devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", disponível na aba "Fichas de Declaração", no menu à esquerda do programa do Imposto de Renda para computador.
Clique em "Novo".
- Foto: Reprodução
Você deve informar lucro obtido no campo "Rendimentos recebidos de pessoa jurídica", além do nome e o CNPJ da fonte pagadora.
As outras lacunas não precisam ser preenchidas.
Clique em "Ok" para confirmar.
- Foto: Reprodução
Como não há uma regulamentação específica para a incidência de imposto sobre os lucros com apostas esportivas, diz Samir, a tributação cabe à tabela geral de Imposto de Renda.
Os ganhos vão se somar a outros rendimentos do contribuinte e, ao final, será calculado o total de imposto a ser pago ou restituído.
Tira-dúvidas
Para tirar as principais dúvidas dos leitores sobre a declaração deste ano, O GLOBO vai realizar entrevistas semanais, ao vivo, com Antonio Gil, sócio de impostos da EY.
As lives serão transmitidas nas redes sociais do jornal, sempre às segundas-feiras, às 18h.
Os leitores podem enviar suas perguntas para o e-mail IRoglobo.com.
br ou pelo chat do Youtube durante a transmissão da live.
Antonio Gil vai responder às dúvidas que possam esclarecer o maior número possível de pessoas.
Além, disso, pelo endereço oglobo.globo.
com/economia/imposto-de-renda, o internauta pode ter acesso a conteúdos específicos, que ensinam como fazer cada parte da declaração.
Apostou no cenário esportivo, na Megasena ou em plataformas de cassino e colocou dinheiro no bolso em 2022? Se a resposta é sim, saiba que esses valores precisam ser declarados no seu Imposto de Renda.
Embora ainda seja uma prática recente no Brasil, a Receita Federal está de olho, portanto, não é recomendado tentar ocultar nenhum tipo de rendimento.
Se você ganhou uma quantia significativa, declarar é a melhor maneira de evitar problemas com o Fisco e assegurar a curso de apostas bet365 fonte de renda.
Dito isso, veja como declarar ganhos vindos de apostas e entenda todos os detalhes e regras que devem ser seguidas para não cair na malha fina.
Breno P Fui bem atendido, com agilidade e presteza.
Paula Lima Não imaginava que seria assim!! O Dennis além de um profissional ímpar é uma pessoa que vê e se importa com o cliente, se colocando em seu lugar e abrindo novos horizontes para nossa Empresa.
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Como funciona o imposto de renda para apostas
Os lucros ganhos em apostas são tributáveis e possuem uma alíquota de imposto de renda de 30%.
Porém, você somente precisa declarar no imposto de renda se tiver recebido uma quantia líquida superior a 40 mil no ano.
Apostas em loterias esportivas
Quando se trata de apostas em loteria esportiva, o imposto é retido na fonte, ou seja, a pessoa jurídica, neste caso a Caixa Econômica, já faz o pagamento descontando o mposto de renda e não é preciso que você pague novamente.
Perceba que essa é uma obrigação da pessoa jurídica, que retém de você o imposto e faz o pagamento para a Receita Federal.
Atenção, se o valor for superior a 40 mil, mesmo que o imposto já tenha sido retido anteriormente, você precisa fazer curso de apostas bet365 declaração de imposto de renda com essa informação.
Apostas em aplicativos: Betano, Bet365, etc.
Quando falamos em tributação de imposto de renda nas apostas de aplicativos esportivos, como Betano, Bet365, por exemplo, o imposto não é retido na fonte.
Observe que neste caso, a empresa não retém o imposto antes de fazer o crédito em curso de apostas bet365 conta bancária e assim, a obrigação de recolhimento do imposto fica atribuída a você.
Essa, inclusive, é a proposta atual do governo, que as empresas de apostas esportivas, realizem a retenção do imposto na fonte, como na loteria esportiva.
Não se trata da criação de um novo imposto, pois ele já existe, se trata de estabelecer obrigações a quem faz o pagamento, neste caso, a plataforma de apostas.
O que acontece se não informar os ganhos com apostas?
Caso você tenha recebido lucros em apostas acima da quantia limite de isenção existe uma grande chance de cair na malha fiscal, mais conhecida como "malha fina".
Ainda nos é uma incógnita saber qual o nível de informação que a Receita Federal consegue cruzar para pegar os contribuintes que optam por não declarar seus rendimentos.
As transações recebidas por cartão de crédito/débito, já é bem estabelecido que o Fisco possui acesso a essas informações.
Porém, o PIX deixa no ar essa questão, perceba que ele possui uma hash (chave de transação) que é pública.
Será que a Receita Federal consegue fazer um cruzamento entre o volume financeiro dos hash's vinculados a este ou aquele CPF? Não sei, ninguém sabe.
Então, por via das dúvidas, melhor fazer a declaração da forma correta.
Lucro com apostas pode ser considerado acréscimo patrimonial?
Visto que, ao informar a quantia ganha através de apostas teremos por consequência outras aquisições e consumos do contribuinte, como por exemplo: saldo de contas bancárias, investimentos, veículos, imóveis, etc; sim, o lucro com apostas pode ser considerado como acréscimo patrimonial.
Logo, os valores precisam ser especificados corretamente na Declaração do Imposto de Renda, de acordo com as aquisições patrimoniais que fizer.
Lucro com apostas é ganho de capital?Não.
Isso porque, o ganho de capital é o lucro sobre a venda de bens – o que não acontece no mercado de apostas.
Como declarar ganhos com apostas no imposto de renda 2023
