O assunto da regulamentação e tributação do mercado de apostas esportivas virtuais tem ganhado cada vez mais espaço, especialmente após💶 o aumento do teto de isenção do Imposto de Renda.
O mercado de apostas online tem crescido de modo expressivo no💶 Brasil.
Para termos uma ideia mais clara desse cenário, é interessante observarmos, por exemplo, que dos 20 clubes que disputam a💶 primeira divisão do Campeonato Brasileiro de futebol, 19 deles são patrocinados pelas chamadas Bets – empresas que coordenam apostas esportivas💶 na internet.
Além disso, a expectativa do setor é alcançar um faturamento na casa de R$ 12 bilhões este ano, dado💶 que representaria um avanço de mais de 70% ante 2020, quando as apostas virtuais movimentaram R$ 7 bilhões no Brasil.
Feita💶 esta introdução, circundando a expansão dos "jogos de azar" no ambiente online, há também um importante debate em torno da💶 regulamentação e tributação desse mercado.
O tema ganhou ainda mais espaço após o aumento do teto de isenção do Imposto de💶 Renda – que gerou uma perda de arrecadação para os cofres públicos projetada em mais de R$ 3 bilhões para💶 2023 e de R$ 6 bilhões para o ano que vem, segundo dados da Receita Federal.
Tributação das apostas online no💶 radar do Governo Federal
Um dos argumentos do Governo Federal para tributar as apostas online envolve a questão da evasão de💶 divisas – uma vez que boa parte das empresas que coordenam esses jogos não possui sede no Brasil e, portanto,💶 deixam de gerar arrecadação fiscal para o país.
Em entrevista recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou também que, em💶 diversos países do mundo, as apostas esportivas virtuais já são tributadas.
De fato, essa é uma tendência que vem sendo observada,💶 por exemplo, em países europeus – que inclusive têm ampliado restrições a esses jogos, incluindo limites sobre propagandas e até💶 a proibição de patrocínios aos times de futebol, como no caso da Itália.
É válido frisar que, nas discussões do Governo💶 Federal, a tributação ocorreria tanto sobre o prêmio das apostas – valor repassado aos apostadores – quanto sobre a atividade💶 da empresa.
Há também a ideia da venda de licenças para que a empresa possa operar no Brasil.
Repercussão
O tema da tributação💶 das apostas virtuais foi recebido com diferentes perspectivas no mercado e na sociedade brasileira.
De um lado, parte dos próprios empresários💶 do setor entendem a importância da regulação, tanto no sentido de aumentar a fiscalização e a contenção de manipulações em💶 apostas esportivas, quanto para garantir mais controle sobre o surgimento de novos agentes no setor.
Há, no entanto, divergências sobre o💶 valor das possíveis licenças e das cargas que incidiriam sobre as apostas.
Os principais clubes de futebol do país, por sua💶 vez, têm apresentado resistência às propostas analisadas pelo poder público, exigindo maior participação no debate – o tema, como vimos,💶 é de interesse dos clubes que têm conquistado fontes de receita importantes para as suas operações e estrutura.
No âmbito dos💶 especialistas tributários, vem sendo destacado que a pauta da tributação de jogos online já é aventada desde 2018, quando a💶 Lei 13.
756 foi promulgada e abriu a possibilidade para a incidência de impostos sobre as apostas virtuais – por pedido💶 do deputado Marco Feliciano, o tema deixou de ser analisado pelo governo Bolsonaro no ano passado, mas, como vimos, ele💶 volta à tona e se fala da edição de uma MP para a regulação e tributação do setor.Lei Nº 13.
756/18💶 e a proposta de MP
O referido texto da Lei Nº 13.
756/18 dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)💶 e, em seu artigo 14, fala sobre a tributação "da arrecadação total obtida por meio da captação de apostas ou💶 da venda de bilhetes de loterias, em meio físico ou em meio virtual".
Para disciplinar o tema, a equipe econômica do💶 Governo Federal está desenhando uma proposta de MP, em complemento a Lei Nº 13.
756/18, que pode ser editada já ao💶 longo das próximas semanas.
Considerando o que já foi exposto na mídia especializada e em fontes oficiais do poder público, seguem💶 alguns dos principais tópicos da Medida Provisória que estão sendo discutidos:
Tributação de 15% sobre o Gross Gaming Revenue – arrecadação💶 bruta subtraída a premiação paga aos apostadores;
Venda de licenças para operação na casa de R$ 30 milhões por um período💶 de 5 anos;
Exigência de sede no Brasil.
Com a MP, o Governo Federal espera, por fim, um aumento na arrecadação de💶 R$ 2 a R$ 6 bilhões – o montante pode ser maior e está sendo mensurado pela equipe econômica da💶 presidência.
Precisamos esperar as próximas etapas dessa discussão, mas, uma coisa é certa: estamos falando de um mercado cujo valor fiscal💶 não deve mais passar despercebido.Pode apostar.
*José Almir Sousa é Gerente de Tributos Indiretos na Grounds.
