Basta assistir um pouco de televisão para já ver uma ou outra propaganda de sites de apostas esportivas. É um 🍋 segmento que está se popularizando cada vez mais no nosso país nos últimos anos. O que levou a uma consequência: 🍋 o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Pode até parecer burocratizar demais os jogos. Mas, na verdade, é preciso 🍋 usar a legislação a favor dos apostadores, das casas, sites e plataformas de apostas. Assim, é possível ter normas que 🍋 sejam cumpridas e fiscalizadas, garantindo a segurança do ambiente de jogos.
Ou seja, os sites de apostas, sejam nacionais ou do 🍋 exterior, precisam se adequar à regulamentação do setor que foi aprovada recentemente, em valor minimo de deposito nas casas de apostas julho de 2024.
Isso é extremamente importante 🍋 para fazer com que o mercado continue crescendo, mas de maneira legítima, coibindo a atuação de sites ilegais e de 🍋 manipulação de resultados.
Para se ter uma ideia, só em valor minimo de deposito nas casas de apostas 2024, o segmento foi avaliado em valor minimo de deposito nas casas de apostas US$ 59,6 bilhões 🍋 em valor minimo de deposito nas casas de apostas todo o mundo e, até 2027, pode bater a marca de US$ 127,3 bilhões. Realmente, é impressionante, não 🍋 é mesmo? No Brasil, os esportes, principalmente o futebol, são uma grande paixão nacional.
Somado a este fato, nosso país tem 🍋 uma população de 214 milhões de habitantes, segundo o IBGE, sendo o sexto mais populoso do mundo. O que mostra 🍋 o potencial de expansão do setor de apostas no nosso território.
Por outro lado, de acordo com estudo realizado pela Sportradar, 🍋 o Brasil foi o líder no ranking de suspeitas de fraudes em valor minimo de deposito nas casas de apostas apostas esportivas em valor minimo de deposito nas casas de apostas 2024.
Por isso, vamos 🍋 ver mais detalhes sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Como é a regulamentação das apostas esportivas no Brasil?
Até meados 🍋 de julho de 2024, as apostas ainda não tinha uma regulamentação no nosso país, enquanto os jogos de azar permanecem 🍋 proibidos no Brasil.
Mas você perguntar: ‘e como tantos sites e plataformas de apostas veiculavam suas propagandas por aqui?’ O mercado, 🍋 quase que em valor minimo de deposito nas casas de apostas valor minimo de deposito nas casas de apostas totalidade, é formado por empresas que são sediadas fora do país e oferecem os serviços 🍋 online aos brasileiros. Então, na prática, tais serviços não têm regulamentação e nem controle de nenhum órgão regulador.
Qual as leis 🍋 e projetos de regulamentação das apostas esportivas?
São dois os principais projetos de lei relacionados a apostas esportivas no Brasil.
Medida Provisória 🍋 1.182/2024
A Medida Provisória (MP) nº 1.182/2024 altera a Lei 13.756/18, a fim de regulamentar as chamadas apostas de quota fixa, 🍋 também conhecido como “mercado de bets”. Trata-se dos sistemas de apostas associados a eventos reais de temática esportiva.
Essa norma vai 🍋 permitir uma maior fiscalização sobre o setor além de promover mais confiança para os apostadores e para o setor como 🍋 um todo.
“Ao regulamentar as apostas esportivas, vamos coibir a manipulação de resultados e, sobretudo, preservar a integridade esportiva, no seu 🍋 sentido mais amplo, enaltecendo os valores do esporte como uma referência para toda sociedade”, declarou a então ministra do Esporte, 🍋 Ana Moser, à época da divulgação da MP.
Como funcionará a norma de regulamentação das apostas esportivas no Brasil?
Fiscalização
A expectativa é 🍋 que, no Ministério da Fazenda, seja criada uma secretaria responsável pelo credenciamento das empresas de apostas no Brasil, analisando a 🍋 documentação das casas e sites, podendo aprová-los ou não.
As organizações terão ainda que comprar uma licença para, assim, operarem no 🍋 Brasil. E a secretaria também terá a função de monitorar o volume de apostas e a arrecadação das instituições, assegurando 🍋 maior controle sobre esse mercado.
Legalidade
Apenas as empresas autorizadas habilitadas pela secretaria poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos. Vale destacar 🍋 que os eventos devem ser oficiais e organizados por federações, ligas ou confederações.
Por outro lado, as empresas não habilitadas estarão 🍋 ilegais e proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade para atrair jogadores.
Além do mais, as plataformas de jogos que cometerem 🍋 infrações legais poderão ser multadas em valor minimo de deposito nas casas de apostas valores que variam de “0,1% a 20% sobre o produto da arrecadação”, dependendo 🍋 da gravidade e respeitando o limite de R$ 2 bilhões por infração.
Impostos
Pela regulamentação, tanto as casas de apostas como os 🍋 apostadores terão que pagar impostos. Os jogadores com ganhos superiores a R$ 2.112 precisarão pagar 30% sobre esse valor, que 🍋 é a mesma taxa exercida nos prêmios de loterias.
Já para as empresas, o governo pretende cobrar a taxa de 18% 🍋 na chamada Gross Gaming Revenue (GGR). Trata-se da “receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos 🍋 jogadores e os impostos incidentes às pessoas jurídicas”.
Além disso, os outros impostos que são exigidos de qualquer empresa também passarão 🍋 a ser pagos pelas plataformas de apostas, como PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL e ISS.
Lavagem de dinheiro
As empresas de 🍋 apostas deverão remeter ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre os apostadores relativas à Prevenção à Lavagem 🍋 de Dinheiro e de financiamento ao terrorismo.
A regulamentação impõe medidas rigorosas para prevenir a lavagem de dinheiro, a fraude e 🍋 a manipulação de resultados nos eventos esportivos. No entanto, apesar de ainda não existir uma solução clara disposta pela normativa, 🍋 as organizações deverão implementar sistemas de controle e monitoramento eficazes para mitigar esse risco.
Participantes das apostas
Nem todos os jogadores e 🍋 apostadores são permitidos por lei. Veja só quem não pode participar:
Menores de 18 anos;
Agente público que fiscalize o setor a 🍋 nível federal;
Pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
Pessoas que possam ter influência nos resultados 🍋 dos jogos, como treinadores, árbitros e atletas;
Inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.
Vício em valor minimo de deposito nas casas de apostas jogo
Outra medida interessante dentro 🍋 da regulamentação das apostas esportivas no Brasil diz respeito ao vício em valor minimo de deposito nas casas de apostas jogo. As empresas do setor terão que 🍋 promover ações para conscientização e informação dos apostadores com relação ao transtorno do jogo patológico, garantindo a saúde mental dos 🍋 jogadores e evitando o vício.
Entrada em valor minimo de deposito nas casas de apostas vigor
Com tantas mudanças, um ponto importante é o início da vigência da lei. 🍋 A Medida Provisória ainda não impõe um impacto imediato sobre o funcionamento dos sites e plataformas. Uma vez que é 🍋 preciso vender as licenças de operação e colocar a regulamentação em valor minimo de deposito nas casas de apostas prática de fato.
Vale destacar que as MPs vigoram 🍋 de modo imediato, mas necessitam de aprovação em valor minimo de deposito nas casas de apostas até 120 dias pelo Congresso para não perder validade. Durante o 🍋 período de tramitação no Parlamento, serão editados decretos complementares à lei.
Então, a expectativa do mercado é que as mudanças previstas 🍋 pela regulamentação só entrem de fato em valor minimo de deposito nas casas de apostas vigor em valor minimo de deposito nas casas de apostas 2024.
Projeto de lei 442/1991
Além da legislação acima, existe outra 🍋 regulamentação em valor minimo de deposito nas casas de apostas análise no Senado. A proposta prevê a legalização dos jogos de apostas em valor minimo de deposito nas casas de apostas todas suas vertentes, 🍋 incluindo jogos do bicho, cassinos, bingos, apostas esportivas e outros.
Benefícios da regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Com as normas cada 🍋 vez mais perto de entrar em valor minimo de deposito nas casas de apostas vigência e também com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a 🍋 liberação e a regulamentação das apostas esportivas no Brasil trazem desafios sobre a segurança e a proteção de dados dos 🍋 usuários.
Ao mesmo tempo em valor minimo de deposito nas casas de apostas que precisam se adequar e incorporar novas medidas de segurança, as casas e plataformas de 🍋 apostas podem ter novas oportunidades, já que haverá a concessão de licenças aos operadores, fomentando o livre mercado.
Assim sendo, vamos 🍋 conferir os impactos positivos da legislação:
1. Segurança jurídica:
Os sites e plataformas poderão atuar no Brasil sem correr o risco de 🍋 sanções por serem empresas sediadas no exterior e sem regulamentação efetiva para ser cumprida.
2. Arrecadação:
Com a atividade regulamentada, o governo 🍋 ganha uma nova possibilidade de arrecadação ao colocar impostos sobre as operações de apostas esportivas.
3. Geração de empregos:
Com a consolidação 🍋 das atividades no país, a tendência é a abertura de milhares de vagas de trabalho dentro dessas empresas, apoiando a 🍋 geração de empregos.
4. Maior confiabilidade:
O Brasil possui o menor índice de confiança da América do Sul e vamos combinar que 🍋 as apostas não são um mercado exatamente que gera confiança. No entanto, a regulamentação barra a atuação de empresas não 🍋 confiáveis, bem como limita a atuação de fraudadores que visam se passar por apostadores para entrar nas plataformas e dar 🍋 golpes.
5. Melhora na identificação dos usuários:
As regulamentações vão cobrar das empresas um melhor conhecimento sobre os seus usuários, a fim 🍋 de verificar seus documentos e identidade, sabendo exatamente quem é que está dentro do site e se é uma pessoa 🍋 verídica.
6. Redução de risco de crimes:
Com a identificação e verificação, é possível diminuir o risco de práticas ilícitas, como fraudes 🍋 de identidade, contas laranja lavagem de dinheiro e até golpes em valor minimo de deposito nas casas de apostas transações. A realidade é que muitos criminosos usam 🍋 esse tipo de plataforma como fachada para limpar seu dinheiro ou transferi-lo para outras pessoas, sem precisar passar por meios 🍋 legais.
Portanto, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil deve levar ao aumento da segurança e confiança nesse ecossistema.
Como a idwall 🍋 pode ajudar a cumprir com a regulamentação
Referência na América Latina, idwall conta com a primeira plataforma de gestão de identidade 🍋 digital all in one, com soluções integradas e robustas que podem ajudar a valor minimo de deposito nas casas de apostas empresa de apostas esportivas a ficar 🍋 em valor minimo de deposito nas casas de apostas compliance com as novas normas, melhorar a identificação e o conhecimento dos usuários, e reduzir o risco de 🍋 fraudes e outros crimes.
Entre as principais soluções presentes na plataforma que podem auxiliar o seu negócio, estão:
Validação de identidade
KYC (Know 🍋 Your Customer ou Conheça seu cliente) e PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro)
Onboarding de usuários
Orquestração de processos
Validação de documentos
Validação biométrica
Antifraude 🍋 de e-mail
Validação de endereço
Como funciona na prática
Durante o cadastro, a solução da idwall verifica se os dados cadastrais fornecidos por 🍋 um usuário representam algum risco ou não, analisando a reputação do endereço de e-mail e do nº de telefone. Assim 🍋 como, verifica a situação cadastral do CPF e se o usuário se trata de uma pessoa menor de idade.
Depois, durante 🍋 o primeiro cash-in (depósito), o processo realiza a verificação da identidade daquele usuário, analisando a regularidade do CPF na Receita 🍋 Federal, realizando verificações biométricas e de documento.
Com a identidade validada, é possível fazer então a análise de risco do usuário 🍋 para atender à Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.
Todos os dados pesquisados são registrados em valor minimo de deposito nas casas de apostas um perfil dentro 🍋 da nossa plataforma e, caso não seja identificado nenhum risco, o usuário é aprovado. Caso contrário, o perfil fica como 🍋 “Pendente” e ele pode ser encaminhado para outras tratativas, como uma mesa de análise para realizar verificações manualmente pelo time 🍋 do próprio cliente.
Uma vez que o usuário tenha sido aprovado, em valor minimo de deposito nas casas de apostas solicitações futuras para a realização de cash in 🍋 e cash out, os dados do usuário poderão ser reaproveitados e tudo o que a operadora precisará fazer será solicitar 🍋 em valor minimo de deposito nas casas de apostas seu fluxo uma selfie do usuário. Nesse momento, realizaremos a prova de vida e compararemos os dados biométricos 🍋 recebidos com os dados cadastrados em valor minimo de deposito nas casas de apostas seu perfil para realizar uma autenticação facial.
Veja como podemos proteger valor minimo de deposito nas casas de apostas casa de 🍋 apostas esportivas contra fraudes com a plataforma da idwall. Converse com nossos especialistas agora mesmo!
