Escrito Por Ana Júlia Silva Sobre O Autor
Ana Júlia é uma jornalista com mais de cinco anos de experiência na produção de conteúdo sobre esportes e finanças.
Há 1 ano, faz parte da equipe do Aposta Legal Brasil, produzindo guias educativos e notícias que ajudam os leitores a tomar decisões inteligentes ao apostar.
Também acompanha de perto o processo de regulamentação das apostas esportivas e suas possíveis implicações para a comunidade.
Ler Mais Revisado Por Larissa Borges Sobre O Autor
Jornalista com oito anos de experiência, Larissa passou os últimos três desmistificando o mercado de apostas brasileiro.
Ao entrevistar especialistas na área, Larissa conquistou a expertise de identificar quais casas são confiáveis e quais estratégias funcionam (ou não!) nas apostas esportivas.Ler Mais
Atualizado: 21 ago 2023
Imposto De Renda: Como Declarar Dinheiro Ganho Com Apostas Esportivas?
Como Declarar Dinheiro Ganho Com Apostas Esportivas?
Uma dúvida frequente entre os apostadores brasileiros, em especial aqueles que ganham algum dinheiro com essa prática é: devo declarar o ganho com apostas esportivas?
A resposta para essa pergunta é: depende!
Segundo a Receita Federal, se os seus rendimentos (somando o proveniente das apostas esportivas) anuais forem acima de R$28.
559,70, você deve fazer a declaração do Imposto de Renda.
Agora, se o valor for menor, você está isento de realizar esse processo.
Além disso, outros fatores, como o seu perfil de apostador, pode levá-lo a ter que contribuir mensalmente com pagamento de impostos.Ficou curioso?
Neste artigo, explicaremos as principais dúvidas de como informar seus ganhos com as casas de apostas.Confira!
Como Funciona A Tributação De Apostas Esportivas No Brasil? Antes de entender se você deve declarar seus ganhos com apostas esportivas e como fazer isso, é preciso explicar a atual tributação das apostas no Brasil.
Quando a Lei das Apostas foi aprovada, em 2018, foi decidido que a tributação do Imposto de Renda em apostas ficasse retida na fonte, ou seja, fosse descontada do operador.
O valor retido é de 30%.
Em outras palavras, se o apostador ganhar qualquer palpite, seu prêmio será descontado em 30%.
Segundo Udo Seckelmann, advogado especialista em direito esportivo, esse é um dos aspectos mais criticados da legislação, pois equipara as apostas esportivas à loteria convencional.
O advogado explica que se em um mesmo dia um apostador esportivo receber R$5 mil por acertar um prognóstico e perder R$10 mil por errar outro prognóstico, este será tributado na fonte pelos R$5 mil mesmo tendo prejuízo.
Citação Citação de Especialista Udo Seckelmann Tributar as apostas esportivas "nas duas pontas" é considerado uma medida excessiva.
Para Udo, o ideal é que os apostadores sejam tratados na legislação como outras classes de investidores "de forma a declararem periodicamente seus ganhos e prejuízos no imposto de renda, mas sendo tributados apenas por seus lucros efetivos", afirma o advogado.
Por enquanto, essa regra de 30% só vale para os sites de apostas que tem CNPJ no Brasil.
As plataformas internacionais, como Bet365 e Betano, por exemplo, não são tributadas, pois ainda não operam sobre a legislação brasileira.
Isso significa que apostar online é ilegal? Não! Apenas que, enquanto o mercado não for regulamentado, a tributação será diferente caso você aposte em sites hospedados no exterior.
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É Preciso Declarar O Dinheiro Ganho Com Apostas Esportivas? Lembra que falamos que a declaração dos ganhos com as apostas também depende do seu perfil como apostador? Isso acontece porque se você é um apostador assíduo, que ganhe e realize saques frequentemente em um site de apostas, precisa fazer a declaração.
Mesmo se seu saldo estiver negativo na casa de aposta e você for isento no Imposto de Renda? Sim! Todo dinheiro que entra na xloterias mega conta deve ser taxado.
Para a Receita Federal não importa se você é um apostador lucrativo ou não.
Se esse não for o seu caso, mas os seus ganhos anuais forem maior de R$ 22.
847,76, também deve informar os valores recebidos via aposta.
Afinal, você é obrigado a fazer o Imposto de Renda de qualquer maneira e deve informar todas as suas fontes de receita.
Ganhou um prêmio que ultrapassou R$40 mil em um site de apostas? Além de sortudo, também deve informar no seu IR, mesmo sendo isento.
Citação Citação de Especialista Eliane Soares Tenha os controles efetivos dos resgates creditados mensalmente em xloterias mega conta bancária, a fim de evitar problemas futuros com a fiscalização.
É muito importante ficar atento à isso para não arriscar em cair na malha fina da Receita Federal.
Caso isso aconteça, você pode ter seu CPF bloqueado e muitas dores de cabeça!
Apostou no cenário esportivo, na Megasena ou em plataformas de cassino e colocou dinheiro no bolso em 2022? Se a resposta é sim, saiba que esses valores precisam ser declarados no seu Imposto de Renda.
Embora ainda seja uma prática recente no Brasil, a Receita Federal está de olho, portanto, não é recomendado tentar ocultar nenhum tipo de rendimento.
Se você ganhou uma quantia significativa, declarar é a melhor maneira de evitar problemas com o Fisco e assegurar a xloterias mega fonte de renda.
Dito isso, veja como declarar ganhos vindos de apostas e entenda todos os detalhes e regras que devem ser seguidas para não cair na malha fina.
Breno P Fui bem atendido, com agilidade e presteza.
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Como funciona o imposto de renda para apostas
Os lucros ganhos em apostas são tributáveis e possuem uma alíquota de imposto de renda de 30%.
Porém, você somente precisa declarar no imposto de renda se tiver recebido uma quantia líquida superior a 40 mil no ano.
Apostas em loterias esportivas
Quando se trata de apostas em loteria esportiva, o imposto é retido na fonte, ou seja, a pessoa jurídica, neste caso a Caixa Econômica, já faz o pagamento descontando o mposto de renda e não é preciso que você pague novamente.
Perceba que essa é uma obrigação da pessoa jurídica, que retém de você o imposto e faz o pagamento para a Receita Federal.
Atenção, se o valor for superior a 40 mil, mesmo que o imposto já tenha sido retido anteriormente, você precisa fazer xloterias mega declaração de imposto de renda com essa informação.
Apostas em aplicativos: Betano, Bet365, etc.
Quando falamos em tributação de imposto de renda nas apostas de aplicativos esportivos, como Betano, Bet365, por exemplo, o imposto não é retido na fonte.
Observe que neste caso, a empresa não retém o imposto antes de fazer o crédito em xloterias mega conta bancária e assim, a obrigação de recolhimento do imposto fica atribuída a você.
Essa, inclusive, é a proposta atual do governo, que as empresas de apostas esportivas, realizem a retenção do imposto na fonte, como na loteria esportiva.
Não se trata da criação de um novo imposto, pois ele já existe, se trata de estabelecer obrigações a quem faz o pagamento, neste caso, a plataforma de apostas.
O que acontece se não informar os ganhos com apostas?
Caso você tenha recebido lucros em apostas acima da quantia limite de isenção existe uma grande chance de cair na malha fiscal, mais conhecida como "malha fina".
Ainda nos é uma incógnita saber qual o nível de informação que a Receita Federal consegue cruzar para pegar os contribuintes que optam por não declarar seus rendimentos.
As transações recebidas por cartão de crédito/débito, já é bem estabelecido que o Fisco possui acesso a essas informações.
Porém, o PIX deixa no ar essa questão, perceba que ele possui uma hash (chave de transação) que é pública.
Será que a Receita Federal consegue fazer um cruzamento entre o volume financeiro dos hash's vinculados a este ou aquele CPF? Não sei, ninguém sabe.
Então, por via das dúvidas, melhor fazer a declaração da forma correta.
Lucro com apostas pode ser considerado acréscimo patrimonial?
Visto que, ao informar a quantia ganha através de apostas teremos por consequência outras aquisições e consumos do contribuinte, como por exemplo: saldo de contas bancárias, investimentos, veículos, imóveis, etc; sim, o lucro com apostas pode ser considerado como acréscimo patrimonial.
Logo, os valores precisam ser especificados corretamente na Declaração do Imposto de Renda, de acordo com as aquisições patrimoniais que fizer.
Lucro com apostas é ganho de capital?Não.
Isso porque, o ganho de capital é o lucro sobre a venda de bens – o que não acontece no mercado de apostas.
Como declarar ganhos com apostas no imposto de renda 2023
